1807 - Evento de estabilidade em rescisão, quando o funcionário possui mais de 1 acordo de redução.

18/08/2020
A MP 936, Lei 14020 e Decreto 10422 permite a realização de acordos de redução de jornada de trabalho ou suspensão de contrato de trabalho, a fim de manter o emprego durante a pandemia da Covid-19.
 
Porém, esses acordos dão ao trabalhador direito a estabilidade de emprego, e no caso de rescisão contratual por parte do empregador essa estabilidade deve ser paga em rescisão.
 
Quando o trabalhador possui diversos acordos cada um com um percentual de redução diferente, a estabilidade deve ser paga conforme o percentual de redução de cada acordo realizado, exemplo:
 
Início da Redução: 01/05/2020
Percentual: 75%
Duração: 30 dias
Término: 30/05/2020
Estabilidade: 30 dias com início em 31/05/2020 e término em 29/06/2020.
 
Porém na contagem dessa estabilidade foi feito um novo acordo:
 
Início: 10/06/2020
Percentual: 50%
Duração: 30 dias
Término: 09/07/2020
Estabilidade: 30 dias com início em 30/07/2020 e término em 28/08/2020.
 
E o funcionário foi desligado dentro do período de estabilidade, exemplo dia 09/07/2020.
 
Sendo assim ele tem possui 2 estabilidades para receber; uma de 20 dias a 75% e outra de 30 dias a 50%, para essa situação deve ser criado 02 eventos, ambos possuem o mesmo script, apenas a informação do percentual que deve ser alterado, para criar esse evento siga as instruções abaixo:
 
Acesse o menu Arquivos > Eventos > Eventos do Usuário e clique em Incluir, preencha a aba Dados Básicos e Informações eSocial conforme imagens abaixo:
 
 
 
Na aba Script PHbasic® coloque o texto abaixo:
 
Se mensalista Entao
   Temp1 = Salario
Fim
Se Horista Entao
   Temp1 = Salario * HorasMensaisRais
Fim
Se DocenteMensalista Entao
   Temp1 = Salario*1.05
Fim
Se DocenteAulista Entao
   Temp1 = UltimoSalarioAulista
Fim
Se Tarefeiro Entao
   Temp1 = ValorMediaVarValorAP
Fim
 
Se Comissionado Entao
   Se (ValorMediaVarComissaoAP+Salario)<(PisoSalarialSindicato) Entao
       Temp1 = PisoSalarialSindicato
   Senao
       Temp1 = ValorMediaVarComissaoAP + Salario
   Fim
Fim
 
Se EscopoRescisao ou EscopoRescisaoCompl Entao
       Temp2=((Temp1/30)*ParamValorRef)
       Temp3=(XX/100)
       Resultado=(Temp2*Temp3)-ValorEventoOrigem
     Fim
 
Se EscopoRescisaoCompl Entao
   ValorEventoDiferenca = Resultado
Fim
 
Regras para preenchimento:
  • Para redução igual a 24.99% menor que 50%, linha 27 onde esta XX informe 50
  • Para redução maior que 49,99% menor que 70%, linha 27 onde esta XX informe 75
  • Para redução maior que 69,99, linha 27 onde esta XX informe 100
Esse evento pode ser lançado tanto no Mensal (Lançamentos > Funcionário > Mensal) quando em Automático (Lançamentos > Automáticos) onde você pode escolher se vai lançar Por Empresa, Por Sindicato, Por Funcionário ou Geral (Gerais do Usuário), no lançamento do evento deve Informar quantidade de dias da estabilidade.
 
OBS: deve ser criado um evento para cada percentual de estabilidade.
 
Veja Também: Evento de estabilidade em rescisão quando o funcionário possui Suspensão e Contagem dos dias de estabilidade acordos da Lei 14020, MP 936 e Decreto 10422 no sistema Folha Phoenix.