Folha de Pagamento

Você acabou de fazer o cadastro de uma empresa, conforme o instrui o link Como cadastrar uma empresa no sistema Folha Phoenix, e essa empresa possui desoneração então você deverá seguir as instruções desse link:

No cadastro da empresa aba Folha você irá clicar sobre os 3 pontos do campo Tipo Atividade (desoneração), irá clicar clicar em Novo informar a data de vigência e cadastrar o Tipo de Atividade dessa empresa:

Tipo 1 Não enquadrada: será usado quando a empresa não se enquadra na Desoneração da Folha de Pagamento.

Tipo 2 Redutor INSS - Empresas TI/TIC - Decreto 6945/09: uso entre 09/2009 à 11/2011.

Tipo 3 Art. 7º - Lei 12.546/2011 com Alt. até Lei 13.670/18: uso a partir de de 12/2011.

Tipo 4 Art. 8º - Lei 12.546/11 com Alt. até Lei 13.670/18: uso a partir de  de 12/2011.

Tipo 5 Art. 7º - Leis 12.715/12 com Alt. até Lei 13.670/18 - Transportes Incisos 3, 5, 6 e Call Center: uso a partir de 01/2013. 

Tipo 6 Art. 8º - Leis 12.715/12 com Alt. até Lei 13.670/18 - Transportes Incisos 2 a 11 e 13 a 16: uso a partir de 01/2013. 

DICA: A partir da competência 09/2018, as empresas enquadradas na desoneração da folha de pagamento pelo CNAE (Cadastro Nacional de Atividade Econômica) e Tipo de Atividade igual 6 - Art. 8º - Leis 12.715/12 com Alt. até Lei 13.670/18 Transp. Inc. 2 a 11 e 13 a 16, será permitido apenas para o CNAE da classe 4930-2.

Tipo 7 Art. 7º e 8º Leis 12.715/12 com Alt. até Lei 13.670/18 - Transportes Incisos 3, 5, 6 / Incisos 2 a 11 e 13 a 16: uso a partir de 01/2013.

Tipo 8 Art. 7º Lei 12.546/11 com Alt. até Lei 13.670/18 CNAES Prep.: uso a partir de 04/2013.

DICA: A partir da competência 09/2018, as empresas enquadradas na desoneração da folha de pagamento pelo CNAE (Cadastro Nacional de Atividade Econômica) e Tipo de Atividade igual 8 - Art. 7º Leis 12.546/11 com Alt. até 13.670/18 - CNAEs Prep. ou 9 - Art. 8º - Lei 12.546/11 com Alt. até 13.670/18 - CNAEs Prep., será permitido apenas para os CNAEs relacionados abaixo:

Grupo: 412, 432, 433, 439, 421, 422, 429, 431

Classe: 1811-5, 5811-5, 5812-3, 5822-1, 5823-9, 6010-1, 6021-7, 6319-4, 4930-2

Tipo 9 Art. 8º Lei 12.546/11 com Alt. até Lei 13.670/18 CNAES Prep.: uso a partir de 04/2013.

Para o Tipo de Atividade 9 - Art. 8º - Lei 12.546/11 com Alt. até 13.670/18 - CNAEs Prep. o campo % INSS Patronal será preenchido a partir da competência 09/2018 com 1,50 %.

Tipo 10 Art. 8º Lei 12.546/11 com Alt. 13.670/18 - Produtos TIPI: uso a partir de 12/2015.

Caso essa empresa tenha uma única atividade, você deverá selecionar o checkbox Atividade Exclusiva do Art. 7º e 8º da Lei 12.546/11 - com alt Decreto 7.828/12.

Após preencher essa tela, clique em Gravar.