1923 - Live - SEFIP – O que muda em 2021

08/01/2021

Reveja a Live - SEFIP – O que muda em 2021, e na íntegra tenha todas as perguntas com suas devidamente respondidas.

1 - Quais foram as alterações ocorridas dentro da SEFIP?
A SEFIP 8.40 de 28.12.2020, não está considerando os valores referente a afastamentos (motivo saúde, acidente de trabalho, afastamento por maternidade), para a base de cálculo da Parte Empresa e Terceiros, essa foi a alteração ocorrida.

2 – Então o funcionário que está com afastamento não mais terá o desconto do INSS?
Não o INSS continuará sendo descontado do recibo de pagamento do funcionário, a mudança se refere apenas a parte empresa e terceiros, ou seja, nada muda para o funcionário.

3 - Já fechei a folha de dezembro e 2020, agora devo enviar ela na SEFIP antiga ou na SEFIP nova?
A instrução da Contmatic é que seja feito o envio na SEFIP antiga, caso nessa folha exista funcionário com afastamento, e caso esse vire beneficio previdenciário, essa SEFIP deverá então ser retificada, para que futuramente o valor pago a maior seja revisto no PER/DCOMP.

4 - No caso de valor pago a maior, esse vai ser revisto futuramente?
Sim, no caso de retificação no qual a guia original tenha sido paga a maior será devido compensação.

5 - Como faço pra saber se o beneficio previdenciário do funcionário foi aprovado ou não, vai ser pelo eSocial?
O governo disponibilizou um link onde os benefícios podem ser consultado, clique aqui para ser direcionado.

6 - Empresas do SIMPLES também serão impactadas com essa mudança?
Apenas empresas do SIMPLES Anexo IV, as demais como não possuem tributação da Parte Empresa e Terceiros não fazem parte dessa nova regra.

7 - A Contmatic liberará versão com os devidos ajustes?
Sim, já estamos trabalhando implementar no sistema essas mudanças.

8 - Então atestados médicos não mais deverão ser cadastrados no sistema?
Como forma de controle o profissional de Depto Pessoal tem por costume fazer o cadastro dos atestados no sistema, porém por hora orientamos que seja cadastrado apenas aqueles que forem superior a 15 dias, quando a versão do sistema que atende as novas regras da SEFIP, você poderá a cadastrar os atestados para fim de controle.

9 - Tenho um sócio que está afastado por maternidade, devo atualizar a SEFIP?
Nesse caso como o beneficio previdenciário da sócia é pago diretamente pelo INSS ela não entra em sua folha de pagamento, essa atualização da SEFIP causa impactos na folha dos funcionários.

10 - Quais tipos de empresas irão ter impacto com essa nova regra da SEFIP?
Empresas do Grupo 3 do eSocial, cuja classificação tributária seja:
Lucro Presumido
Lucro Real
Simples Anexo IV

11 - Em relação ao eSocial, não será mais obrigatório enviar afastamentos inferior a 15 dias?
Após a Simplificação do eSocial, apenas afastamentos superiores a 15 dias estarão obrigados a serem enviados.

12 - Em relação ao eSocial deve ser feito alguma atualização, assim como na SEFIP?
Não.

13 – Pode explicar melhor essa parte do ter beneficio concedido e isenções nos tributos?
Sim vamos lá!!!

  • Funcionária afastada por licença-maternidade: o desconto do INSS no recibo da funcionária é devido, porém sobre os valores pagos referente a esse afastamento não deverá compor base para Terceiros e parte Empresa.
  • Funcionário afastado por auxílio-doença ou acidente de trabalho, no qual foi feito perícia junto ao INSS e o Beneficio Previdenciário foi aprovado: o desconto do INSS no recibo do funcionário é devido, porém sobre os valores pagos referente a esse afastamento não deverá compor base para Terceiros e parte Empresa.
  • Funcionário afastado por auxílio-doença ou acidente de trabalho, no qual foi feito perícia junto ao INSS e o Beneficio Previdenciário foi negado: o desconto do INSS no recibo do funcionário é devido, os valores pagos referente a esse afastamento deverá compor base para Terceiros e parte Empresa.

14 – Então a empresa apenas terá deduções de imposto quando funcionário estiver com a perícia aprovada?
Sim, apenas quando o perito do INSS aprovar o afastamento, a empresa então deverá retificar a Folha para que tenha as deduções na sua guia.

15 – Pode disponibilizar o material apresentado na Live?
Sim, segue abaixo:

Como ficará o INSS Patronal sobre os 15 dias de Atestados

De acordo com o PARECER SEI 16120/2020/ME, se o colaborador possuir um afastamento superior a 15 dias e tiver o benefício previdenciário concedido, não será devido o INSS Empresa, Terceiros e RAT sobre os 15 dias que antecedem ao benefício.
Na prática, o DP ou RH terá que controlar se o colaborador realmente teve o benefício previdenciário para somente aí ter a isenção, o que significa dizer que na maioria das vezes, para fazer jus, terá que retificar a SEFIP e a Folha de Pagamento no eSocial.

SEFIP Antes da alteração

  • Afastamentos inferior a 15 dias:
    Informava-se o motivo P3,a Base INSS e Base FGTS eram basicamente os mesmos valores.

  • Afastamentos superior a 15 dias:
    Informava-se o motivo P1, a Base INSS e Base FGTS eram basicamente os mesmos valores.

  • Novo afastamento dentro de 60 dias mesma doença:
    Informava o primeiro atestado, por exemplo; com 10 dias no motivo P3 e Base INSS e Base FGTS eram os mesmos valores.
    Segundo afastamento, por exemplo; com 20 dias era enviado no motivo P1 e Base INSS e Base FGTS eram os mesmos valores

SEFIP Após a atualização

Os motivos P3 e O3 não tributam mais Segurados e nem Patronal, mas o PARECER deixa claro que ainda deve ter o desconto do Segurado (colaborador), isso significa que deverá ser informado na SEFIP o valor descontado em Folha de Pagamento.
Aqui vem o primeiro ponto de observação a ser analisado com calma:
O PARECE
R esclarece que só não existirá a incidência se o segurado receber o benefício previdenciário, isso quer dizer que o fato do colaborador ter um atestado superior a 15 dias ou mais dentro do período de 60 dias que a soma seja superior a 15 dias, não dará direito a isenção.
Confirmado que o colaborador recebeu o benefício, deve ser informado da seguinte forma:
Imaginando um atestado de 60 dias direto;
Os primeiros 15 dias será informado no P3, e a Base FGTS referente aos dias de atestados a partir do 16º dia será informado o afastamento no P1, a Base INSS Empresa será zerada e o valor descontado do colaborador (Segurado) deve ser informado.

  • Atestado de 10 dias:

Quando o afastamento for inferior a 15 dias, não precisa mais ser informado, inclusive no eSocial com a simplificação prevista;

  • Novo afastamento dentro de 60 dias com o recebimento do benefício

O primeiro afastamento precisará ser enviado (retificação)
Informando como P3 e a Base FGTS referente aos dias de atestados
Base INSS Empresa zerada e o valor descontado
Os 5 dias para completar os 15 dias também deverão ser informados como P3 e a Base FGTS referente aos dias e o desconto do colaborador
A partir do 16º dia deve ser informado no P1 com a Base INSS Empresa zerada

Maternidade e SEFIP

Como já havia sido informado em dezembro em decorrência da Nota Técnica 20/2020, desde de novembro de 2015 não tem a parte patronal para a Licença Maternidade.
Porém, a SEFIP para ajustar o seu cálculo, quando a colaboradora tiver pelo menos 1 dia trabalhado no mês, será necessário informar a ocorrência como múltiplos vínculos (5) e informar os valores de descontos e a base de calculo do INSS empresa sobre este.