Folha de Pagamento

Posso ter abono pecuniário nas férias coletivas?

De acordo com o artigo 143 da CLT, tratando-se de férias coletivas, a conversão do abono pecuniário deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional. Se acordado com o sindicato os dias de abono será de acordo com os dias de direito das férias coletivas.

Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
[...]
§ 2º - Tratando-se de férias coletivas, a conversão a que se refere este artigo deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, independendo de requerimento individual a concessão do abono.

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