1656 - Como informar para o governo Redução de Jornada e Suspensões de Contratos (manualmente).

13/04/2020
As informações tanto para redução de jornada quanto para suspensão dos contratos podem ser enviadas de forma manual, ou seja, o empregador alimenta todos os campos ou pode realizar de forma automatizada com a importação das informações e encaminhamento via arquivo digital migrado da folha de pagamento, por exemplo.
 
Nesse link iremos explicar como você faz o envio de forma manual:
 
Passo 01: Acesse o site do Empregador Web ;
 
 
Passo 02: Clique em opções de acesso;
 
Ao selecionar a opção COM Certificado Digital:
 
 
Passo 03: Preencha os dados;
 
 
Passo 04: Após preencher o CNPJ ou CEI a página irá te direcionar para a página;
 

Selecionar a campo BENEFÍCIO EMERGENCIAL:

Passo 05: Clicar na opção cadastrar;
 
 
Para cadastrar é importante mencionar a receita bruta – ano calendário 2019.
 
ATENÇÃO!!! NÃO PODE ERRAR POIS NÃO PODERÁ ALTERAR.
 
Passo 06 : Preenchimento e cadastro das informações;
 
 
Considerações importantes:
 
O número identificador do estabelecimento é o CNPJ ou CEI que realizou o acrodo, ou seja, atentar-se ao CNPJ de registro do empregado no eSocia, pois será feita a validação se o número informado é válido, levando -se em consideração o tipo de estabelecimento que você selecionou CNPJ ou CEI.
Deve ser informado ainda pelo empregador o tipo de adesão acordado entre o empregador e empregados, sendo as opções permitidas: (0) suspensão do contrato e (1) redução da carga horária.
O campo percentual de redução de carga horária não é obrigatório, pois somente será obrigatório o preenchimento se o tipo de adesão for a (1) redução da carga horária. E nesse caso, o empregador preencherá: 25, 50 ou 75 de acordo com o % de redução acordado entre as partes.
O valor do último salário é campo obrigatório, já o penúltimo e antepenúltimo são opcionais.
O tipo de conta bancária aceita é (0) conta corrente ou (1) poupança.
É importante se atentar ao valor da Receita bruta – ano calendário 2019, pois não será possível realizar alteração da informação futuramente. Essa informação que irá definir os percentuais que o Governo arcará no pagamento do B.E.M (benefício extraordinário mensal), já que temos regras diferentes para empresas com receita
inferior ou superior 4 milhões e 800 mil – ano calendário 2019.
O envio da informação ao Governo, é de máximo de 10 dias corridos, contados a partir da data do acordo feito com os empregados tanto para redução da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Esse prazo deve ser respeitado, pois cumprido pelo empregador esse prazo de envio da informação ao Portal, o governo efetuará o pagamento da primeira parcela do B.E.M, benefício emergencial de preservação do emprego e renda, no prazo de trinta dias, contado da data da celebração do acordo.

Fonte: Site Empregador Web