1957 - DIRF 2021: Conferindo Informe de Rendimento

19/02/2021
Informe de Rendimentos / DIRF 2021
Instrução Normativa RFB n° 1.990, de 18 de Dezembro de 2020 
 
Prazo de Entrega:
Ano-calendário de 2020, deverá ser apresentada até as 23h59min59s, de 26 de fevereiro de 2021
 
Obrigatoriedade:
Funcionário/Doméstico/Sócio: 
Total de Rendimentos (inclusive férias) igual ou superior a R$ 28.559,70 ou IRRF ref. Salário, Férias, Rescisão, Complementar e Pró-labore, ou colaboradores com rendimento inferior porém com ao menos 1 retenção de IR dentro do período.
 
Autônomo/Cooperado (sem vínculo empregatício):
Total de Rendimentos acima de R$ 6.000,00 ou IRRF ref. Prestação de Serviços, ou colaboradores com rendimento inferior porém com ao menos 1 retenção de IR dentro do período.
 
Preenchimento Informe de Rendimento/DIRF 2021:
 
1. Fonte Pagadora Pessoa Jurídica ou Pessoa Física
Identificação do empregador
 
2. Pessoa Física Beneficiaria dos Rendimentos
Identificação do beneficiário (trabalhador) e a natureza do rendimento
 
3. Rendimento Tributável, Deduções e Imposto de Renda Retido na Fonte
1. Total de Rendimentos (inclusive Férias): Soma dos valores pagos em cada mês, independentemente de se tratar de pagamento integral em parcela única, antecipações ou de saldo de rendimentos, e o respectivo imposto retido (Atenção ao Regime de Pagamento - Competência e Caixa).
    • Adicional Noturno; 
    • Adicional por tempo de serviço (anuênio, biênio, triênio... entre outros); 
    • Bolsa Auxílio; 
    • Comissão, DSR Comissão, Garantida de Comissão entre outros; 
    • Descanso Semanal Remunerado (DSR); 
    • Férias e 1/3 (Gozada e Dobro); 
    • Horas Extras; 
    • Insalubridade; 
    • Periculosidade; 
    • Salário - Mês, Hora, Dia, Aula, Tarefa entre outros.
    • Folha Complementar
Nota: Tratando do mesmo CPF, as informações serão unificadas e verificado se o valor da somatória é igual ou superior ao valor mínimo.
Atenção: 
Autônomo/Cooperado relacionado à Transporte de Carga e de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados, deverá informada:
    • 10% (dez por cento) do rendimento decorrente do transporte de CARGA e o restante deverão ser informados como rendimentos isentos; 
    • 60% (sessenta por cento) do rendimento decorrente do transporte de PASSAGEIROS e o restante devem ser informados como rendimentos isentos.
 
2. Contribuição Previdenciária Oficial: INSS sobre Salário, Férias, Rescisão e Complementar.
 
3. Contribuição à entidade de prev. Complementar e a fundo de aposentadoria prog. individual (Fapi): Contribuições para as entidades de previdência privadas domiciliadas no País e destinadas a assegurar benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social;
 
4. Pensão Alimentícia: Salário, Férias, Rescisão e Complementar.
 
5. Imposto sobre a renda retido na fonte: Salário, Férias, Rescisão e Complementar.
 
4. Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
1. Parcelas Isentas dos Proventos de Aposentadoria, Reserva remunerada, reforma e Pensão (65 anos ou mais): A parcela isenta de aposentadoria para maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, inclusive o décimo terceiro salário da parcela isenta.
 
2. Diárias e Ajuda de Custo: 
 
3. Pensão e Proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave e proventos de aposentadoria ou reforma por acidente em serviço: Os valores dos rendimentos pagos e das deduções com previdência oficial e pensão alimentícia, que deverão ser informados separadamente, conforme seja, pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço.
 
4. Lucros e dividendos apurados a partir de 1996 pagos por Pessoa Jurídica (lucro real, presumido ou arbitrado): seja igual ou superior a R$ 28.559,70.
 
5. Valores pagos ao titular ou sócio de micro empresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore, aluguéis ou serviços prestados: seja igual ou superior a R$ 28.559,70.
 
6. Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusive a título de PDV (Plano de Demissão Voluntária), e acidente de trabalho: Aviso Prévio Indenizado, Aviso Prévio Lei 12.506/11, Férias Proporc. Indenizada, Férias Prop. Inden. Lei 12.506/11, 1/3 de Férias Indenizadas e Art. 479.
 
7. Outros (especificar): Abono pecuniário e respectivo 1/3 e Férias em Dobro (marcado a opção no parâmetro por empresa - isenção do IRRF)
Nota: Os valores ref. FAPI poderão ser lançados manualmente. 
 
5. Rendimentos sujeito a Tributação Exclusiva (Rendimento Líquido)
1. Décimo Terceiro Salário: Valor líquido, ou seja, o rendimento bruto (13º Salário 2° parcela, 13º Salário Indenizado, 13º Salário Indenizado Lei 12.506/11) menos as deduções (dependentes, pensão alimentícia, contribuição previdenciária (INSS 13º Salario 2° parcela e Rescisão), privada e Fapi) e menos IRRF.
 
2. Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre 13º Salário: Soma do IRRF sobre. 13º Salário e IRRF sobre 13º Sal. Rescisão.
 
3. Outros: Participação nos Lucros líquido, ou seja, o PLR menos IRRF e Pensão alimentícia sobre PLR.
 
6. Rendimentos recebidos acumuladamente Art 12-A da Lei nº 7.713 de 1988 (sujeito à trib. exclusiva)
6.1 Número do Processo: Quantidade de meses:    Natureza do rendimento:
            Lei .nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. 
    • Art. 12 - No caso de rendimentos recebidos acumuladamente, o imposto incidirá, no mês do recebimento ou crédito, sobre o total dos rendimentos, diminuído do valor das despesas com ação judicial necessária ao seu recebimento, inclusive de advogados, se tiverem sido pagas pelo contribuinte, sem indenização; 
    • Art. 12-A. Os rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês.
Nota: Informado manualmente no programa DIRF 2021, podendo ser 6.2, 6.3 dependendo da quantidade de processos.
 
7. Informações Complementares
Despesas Médicas / Odontológica 
Operadora: CNPJ e Razão Social:
Exemplo: CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX Razão Social: XXXXXXXXXXX ANS: XXXXXX
    • Valores pago no ano referente ao Titular; 
    • Valores pago no ano referente aos Dependentes.
 
Pensão Alimentícia 
Exemplo: CPF: XXX.XXX.XXX-XX Nome: XXXXXXX
    • Salário e Férias; 
    • 13° Salário (conforme determina a IN 1.682 – anexo II, quadro 7 – campo IV);
Nota: Não demostrar PLR, conforme determina a IN 1.682 – anexo II, quadro 7 – campo VI.