1652 - Redução de Jornada e Salário / Suspensão de Contrato de Trabalho.

13/04/2020

Com a pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 936 de 01 de Abril de 2020 – DOU 01 de Abril de 2020, que institui a Redução de Jornada e Trabalho e Suspensão do Contrato de Trabalho.

Para atender esta medida, disponibilizamos a rotina que está localizada em Arquivos / Funcionários / Redução de Jornada e Salário / Suspensão de Contrato para Funcionários – MP 936/2020.

Botão Inserir

Ao clicar neste botão, serão demonstradas duas opções: Oficial e Simulação.

Simulação

Ao clicar nesta opção, efetuará a Simulação do processo, não sendo alterada nenhuma informação no sistema assim como não será gerada nem enviada nenhuma informação para o Empregador Web.

Quando efetuado o processo de Simulação, será demonstrada na tela no canto superior direito com a informação SIMULAÇÃO e no Grid a coluna Status com a informação 2 – Simulação.

Quando quiser tornar a Simulação feita em Oficial, basta selecionar os registros que estão com a coluna Status igual a 2 – Simulação e clicar no botão Oficializar selecionado(s). Clicando neste botão, as informações feitas na Simulação serão transformadas em Oficiais e ficarão disponíveis para ser gerado o arquivo para envio clicando no botão Gerar arquivo comunicado (Empregador Web)

Ao efetuar a simulação da Redução de Jornada e salários, poderá emitir o relatório para conferência da simulação clicando no botão Imprimir e selecionado a opção Simulação de Redução de Jornada e Salário.

Ao efetuar a simulação da Suspensão de Contrato, poderá emitir o relatório para conferência da simulação clicando no botão Imprimir e selecionado a opção Simulação de Suspensão de Contrato de Trabalho.

Oficial

Ao clicar nesta opção, efetuará a oficialização do processo, será alterada as informações no sistema e será possível gerar o arquivo para ser enviado para o Empregador Web.

Quando efetuado o processo Oficial, será demonstrada na tela no canto superior direito com a informação OFICIAL e no grid a coluna Status com a informação 1-Oficial

Quando clicado nesta opção, apresentará a janela abaixo

Nesta tela serão informados os dados da Redução de Jornada e Salário ou Suspensão de Contrato.

Redução de Jornada e Salário

Para efetuar a Redução de Jornada e Salário, selecione no campo Tipo ocorrência a opção 1 – Redução de Jornada.

Informe no campo % Redução (Empresa), o percentual de redução de jornada e salário que será aplicado. Este percentual determinará qual a faixa de direito do Benefício

Emergencial no campo % Redução (Governo) que poderá variar entre 25% ou 50% ou 70%, conforme publicado na MP 936/2020.

O percentual informado neste poderá ser entre 0,01% e 99,99%, que será o percentual de redução da jornada e do salário do funcionário.

O campo % Redução (Governo) será preenchido automaticamente conforme percentual informado no campo % Redução (Empresa) e será demonstrado conforme abaixo:

  • %Redução (Empresa) entre 0,01% e 24,99%, este campo ficará sem preenchimento.

  • %Redução (Empresa) entre 25,00% e 44,99%, este campo preencherá com 25%.

  • %Redução (Empresa) entre 50,00% e 69,99%, este campo preencherá com 50%.

  • %Redução (Empresa) entre 79,00% e 99,99%, este campo preencherá com 75%.

    Este percentual é o que será enviado no arquivo para o Empregador Web.

Informe no campo Data início, a data em que será iniciada a Redução de jornada e salário.

No campo Qtde. Dias, informe a quantidade de dias que durará a redução de jornada e salário.

O campo Data Término será preenchido automaticamente, informado a data que terminará a redução de jornada e salário.

O campo Estabilidade será preenchido automaticamente, informando até qual data o funcionário terá estabilidade por efetuar o acordo de redução de jornada e trabalho.

No campo Comunicado, deverá ser informada a data em que o empregador informou ao funcionário sobre o início da redução de jornada e salário, lembrando que o Comunicado deverá ser efetuado 48 horas antes da Data de Início da Redução de jornada e salário.

Outra ajuda compensatória

Neste campo será informado o valor ($) de ajuda compensatória se houver. Será informado o valor negociado entre empregador e empregado ou que for determinado pelo sindicato.

Observação: Esse campo apenas deve ser preenchido, quando o empregador firmou algum acordo individual ou coletivo para ajudar o empregado neste período de calamidade pública, porém, esse valor não tem relacionamento algum com a ajuda compensatória de 30% definido na MP 936/2020 em relação a Suspensão de Contrato quando o faturamento da empresa em 2019 foi superior a 4,8 milhões.

Gravar

Após preencher os dados acima, clique no botão Gravar.

Ao gravar, será incluído um registro na rotina Arquivos \ Funcionários \ Histórico de salário informando as horas semanais e mensais reduzidas, além do valor de salário reduzido que será demonstrado no campo Valor Reduzido. Será também, gerada uma pendência do evento S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho para ser enviada para o eSocial informando a nova carga horária e novo valor de salário.

Ao retornar para a tela anterior, o registro será demonstrado no Grid na coluna Status como 1 – Oficial. Para gerar o arquivo para ser exportado, basta clicar no botão Gerar arquivo comunicado (Empregador Web).

Imprimir – Acordo de Redução de Jornada de Trabalho

Ao clicar no botão Imprimir, você poderá imprimir o Acordo de Redução de Jornada de Trabalho.

Suspensão de Contrato de Trabalho

Para efetuar a Redução de Jornada e Salário, selecione no campo Tipo ocorrência a opção 2 – Suspensão de Contrato.

A opção Faturamento superior a 4,8 milhões em 2019 será habilitada quando o campo Tipo ocorrência estiver selecionada a opção 2 – Suspensão de Contrato.

Ele virá desmarcado, se sua empresa faturou acima de 4 milhões e 800 mil reais no ano-calendário de 2019, marque esta opção.

Se sua empresa faturou igual ou abaixo de 4 milhões e 800 mil reais no ano-calendário de 2019, deixe esta opção desmarcada.

Se você marcou essa opção indevidamente, acesse a rotina Arquivos \ Parâmetros por Empresa e desmarque-a.

Se sua empresa faturou 4 milhões e 800 mil reais e 20199, essa opção ficará disponível para que, se marcada, o sistema possa fazer o cálculo de 30% do valor do salário referente a Ajuda Compensatória prevista na MP 936/2020

Informe no campo Data início, a data em que será iniciada a Suspensão de Contrato de Trabalho.

No campo Qtde. Dias, informe a quantidade de dias que durará a suspensão de contrato de trabalho.

O campo Data Término será preenchido automaticamente, informado a data que terminará a suspensão de contrato de trabalho.

O campo Estabilidade será preenchido automaticamente, informando até qual data o funcionário terá estabilidade por efetuar o acordo de suspensão de contrato de trabalho.

No campo Comunicado, deverá ser informada a data em que o empregador informou ao funcionário sobre o início da suspensão de contrato de trabalho, lembrando que o Comunicado deverá ser efetuado 48 horas antes da Data de Início da Suspensão de Contrato de Trabalho.

Gravar

Após preencher os dados acima, clique no botão Gravar. Ao gravar, será incluído um registro na rotina Arquivos \ Funcionários \ Histórico de Afastamentos informando o início do afastamento, o Motivo do Afastamento (14 – Qualificação – Suspensão de Contrato – Art. 476 A da CLT) e data do retorno do afastamento e será gerada uma pendência do evento S-2230 – Afastamento Temporário para ser enviada para o eSocial.

Imprimir – Suspensão de Contrato de Trabalho

Ao clicar no botão Imprimir, você poderá imprimir o Acordo de Suspensão de Contrato de Trabalho.

Desfazer

Redução de Jornada e Salário

Ao ter informado a Redução de Jornada e Salário, tanto a Simulação ou o Oficial, você poderá desfazer (se acaso informou algo incorreto), basta selecionar os funcionários e clicar no botão Desfazer.

Mas lembre-se que ao efetuar a Redução de Jornada e Salário oficial, é gerada uma pendência para ser enviada o eSocial referente ao evento S-2206 Alteração de Contrato de Trabalho. Se este evento já tiver sido sincronizado com o eSocial, você deverá primeiro excluí-lo do portal do eSocial (via envio do evento S-3000) para que consiga desfazer a Redução de Jornada e Salário.

Suspensão de Contrato de Trabalho

Ao ter informado a Suspensão de Contrato de Trabalho, tanto a Simulação ou o Oficial, você poderá desfazer (se acaso informou algo incorreto), basta selecionar os funcionários e clicar no botão Desfazer.

Mas lembre-se que ao efetuar a Redução de Jornada e Salário oficial, é gerada uma pendência para ser enviada o eSocial referente ao evento S-2230 Afastamento Temporário. Se este evento já tiver sido sincronizado com o eSocial, você deverá primeiro excluí-lo do portal do eSocial (via envio do evento S-3000) para que consiga desfazer a Redução de Jornada e Salário.

Gerar arquivo comunicado (Empregador Web)

Ao clicar neste botão, será gerado o arquivo para ser importado dentro do ambiente do Empregador Web.

Importação do Arquivo no Empregador Web – EMPRESAS COM C.N.P.J.

Se o empregador tiver inscrição de C.N.P.J. basta acessar o ambiente do Empregador Web pelo endereço: https://sd.maisemprego.mte.gov.br/sdweb/empregadorweb/index.jsf

No campo Opções de acesso, clicar em COM Certificado digital, selecionar o certificado e informará o Login e Senha de acesso ao Empregador Web.

Você deverá clicar na opção Benefício Emergencial e na opção Importar Arquivos. Será direcionado para a próxima página solicitará que informe a receita bruta a empresa no ano-calendário 2019.

Se a Receita bruta Anual em 2019 foi superior a 4 milhões e 800 mil reais, informe neste campo a opção SIM.

Se a Receita bruta Anual em 2019 foi inferior a 4 milhões e 800 mil reais, informe neste campo a opção NÃO.

Atenção: Essa opção só será informada uma vez não sendo possível alterar posteriormente, atente-se a informar corretamente!

Ao cadastrar e será direcionado para a página de Validação do arquivo, após a validação será efetuado o envio do arquivo.

Nesta janela, será selecionado onde se encontra o arquivo para efetuar a Validação e em seguida a Importação dos dados.