1664 - Principais Perguntas Live - Live - MP 936: Tira dúvidas Folha, Empregador Web e eSocial

22/04/2020

Acompanhe nesse link o vídeo e as principais perguntas da Live - MP 936: Tira dúvidas Folha,  Empregador Web e eSocial. 

Confira abaixo as principais dúvidas desta Live
 
1)O governo federal completará o valor da redução salarial do empregado?
Sim. Será concedido ao empregado um Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda. Este benefício será de 25%, 50% e 70% do valor do seguro desemprego  a que teria direito.
 
2)E como o empregador enviará essas informações ao governo?
Por meio do Portal Empregador Web,  o empregador informará a redução salarial de seus funcionários e a suspensão dos contratos de trabalho.
 
3)O sistema da Folha Phoenix vai gerar as informações para o governo?
Sim. Geramos o arquivo com as  informações a serem importadas . diretamente no Portal Empregador Web.
 
4)Como envio o arquivo para o Portal do Empregador Web?
As empresas podem inserir as informações de forma manual diretamente no Portal Empregador Web ou meio de importação do arquivo gerado pela Folha de Pagamento.
 
5)Após a conclusão da importação é emitido algum Protocolo de Envio?
Não há protocolos confirmando que os arquivos foram enviados. Existe  apenas a mensagem:
“A importação do arquivo foi realizada com sucesso. Total de xx requerimentos importados.“
 
6)Como empregador doméstico faz o requerimento do Benefício?
Os Domésticos não utilizam o empregador web e sim Portal de Serviços  https://servicos.mte.gov.br.  
 
7)Qual o prazo de processamento dos arquivos?
Inicialmente a validação realizada é sobre o leiaute do arquivo. Após isso as informações contidas nele são processadas e analisadas. Ainda não há um documento explicativo do Governo sobre os status do Portal, porém, foi informado que será feitos ajustes no Portal.
 
8)Enviei os arquivos e foram importados com sucesso. Mas ao consultar no Empregador Web não aparecem. Porque?
Possivelmente você enviou utilizando certificado por meio de procuração. Apesar do portal Empregador Web aceitar o envio de arquivos por certificado de procuração, bem como o uso de um certificado para Matriz e Filiais, a consulta dos arquivos importados está funcionando apenas para o certificado digital da própria empresa cujo CNPJ consta no arquivo. A Dataprev informou que isso será ajustado.
 
9)Enviei o arquivo e consultei com o certificado da empresa. Ainda assim não aparece. Porque?
Possivelmente ainda não foi processado pelo governo. Demora um pouco.
 
10)Ao realizar a consulta dos dados do empregado no Portal Empregador Web os salários informados estão sendo demonstrados fora de formatação. Por exemplo, um valor enviado de R$ 1.500,00 é demonstrado como R$ 150.000,00. Quando o cadastro é feito manualmente no Portal isso não ocorre. Porque?
Essa inconsistência ocorre no momento da recepção do arquivo, por esse motivo cadastrando manualmente o salário é demonstrado corretamente.
A Equipe técnica da DataPrev já foi acionada e estará realizando o ajuste. Não será necessário realizar o reenvio de arquivo ou mesmo fazer o cadastramento manual, deve-se neste momento aguardar uma atualização dos valores.
 
11)Se é permitido o envio do arquivo sem a informação de dados bancários por que meus funcionários estão sendo rejeitados?
Esta ocorrência está sendo analisada pela equipe de desenvolvimento da DataPrev e será ajustada em breve.
 
12)Qual conta bancária posso informar?
Serão aceitos apenas bancos que constam na lista oficial da FEBRABAN. Exemplo: Nubank não está na lista oficial da FEBRABAN  e não poderá ser informado.
Pode ser informado apenas  conta corrente ou poupança.
Conta já encerrada, conta no nome do cônjuge, conta salário, tudo isso impede o crédito na conta informada.
 
13)E se o empregado não possui conta ou informei conta errada?
Nesses casos o valor será direcionado para uma conta digital, conforme segue:
Conta digital no Banco do Brasil: quem não indicou conta;  quem indicou conta salário, conta  errada ou já encerrada.
Conta digital na CAIXA: quem indicou conta da própria CAIXA, porém conta salário, conta errada ou cancelada e quem for trabalhador intermitente
Cartão cidadão:  Caso a CAIXA não consiga abrir a conta, será encaminhado ao cartão cidadão.
Para quem informou a conta correta (válida), independente do banco informado, receberá na conta declarada.
 
14)Se num lote alguns empregados forem rejeitados, outros podem ser processados?
Sim, a análise do Governo será com base em cada empregado importado. Essa análise está sendo feita pela DataPrev.
Etapas: Validação > Recebimento > Processamento > Notificação > Liberação pagamento > Crédito em conta
 
15)Alguns arquivos estão aparecendo com o status de Rejeitados. Porque?
Isso está em análise por parte da DataPrev, pois se espera que seja disponibilizada uma listagem de funcionários que foram reprovados e por quais motivos. Aguardar resposta nos próximos dias.
 
16)Como será a retificação do arquivo? Quais são os campos chaves? Se informou algo errado, como corrigir? Se enviou várias vezes, sobrepõe?
O  leiaute não possui dados de retificação, inclusão e etc.  Os campos Chave são o CNPJ + CPF + Data admissão. Neste caso, um segundo arquivo enviado com os mesmos campos chaves, cuja data início esteja dentro do período do arquivo anterior, substitui o primeiro arquivo.
 
17)Como prorroga e como finaliza o acordo antes do prazo?
Basta enviar novamente com as novas datas.
Digamos por exemplo que o seu acordo de redução ou suspensão havia sido enviado com data inicio 10/04/2020 com 30 dias de duração, sendo assim o funcionário retorna em 10/05/2020, mas a empresa decidiu que o retorno deve ser em 01/05/2020, então precisa reenviar o arquivo com a data inicio 10/04/2020 duração de 21 dias.
Mas precisa lembrar que o governo começa a processar as informações para fazer o pagamento do benefício 20 dias a contar do início do acordo ou 10 dias antes do pagamento, sendo assim o arquivo que altera a informação enviada anteriormente deve ser enviado 10 dias antes do pagamento do benefício.
 
18)Existe prazo para reenviar o arquivo com as novas informações?
Não. Mas qualquer informação enviada dentro dos 10 dias que antecedem o pagamento não será considerada para esse mês, e sim para o próximo.
Exemplo:
Exemplo: Data da celebração do acordo no dia 06/04, o pagamento será feito 30 dias depois, em 05/05.
Informações enviadas até 25/04 serão consideradas para o crédito do dia 05/05.
Informações enviadas após 26/04 serão consideradas para o próximo mês.
 
19)Enviei meu arquivo em atraso ele será considerado, ou o governo vai considerar o prazo inicial de 10 dias para envio?
O prazo de envio é de até 10 dias após a celebração do acordo. Mas neste primeiro lote o governo vai considerar os arquivos enviados até o dia 20/04. Essa tolerância será publicada em uma Portaria.
Mas deve ser observado que qualquer informação enviada dentro dos 10 dias que antecedem o pagamento não será considerada para esse mês, e sim para o próximo.
 
20)Sabemos que o pagamento ocorre em 30 dias da data do acordo, mas quais são as regras para pagamento proporcional?
Sempre se fará o pagamento do benefício emergencial considerando 30 dias ou menos. Não é feito o cálculo por referência e sim por fração de 30 dias.
Exemplo: Se o trabalhador teve suspensão de contrato (60 dias) no dia 15/04, o pagamento será feito em 14/05, relativo ao período de 15/04 a 14/05, considerando sempre a fração de 30 dias.
 
21)Quais são os batimentos/validações feitos pelo Governo para saber se haverá o pagamento do benefício ou não?
Todas as validações são feitas em relação a base de dados do CNIS. Inclusive os valores dos últimos 3 salários serão utilizados também da Base CNIS (eSocial ou Sefip).
 
22)Porque limitaram a suspensão em no mínimo 15 dias?
Por uma restrição operacional da Secretaria do Trabalho, para evitar períodos muito picados.
 
23)Como o empregado será informado do status do pagamento?
Através da CTPS Digital.
 
24)Estagiário/Aposentado não tem direito, mas se enviar o que ocorre?
Não receberá o benefício por parte do Governo, uma vez informado no Portal estes serão descartados.
 
25)Admitidos em abril levo o que no último salário?
O Governo informou que admitidos após 01/04/2020 não tem direito ao Benefício em abril e que isso será especificado em Portaria. Caso informado o sistema levará o valor de salário informado no cadastro.
 
26)Como informo 2 processos para o mesmo empregado em contratos distintos na mesma empresa?
Essa situação foi encaminhada a equipe da DataPrev para análise, pois atualmente o Portal Empregador Web reprova arquivos que contenham o mesmo CPF
 
27)Como informar a rescisão caso ela ocorra?
O envio da rescisão é enviada apenas para o eSocial. Neste caso o benefício é encerrado com data antecipada.
 
28)Vai ter alguma publicação de normas por parte do Governo para esclarecer a informação ao Portal?
Será publicada uma Portaria nos próximos dias para regulamentar a MP 936.
 
29)O campo “Data Acordo” deve ser preenchido com qual data no arquivo do Leiaute do arquivo?
A data informada no campo “Data Acordo” deve ser a data que efetivamente se iniciou a celebração do acordo. Ou seja, a data que compreende a data início da Suspensão de contrato ou da Redução de Jornada. Essa data para iniciar a contagem dos dias para o pagamento do benefício.
 
30)Caso seja necessário interromper esse acordo como, por exemplo, retorno ao trabalho,  como realizar essa interrupção no Portal?
Se a data dessa interrupção for após o 15° dia do acordo deve ser enviado um novo arquivo com a mesma data início e a quantidade de dias ajustada.
Se a data da interrupção for inferior a 15 dias deve ser realizado o ajuste manualmente direto no Portal do Empregador Web.
 
31)E quais são os valores das parcelas de seguro-desemprego que serão utilizadas como base de calculo do  benefício emergencial?
O cálculo do benefício é obtido com base na média salarial dos últimos 3 meses, enquadrada na respectiva faixa do limite de salário médio da tabela do cálculo do Seguro-Desemprego, conforme estabelece a Resolução Codefat 707/2013.  
Para 2020, deve seguir a tabela abaixo:
 
 
Se o cálculo resultar em valor  inferior ao salário-mínimo,  aplicar R$ 1.045,00.
Exemplo:
Supondo que o empregado receba uma remuneração média de R$ 2.200,00.  
O cálculo do seguro-desemprego recaiu na segunda faixa da Tabela.

Cálculo:
A média salarial que exceder a R$ 1.599,61 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.279,69.
Então teremos:
R$ 2.200,00 - R$ 1.599,61 = R$ 600, 39 
Média excedida = R$ 600, 39 
A média excedida  multiplicar por 0,5 (0,50%). Teremos R$ 300,19.
Este valor de  R$ 300,19  somar a somar a parcela de R$ 1.279,69. 
R$ 1.279,69 + R$ 300,19 =  R$ 1.579,88
R$ 1.579,88 será a sua base do seguro desemprego.
 
32)E quais são os valores que o governo pagará de benefício emergencial?
Para a redução de jornada e de salário inferior a vinte e cinco por cento não terá o Benefício Emergencial.
I - Para a redução de jornada e de salário igual ou superior a vinte e cinco por cento e inferior a cinquenta por cento:  O benefício emergencial será de 25% sobre a base de cálculo do valor mensal do seguro-desemprego;
II - Para a redução de jornada e de salário igual ou superior a cinquenta por cento e inferior a setenta por cento:  O benefício emergencial será de 50% sobre a base de cálculo do valor mensal do seguro-desemprego;
III - Para a redução de jornada e de salário superior a setenta por cento:  O benefício emergencial será de 70% sobre a base de cálculo valor mensal do seguro-desemprego.
 
33)Pode citar um exemplo de cálculo do abono emergencial?    
Sim. Supondo que  o empregado com salário de R$ 2.200,00  sofreu uma redução de 25%  passando o seu salário para R$ 1.650,00. 
Se por acaso esse empregado fosse demitido faria jus ao seguro-desemprego no valor de R$ 1.579,88, conforme exemplo de cálculo na pergunta 28.
Então R$ 1.579,88, será a base para cálculo de 25% do benefício emergencial. 
R$ 1.579,88 x 25% =  R$ 394,95
Salário reduzido R$ 1.650,00 + R$ 394,95 de beneficio emergencial = R$ 2.044,95
 
34)Por quanto tempo o governo pagará esse benefício emergencial?
O Benefício Emergencial será pago exclusivamente enquanto durar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho. 
   
35)O sistema Folha Phoenix já está fazendo os cálculos considerando as Reduções de Jornada e Suspensão de contrato?
Não, a versão Folha Phoenix 12.52 foi disponibilizada para que seja feito  a redução de jornada e salário e asuspensão de contrato, o controle destas, a emissão de acordos e a geração do Arquivo. Em um segundo momento, próxima versão prevista para o dia 23/04 às 07:30h, estaremos disponibilizando os cálculos considerando as informações cadastradas.
 
36)No cadastro da Suspensão de Contrato preciso informar o percentual da Ajuda compensatória?
Não, a ajuda compensatória obrigatória para empresas com faturamento superior a 4,8 milhões em 2019 será calculada automaticamente pelo sistema, para isso basta que no momento do primeiro cadastro seja marcado o checkbox, na mesma tela, “Faturamento superior a 4,8 milhões em 2019”.
 
37)E o que será informado no campo “Ajuda compensatória”?
Neste campo deve ser informada, caso haja, o valor da ajuda compensatória mensal acordada entre Empregador e Empregado. Esta ajuda é opcional e está prevista no artigo 9° da MP 936.
 
38)Para acordo de redução da jornada de trabalho e salarial ou suspensão de contrato é preciso firmar  por escrito?
Sim. O ideal é que seja feito um termo por escrito mencionando todas as condições acertadas entre as partes. A folha Phoenix emite o acordo.
 
39)Marquei indevidamente que a empresa fatura acima de 4.8 milhões,  posso desmarcar?
Desde que não tenha sido enviado nenhum arquivo para o Portal Empregador Web esta opção pode ser desmarcada, pois, no portal não há nenhuma forma de retificar essa informação, uma vez enviado o arquivo, não poderá ser alterado.
No sistema, para que seja desmarcado é necessário acessar o menu Parâmetros Por Empresa na aba diversos e desmarcar a opção ““Receita bruta superior a 4,8 milhões em 2019”
 
40)Fiz a Suspensão de Contrato, porém, não deu o gatilho do S-2230. O que fazer?
Primeiro verifique na tela de afastamento se consta o afastamento para o funcionário com o motivo “14- Qualificação – Suspensão de contrato..” com o Complemento: “COVID-19”. Neste cadastro acessa o botão Ver Histórico e lá estarão os gatilhos gerados pelo S-2230. Ocorre que uma vez que o ambiente de Produção Oficial não teve sua Tabela 18(afastamento) atualizada para o código 37(Suspensão de contrato devido a MP 936), esses registros estão sendo armazenados para liberação automática no dia 27/04, data em que se espera que o ambiente do Web Service já tenha sido atualizado.
Caso tivéssemos deixado esse envio aberto, os registros S-2230 seriam reprovados.
 
41)Fiz a Redução de Jornada e Salário gerou gatilhos do S-2206, posso realizar o envio?
Sim, para essa situação eSocial não criou nenhuma alteração nova, apenas solicitou fosse informada uma observação o que o sistema está fazendo de forma automática.
 
42)Já cadastrei meus funcionários no Portal Manualmente posso enviar novamente pelo arquivo? Preciso retificar apenas um, é possível enviar o arquivo de apenas um funcionário?
Sim, caso seja enviado um arquivo e as informações já tenham sido cadastradas no portal, desde que compreendendo a mesma data início, esse arquivo enviado irá sobrepor a informação existente no Portal. É possível no momento da geração do arquivo ser selecionado apenas um funcionário e seja gerado esse arquivo apenas com a informação deste selecionado.
 
43)Calculei a folha de Março e está sendo gerado o valor de INSS Patronal (20%). Não deveria ser zerado conforme Portaria 139/2020?
Essa obrigação não deixou de existir, apenas a quitação foi prorrogada. Por este motivo o cálculo continuará sendo feito. A mudança principal será na emissão da GPS, disponibilizaremos uma atualização em breve para que seja feita a emissão da GPS considerando a opção de não realizar o pagamento desse tributo no período que abrange a Portaria 139/2020.
 
44)O sistema Folha Phoenix já está fazendo o cálculo da folha mensal com a redução de terceiros? (Sistema S – MP 932)
Sim, o sistema já está atualizado com os novos percentuais atribuídos pela MP 932. Não é necessário realizar nenhum tipo de cadastro, apenas realizar o cálculo da folha.
 
45)Como será para as rescisões calculadas antes dessa versão?(Sistema S – MP932)
Rescisões calculadas a partir de 1° de abril e anterior a instalação da versão 12.52, precisarão ser recalculadas para que o sistema considere o novo percentual de terceiros.