1663 - 20 perguntas e respostas sobre as implementações da MP 936 e sua aplicação no Sistema Folha Phoenix.

22/04/2020
A Contmatic Phoenix, o Conselho Federal de Contabilidade e outras empresas, reuniram-se em 17/04 com a Equipe Técnica da DataPrev para esclarecer as principais dúvidas que estão sendo recorrentes no uso do novo arquivo utilizado para informar os acordos entre Empregador e Empregado da Medida Provisória 936/2020.
 
Confira  as perguntas e respostas sobre o Portal do Empregador Web, o leiaute do Arquivo BEM e as aplicações realizadas na Folha Phoenix: 

1 – Como realizar a consulta dos arquivos importados enviados? 

Resposta: Apesar do portal Empregador Web aceitar o envio de arquivos por certificado de procuração, bem como o uso de um certificado para Matriz e Filiais, a consulta dos arquivos importados está funcionando apenas para o certificado digital da própria empresa cujo CNPJ consta no arquivo. A Dataprev informou que isso será ajustado.

2 – Após a conclusão da importação é emitido algum Protocolo de Envio?

Resposta: Não, não há protocolos que arquivos foram enviados, apenas a mensagem:
“A importação do arquivo foi realizada com sucesso.
Total de requerimentos importados. “

3 – Qual o prazo de processamento dos arquivos?


Resposta: Inicialmente a validação realizada é sobre o leiaute do arquivo. Após isso as informações contidas nele são processadas e analisadas. Ainda não há um documento explicativo do Governo sobre os status do Portal, porém, foi informado que será liberado esta semana.

4 – Como será a retificação do arquivo? Quais são os campos chaves? Se informou algo errado, como corrigir? Se enviou várias vezes, sobrepõe?


Resposta: Uma vez que o leiaute não possui dados de retificação, inclusão e etc. Um segundo arquivo enviado cuja data início esteja dentro do período do arquivo anterior este primeiro arquivo será substituído. 
Campos Chave: CNPJ + CPF + Data admissão.
Qualquer informação enviada dentro dos 10 dias que antecedem o pagamento não será considerado para esse mês, e sim para o próximo.

4.1 – Se num lote alguns empregados forem rejeitados, outros podem ser processados?


Resposta: Sim, a análise do Governo será com base em cada empregado importado. Essa análise está sendo feita essa semana pela DataPrev. 
Etapas: Validação  / Recebimento / Processamento / Notificação / Liberação pagamento / Crédito em conta

4.2 – Alguns arquivos estão aparecendo com o status de Rejeitados. Porque?


Resposta: Isso está em análise por parte da DataPrev, pois se espera que seja disponibilizada uma listagem de funcionários que foram reprovados e por quais motivos. Aguardar resposta nos próximos dias.

5 – Como o empregado será informado do status do pagamento?


Resposta: Através da CTPS Digital.

6 – Estagiário/Aposentado não tem direito, mas se enviar o que ocorre?


Resposta: Não receberá o benefício por parte do Governo, uma vez informado no Portal estes serão descartados.

6.1 – Admitidos em abril levo o que no último salário?


Resposta: O Governo informou que admitidos após 01/04/2020 não tem direito ao Benefício em abril e que isso será especificado em Portaria. Caso informado o sistema levará o valor de salário informado no cadastro.

7 – Como informo 2 processos para o mesmo empregado em contratos distintos?


Resposta: Essa situação foi encaminhada a equipe da DataPrev para análise, pois atualmente o Portal Empregador Web reprova arquivos que contenham o mesmo CPF

8 – Como informar a rescisão caso ela ocorra?


Resposta: Neste caso o benefício é encerrado com data antecipada. O envio da rescisão é enviada apenas para o eSocial.

9 – Como empregador doméstico faz o requerimento do Benefício?


Resposta: Os Domésticos não utilizam o empregador web e sim o https://servicos.mte.gov.br. Da mesma forma os empregadores pessoas físicas.

10 – Vai ter alguma publicação de normas por parte do Governo para esclarecer a informação ao Portal?


Resposta: Será publicada uma PORTARIA nos próximos dias.

11 – O campo “Data Acordo” deve ser preenchido com qual data no arquivo do Leiaute BEM?


Resposta: A data informada no campo “Data Acordo” deve ser a data que efetivamente se iniciou a celebração do acordo. Ou seja, a data que compreende a data início da Suspensão de contrato ou da Redução de Jornada. E utilizará essa data para iniciar a contagem dos dias para o pagamento do benefício

12 – Caso seja necessário interromper esse acordo como, por exemplo, em uma rescisão por pedido de demissão como realizar essa interrupção no Portal?


Resposta: Se a data dessa interrupção for após o 15° dia do acordo deve ser enviado um novo arquivo com a mesma data início e a quantidade de dias ajustada.
Se a data da interrupção for inferior a 15 dias deve ser realizado o ajuste manualmente direto no Portal do Empregador Web. 


13 – Se é permitido o envio do arquivo sem a informação de dados bancários por que meus funcionários estão sendo rejeitados?

Resposta: Esta ocorrência está sendo analisada pela equipe de desenvolvimento da DataPrev e será ajustada em breve.

14 – Ao realizar a consulta dos dados do empregado no Portal Empregador Web os salários informados estão saindo fora de formatação, por exemplo, um valor enviado de R$ 1500,00 é demonstrado como R$ 150.000,00. Quando o cadastro é feito manualmente no Portal isso não ocorre. Por que isso ocorre?


Resposta: Essa inconsistência ocorre no momento da recepção do arquivo, por esse motivo cadastrando manualmente o salário é demonstrado corretamente.
A Equipe técnica já foi acionada e estará realizando o ajuste. Não será necessário realizar o reenvio de arquivo ou mesmo fazer o cadastramento manual, deve-se neste momento aguardar uma atualização dos valores.


15 – Enviei meu arquivo em atraso ele será considerado?

Resposta: Arquivos enviados nos 10 dias que antecedem o pagamento do benefício não serão considerados. 
Exemplo:
O acordo teve início dia 05/04. Logo após 30 dias será o pagamento (05/05).
A data limite para o envio desse arquivo será dia 25/04, ou seja, 10(dez) dias contados que antecedem o dia do pagamento (05/05).
Precisamos de um calendário/desenho do processamento - como ocorre o processamento e o envio para o banco. Ex.: Recebidos até tal dia, são processados tal dia e enviados ao banco tal dia.



16 – Não enviei os dados bancários para meu funcionário. Como ele irá receber?

Resposta: Correntistas da Caixa Econômica Federal e Trabalhadores Intermitentes / Receberão pela Caixa Econômica Federal.
Correntistas de Outros bancos, cujas informações estejam corretas no arquivo /Receberão no banco informado no arquivo.
Funcionários com dados bancários em branco ou com dados bancários inválidos / Receberão por meio de Conta Digital a ser criada pelo Banco do Brasil:


17 – O sistema Folha Phoenix já está fazendo os cálculos considerando as Reduções de Jornada e Suspensão de contrato?

Resposta: Não, a versão Folha Phoenix 12.52 foi disponibilizada para que seja feito o cadastramento das opções da MP 936, o controle destas, a emissão de acordos e a geração do Arquivo. Em um segundo momento, próxima versão prevista para o dia 23/04 às 07:30h, estaremos disponibilizando os cálculos considerando as informações cadastradas.  

18 – No cadastro da Suspensão de Contrato preciso informar o percentual da Ajuda compensatória?


Resposta: Não, a ajuda compensatória obrigatória para empresas com faturamento superior a 4,8 milhões em 2019 será calculada automaticamente pelo sistema, para isso basta que no momento do primeiro cadastro seja marcado o checkbox, na mesma tela, “Faturamento superior a 4,8 milhões em 2019”. 

19 – E o que será informado no campo “Ajuda compensatória”?


Resposta: Neste campo deve ser informada, caso haja, o valor da ajuda compensatória mensal acordada entre Empregador e Empregado. Esta ajuda é opcional e está prevista no artigo 9° da MP 936. 

20 – Marquei o checkbox “Faturamento superior a 4,8 milhões em 2019” indevidamente, posso desmarcar?


Resposta: Desde que não tenha sido enviado nenhum arquivo para o Portal Empregador Web esta opção pode ser desmarcada, pois, no portal não há nenhuma forma de retificar essa informação, uma vez enviado o arquivo, não poderá ser alterado.
No sistema, para que seja desmarcado é necessário acessar o menu Parâmetros Por Empresa na aba diversos e desmarcar a opção ““Receita bruta superior a 4,8 milhões em 2019”

21 – Fiz a Suspensão de Contrato, porém, não deu o gatilho do S-2230. O que fazer?


Resposta: Primeiro verifique na tela de afastamento se consta o afastamento para o funcionário com o motivo “14- Qualificação – Suspensão de contrato..” com o Complemento: “COVID-19”. Neste cadastro acessa o botão Ver Histórico e lá estarão os gatilhos gerados pelo S-2230. Ocorre que uma vez que o ambiente de Produção Oficial não teve sua Tabela 18(afastamento) atualizada para o código 37(Suspensão de contrato devido a MP 936), esses registros estão sendo armazenados para liberação automática no dia 27/04, data em que se espera que o ambiente do Web Service já tenha sido atualizado.
Caso tivéssemos deixado esse envio aberto, os registros S-2230 seriam reprovados.  

22 – Fiz a Redução de Jornada e Salário gerou gatilhos do S-2206, posso realizar o envio?


Resposta: Sim, para essa situação eSocial não criou nenhuma alteração nova, apenas solicitou fosse informada uma observação o que o sistema está fazendo de forma automática. 

23 – Já cadastrei meus funcionários no Portal Manualmente posso enviar novamente pelo arquivo? Preciso retificar apenas um, é possível enviar o arquivo de apenas um funcionário?


Resposta: Sim, caso seja enviado um arquivo e as informações já tenham sido cadastradas no portal, desde que compreendendo a mesma data início, esse arquivo enviado irá sobrepor a informação existente no Portal. É possível no momento da geração do arquivo ser selecionado apenas um funcionário e seja gerado esse arquivo apenas com a informação deste selecionado.

24 – Calculei a folha de Março e está sendo gerado o valor de INSS Patronal (20%). Não deveria ser zerado conforme Portaria 139/2020?


Resposta: Essa obrigação não deixou de existir, apenas a quitação foi prorrogada. Por este motivo o cálculo continuará sendo feito. A mudança principal será na emissão da GPS, disponibilizaremos uma atualização em breve para que seja feita a emissão da GPS considerando a opção de não realizar o pagamento desse tributo no período que abrange a Portaria 139/2020, inclusive essa emissão também pode ser feita pela SEFIP, caso a empresa não esteja enquadrada na terceira fase do eSocial ou não obrigada na entrega da DCTFWeb.  

25 – O sistema Folha Phoenix já está fazendo o cálculo da folha mensal com a redução de terceiros? (Sistema S – MP 932)


Resposta: Sim, o sistema já está atualizado com os novos percentuais atribuídos pela MP 932. Não é necessário realizar nenhum tipo de cadastro, apenas realizar o cálculo da folha. 

26 – Como será para as rescisões calculadas antes dessa versão?(Sistema S – MP932)


Resposta: Rescisões calculadas a partir de 1° de abril e anterior a instalação da versão 12.52, precisarão ser recalculadas para que o sistema considere o novo percentual de terceiros.