1651 - MP 932/2020 (COVID-19) – Redução de alíquotas do sistema S

08/04/2020

Com a pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 932 de 31 de março de 2020 – DOU 31 de Março de 2020, para estabelecer a redução das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos (Sistema S), excepcionalmente até 30 de junho de 2020 para os serviços abaixo que compreendem as competências de Abril, Maio e Junho de 2020:

SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. Alterado para 0,50%

SESI - Serviço Social da Indústria. Alterado o percentual para 0,75%

SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Alterado para 0,50%

SESC - Serviço Social do Comércio. Alterado o percentual para 0,75%

SEST - Serviço Social do Transporte. Alterado o percentual para 0,75%

SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte. Alterado para 0,50%

SESCOOP – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo. Alterado o percentual para 1,25%.

SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.

a) 1,25% da contribuição sobre a folha de pagamento;

b) 0,125% da contribuição sobre a comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e

c) 0,10% da contribuição sobre a comercialização da produção rural devia pelo produtor rural pessoa física e segurado especial.

Para melhor compreensão, veja abaixo a Tabela FPAS com as reduções mencionadas.

Tabela FPAS com reduções de Outras Entidades e Fundos

Folha de Pagamento Mensal.

O sistema Folha Phoenix já está preparado para efetuar o cálculo com as alíquotas reduzidas, não sendo necessário alterar nenhum parâmetro no sistema.
Basta efetuar o cálculo da folha de pagamento mensal.

Rescisões a partir de 01 de Abril de 2020.

As rescisões que ocorreram a partir de 01 de Abril de 2020 até a data da liberação da versão 12.52.0 da Folha Phoenix, será necessário efetuar o recálculo destas rescisões para que as alíquotas sejam aplicadas.

Processamento da competência Junho (06/2020) e aprovação da MP 932.

Inicialmente a MP 932 prevê que essa redução fosse aplicada para os meses de abril, maio e junho. Porém durante a sua tramitação entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, foi reduzido o tempo de sua aplicação apenas para os meses de Abril e Maio. O texto segue para sanção presidencial. 

Atualmente o sistema Folha Phoenix segue o texto inicial da MP 932,  da mesma forma como a DCTFWEB o faz. 
Caso seja assinado pelo presidente o texto do Projeto de Lei dessa MP, que passou a considerar a redução apenas nas competências de abril e maio, será disponibilizada uma nova atualização da Folha Phoenix.
Após essa atualização, faz se necessário o reprocessamento das rescisões e folha de pagamento da competência junho, sem a redução. Em seguida deverá ser enviado novamente os eventos S-1200, S-1210 e S-2299. Porém, caso a redução não seja aplicada na competência junho, o eSocial também deverá estar atualizado, considerando os percentuais de terceiros em sua integralidade. 
Por fim, até que não seja sancionado esse Projeto de Lei, o que vigora atualmente é o texto da MP 932, determinando as reduções para os percentuais de terceiros para cada entidade, conforme apresentado acima (abril, maio e junho).