Contábil Phoenix

No caso da ECD Substituta, a geração desse Registro se torna obrigatório.

Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.

O registro J801 deve ser utilizado obrigatoriamente no caso de substituição de um arquivo da ECD, conforme previsão da Instrução Normativa RFB no 2.003/2021..

A entidade deverá preencher o registro J801 – Termo de Verificação Para Fins de Substituição da ECD – detalhando os erros que deram motivo à substituição com as seguintes informações:

I – identificação da escrituração substituída;

II – descrição pormenorizada dos erros;

III – identificação clara e precisa dos registros que contenham os erros, exceto quando estes decorrerem de outro erro já discriminado;

IV – autorização expressa para acesso do Conselho Federal de Contabilidade a informações pertinentes às modificações; e

V – descrição dos procedimentos pré-acordados executados pelos auditores independentes, quando for o caso, e quando estes julgarem necessário.

O Termo de Verificação para Fins de Substituição deve ser assinado (os dados dos assinantes serão preenchidos no registro J935):

I - pelo próprio profissional da contabilidade que assina os livros contábeis substitutos; e

II - quando as demonstrações contábeis tenham sido auditadas por auditor independente, pelo próprio profissional da contabilidade que assina os livros contábeis substitutos e também pelo seu auditor independente.

A manifestação do profissional da contabilidade que não assina a escrituração se restringe às modificações relatadas no Termo de Verificação para Fins de Substituição.

Só é admitida a substituição da ECD até o fim do prazo de entrega relativo ao ano-calendário subsequente.

São nulas as alterações efetuadas em desacordo com as regras supramencionadas ou com o Termo de Verificação para Fins de Substituição.

Para auxiliar na criação do Termo de Verificação para fins de Substituição da ECD, foi incluído no sistema um modelo do termo, para gerar acesse:

Menu Sped > Central de Comunicação. Clique na aba Configurar, clique em Alterar. 
Quando abrir a tela, na aba GeraL, no campo Finalidade Escrituração deve estar como Substituta. 

Na aba Bloco J - Demonstrações, na parte inferior da tela, há a opção J801, clique em Copiar Modelo do Termo, o sistema disponibilizará um modelo em rtf com as informações de cadastro da empresa, sendo necessário apenas preencher o motivo da substituição e salvar num local para anexar posteriormente.

Ao clicar em Anexar, na proxima tela selecione o  Contador Responsável, Auditor se for o caso e selecione o código com o motivo da Substituição e selecione o local onde está salvo o arquivo do Termo e clique na bolinha verde para salvar o vinculo à ECD a ser gerada.

Após gerar o termo de substituição em rtf, gravar os dados nesta tela e na aba Verficar / Gerar, gerar o arquivo da ECD e importar no validador Sped Contábil.