Primeiramente, deve ser efetuado o cadastro do processo judicial/administrativo.
Menu: Escrituração / EFD Contribuições / Processos / Cadastro.
Após o lançamento de todas as notas de prestação de serviços e a apuração do ISS devido, acessar a tela de lançamento de Outros Valores Mensais do menu Cadastro.
Clicar na aba EFD PIS/COFINS, e em seguida no botão "Ajuste" até que este alterne para "Ajuste base de Cálculo".
O lançamento do valor do ISS apurado à ser deduzido da Base de Cálculo de PIS/COFINS deve ser lançado da seguinte forma:
Campo Indicador - 0 - Ajuste de Redução
Campo Valor - lançar o valor do ISS apurado pelas notas de prestação de serviços
Campo Cod.Aj. - 41 - Outros Valores a Excluir, vinculados a Decisão Judicial
Campo Ind. Aprop - selecionar entre os códigos:
0 - Referente ao PIS/Pasep e a Cofins
1 - Referente unicamente ao PIS/Pasep
2 - Referente unicamente a Cofins
Campo Segregar CST - selecionar um dos códigos:
0 - Sim - nesse caso o sistema transporta a informação do Campo Valor para a subtela de "Detalhamento", fazendo a proporção do ajuste para cada CSTs de PIS/COFINS existentes na apuração.
1 - Não - nesse caso o sistema não preenche a subtela "Detalhamento".
Campo Descrição do Ajuste - preenchido automaticamente "Outros Valores a Excluir, vinculados a Decisão Judicial".
Campo No.Documento - Informar o número do processo judicial/administrativo, cadastrado no menu Escrituração / EFD Contribuições / Processos / Cadastro. Para pesquisa, teclar CTRL+Enter nesse campo, e selecionar o processo cadastrado.
Campo Data Ref. - data da apuração.
Campo Inf.Complementar - a critério do usuário.
Subtela C/C - colocar as informações contábeis do ajuste.
Subtela Detalhamento - informar o valor da exclusão conforme os CSTs existentes na apuração. Com a opção 0 - Sim, no campo "Segregar CST", os cálculos são feitos com base na informação do campo "Valor" da tela anterior.
Com isso, os valores são transportados para a Apuração de PIS/COFINS, onde os cálculos são efetuados com a Base de Cálculo ajustada.
E o EFD Contribuições será exportado com as informações do processo judicial/administrativo e os valores de PIS/Cofins calculados com o ajuste.