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Como lançar a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS mediante processo administrativo/judicial?

Primeiramente, deve ser efetuado o cadastro do processo judicial/administrativo.

Menu: Escrituração / EFD Contribuições / Processos / Cadastro.

Após o lançamento de todas as notas de prestação de serviços e a apuração do ISS devido, acessar a tela de lançamento de Outros Valores Mensais do menu Cadastro.

Clicar na aba EFD PIS/COFINS, e em seguida no botão "Ajuste" até que este alterne para "Ajuste base de Cálculo".

O lançamento do valor do ISS apurado à ser deduzido da Base de Cálculo de PIS/COFINS deve ser lançado da seguinte forma:

Campo Indicador - 0 - Ajuste de Redução

Campo Valor - lançar o valor do ISS apurado pelas notas de prestação de serviços

Campo Cod.Aj. - 41 - Outros Valores a Excluir, vinculados a Decisão Judicial

Campo Ind. Aprop - selecionar entre os códigos:

0 - Referente ao PIS/Pasep e a Cofins

1 - Referente unicamente ao PIS/Pasep

2 - Referente unicamente a Cofins

Campo Segregar CST - selecionar um dos códigos:

0 - Sim - nesse caso o sistema transporta a informação do Campo Valor para a subtela de "Detalhamento", fazendo a proporção do ajuste para cada CSTs de PIS/COFINS existentes na apuração.

1 - Não - nesse caso o sistema não preenche a subtela "Detalhamento".

Campo Descrição do Ajuste - preenchido automaticamente "Outros Valores a Excluir, vinculados a Decisão Judicial".

Campo No.Documento - Informar o número do processo judicial/administrativo, cadastrado no menu Escrituração / EFD Contribuições / Processos / Cadastro. Para pesquisa, teclar CTRL+Enter nesse campo, e selecionar o processo cadastrado.

Campo Data Ref. - data da apuração.

Campo Inf.Complementar - a critério do usuário.

Subtela C/C - colocar as informações contábeis do ajuste.

Subtela Detalhamento - informar o valor da exclusão conforme os CSTs existentes na apuração. Com a opção 0 - Sim, no campo "Segregar CST", os cálculos são feitos com base na informação do campo "Valor" da tela anterior.