Folha de Pagamento

No sistema Folha Phoenix, o processo de inclusão de cadastro do empregador doméstico deve estar de acordo com as bases da Lei Complementar 150 de 1º de Junho de 2015.

Via sistema Folha Phoenix, o cadastro do empregador doméstico tem como principais finalidades a emissão de relatórios admissionais, fichas informatizadas, para auxílio na gestão das informações.

Contudo, é importante ressaltar que no caso de empregador doméstico, não é possível realizar integrações dos eventos de remuneração e pagamentos para através dos sistemas de folha de pagamento para o portal eSocial, onde nessa modalidade, é determinado pelo governo que o processo de folha de pagamento deve ser realizado diretamente no ambiente do Web Service eSocial.

Para realizar o Cadastro da Empresa, acesse o menu Arquivos / Empresas / Empresas e clique botão Inserir.

Ao realizarmos o acesso na tela de Cadastro de Empresas, defina o Apelido da Empresa que será o identificador e centralizador do cadastro no sistema Folha Phoenix. 

Posteriormente preencha os campos referentes a Razão Social (Simplif.), Razão Social (Completa), Nome Fantasia e Cadastrada em, conforme exemplo abaixo:

Após a inclusão dos dados inciais de cadastro, acesse a aba Geral do Cadastro de Empresas e preencha as informações de endereços, documentos como o CPF do Empregador, CAEPF, CNAE e Natureza Jurídica relacionados ao perfil de empregador doméstico, e também os dados de registros relacionados ao início e descrição das atividades.

Concluído o procedimento de cadastro de informações gerais, também é preciso acessar a aba Folha para inclusão de dados mais específicos para definir o comportamento dos cálculos no sistema.

Nesta aba, é necessário preencher as informações previdenciárias como o Código de FPAS, Terceiros (Se houver), R.A.T, Código de Recolhimento de GPS, Regime de Pagamento (Caixa ou Competência), Tipo de Empresa, Tipo de Pessoa Física e Categoria, além de informações relativas a dispensa de contratação de Deficiente (PCD) ou Aprendiz.

Referente as informações previdenciárias, clique sobre o ícone de (Três Pontos) do campo Cód. FPAS, o sistema vai habilitar uma nova janela para preenchimento das informações. Clique no botão Novo e referente ao Cód. Fpas é possível selecionar duas opções do FPAS 868 relacionadas a empregador doméstico: Contribuição previdenciária de 12% até 30/09/2015 ou contribuição previdenciária de 8% a partir de 01/10/2015 (Realize a seleção da opção de acordo com o período de cálculo a ser considerado no cálculo).

Em relação ao campo R.A.T, se a opção de FPAS 868 selecionada corresponder a datas iguais ou maiores que 01/10/2015 será necessário preencher o campo % R.A.T. com 0.8. Se a opção de FPAS 868 selecionada corresponder a uma data anterior a 01/10/2015, não é necessário o preenchimento do campo.

Realize o preenchimento do campo Código Pagamento GPS com a opção correspondente a Empregado Doméstico, nesse caso 1600, após esse preenchimento clique no botão Gravar.

Além dos cadastros gerais e parâmetros de folha de pagamento, é necessário incluir informações relativas aos Responsáveis para concluir o cadastro.

Nesta aba, é preciso preencher as informações Nome, C.P.F, R.G, Qualificação, Telefone e E-mail.

Prontinho! Após a conclusão de preenchimento das informações de Cadastro de Empregador Doméstico, clique no botão Gravar e a base estará disponível para uso no sistema Folha Phoenix!

Precisa de base legal sobre a questão do processamento e fechamento de folha de pagamentos direto no portal eSocial para Domésticos? Dê uma olhadinha no item 01.07 do Perguntas Frequentes eSocial sobre esse assunto:

01.07 - (ATUALIZADO EM 17/07/2018) Precisarei ter um programa de folha de pagamento ou poderei fazer tudo direto no site do eSocial?

As empresas devem adquirir ou desenvolver seus programas de gestão de pessoal, aptos a transferir os arquivos de eventos por meio de Web Service. Contudo, é possível a gestão dos trabalhadores pelo site do eSocial por meio das ferramentas Web disponibilizadas para as empresas, de acordo com seu perfil: Web Geral, Web Simplificado MEI e Web Doméstico.

É importante ressaltar que a prestação de informações ao eSocial nos ambientes Web como rotina foi pensada apenas nos módulos simplificados (MEI e Doméstico). Para as demais empresas, o Web Geral foi construído como aplicação de contingência, ou seja, uma ferramenta que permite ao empregador cumprir suas obrigações acessórias em caso de falha de sua aplicação própria, ou para ajustes pontuais.