Folha de Pagamento

A Medida Provisória 1.171/2023, trouxe algumas novidades quanto ao cálculo com base nas deduções legais e simplificadas, além de mencionar o reajuste da tabela de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte com alterações relacionadas a vigência a partir de 01 de Maio de 2023.

Passo a passo de cálculo de IRRF (Dedução Legal):

Neste caso, não houveram mudanças quanto a fórmula de cálculo que já conhecemos, onde é necessário identificar a base de cálculo de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte e realizar as deduções legais (INSS, dependentes, pensão alimentícia e afins).

Exemplo:

O Funcionário 1 - Teste, possui a base de IRRF no valor de R$ 4.227,28, além do valor de R$ 417,72 correspondente ao INSS de segurado, o mesmo também possui um dependente de IRRF no valor de R$ 189,59.

Ao somarmos os valores de R$ 417,72 + R$ 189,59, teremos a base de dedução correspondente ao valor: R$ 607,31.

Sendo assim, o cálculo mais benéfico de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte para esse funcionário é com base nas deduções legais, uma vez que a dedução simplificada possui o valor fixo de R$ 528,00.

Observação importante: O sistema Folha Phoenix realizará o cálculo de forma automática para identificar o desconto de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte mais benéfico ao empregado.

Para conseguirmos obter o valor de desconto de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte no valor de R$ 172,60, realize os seguintes cálculos:

1º Passo: Considere a base de cálculo de IRRF R$ 4.227,28 - R$ 417, 72 INSS de segurado - R$ 189,59 Dependente de IRRF = R$ 3.619,97 Base de cálculo final do IRRF (Período de Apuração 05/2023).

2º Passo: Sobre o valor de R$ 3.619,97, aplique os 15% da faixa conforme a tabela de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte (Medida Provisória 1.171/2023).

3º Passo: Ao aplicarmos o percentual de 15%, vamos obter a base de R$ 542,99. Sobre esse valor, aplique a dedução de R$ 370,40 conforme a tabela de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte (Medida Provisória 1.171/2023).

4º Passo: Resultado final do cálculo de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte (Deduções legais) = R$ 172,60.

Passo a passo de cálculo de IRRF (Dedução Simplificada):

Neste caso, houveram mudanças quanto a fórmula de cálculo que já conhecemos, onde será necessário aplicar o valor de dedução fixo correspondente a R$ 528,00, conforme base legal:

§ 2º  Alternativamente às deduções de que trata o caput, poderá ser utilizado desconto simplificado mensal, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal, caso seja mais benéfico ao contribuinte, dispensadas a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie.” (NR) 

Exemplo:

O Funcionário 1 - Teste, possui a base de IRRF no valor de R$ 3.000,00, além do valor de R$ 263,05 correspondente ao INSS de segurado, o mesmo também possui um dependente de IRRF no valor de R$ 189,59.

Ao somarmos os valores de R$ 263,05 + R$ 189,59, teremos a base de dedução correspondente ao valor: R$ 452,64.

Sendo assim, o cálculo mais benéfico de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte para esse funcionário é com base na dedução simplificada, uma vez que a dedução simplificada possui o valor fixo de R$ 528,00.

Observação importante: O sistema Folha Phoenix realizará o cálculo de forma automática para identificar o desconto de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte mais benéfico ao empregado.

Para conseguirmos obter o valor de desconto de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte no valor de R$ 27,00, realize os seguintes cálculos:

1º Passo: Considere a base de cálculo de IRRF R$ 3.000,00 - R$ 528,00 Dedução Simplificada do IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

2º Passo: Sobre o valor de R$ 2.472,00, aplique os 7.5% da faixa conforme a tabela de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte (Medida Provisória 1.171/2023).

3º Passo: Ao aplicarmos o percentual de 7.5%, vamos obter a base de R$ 185,40. Sobre esse valor, aplique a dedução de R$ 158,40 conforme a tabela de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte (Medida Provisória 1.171/2023).

4º Passo: Resultado final do cálculo de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte (Deduções legais) = R$ 27,00.

Dica importante:

Para saber qual o cálculo de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte mais favorável a ser aplicado para o empregado, é fundamental nos atentarmos a fundamentação legal:

Conforme o item 07.29 do Perguntas Frequentes - Portal eSocial:

"A MP nº 1.171/2023 determina o uso do desconto simplificado mensal quando este for mais benéfico ao trabalhador, não havendo necessidade de manifestação de sua vontade. Em cada mês (período de apuração de maio/2023 em diante) o empregador deve comparar os valores (desconto simplificado e deduções legais) e utilizar o mais benéfico para o trabalhador."

Conforme Medida Provisória 1.171/2023:

"§ 2º  Alternativamente às deduções de que trata o caput, poderá ser utilizado desconto simplificado mensal, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal, caso seja mais benéfico ao contribuinte, dispensadas a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie.” (NR)."

Portanto, por mais que o sistema Folha Phoenix aplique de maneira automática o cálculo mais benéfico na folha de pagamento, podem existir exceções de verbas e/ou rendimentos não transitáveis em folha de pagamento e que por sua vez podem resultar na dedução legal de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte como melhor alternativa.

Neste caso, é muito importante consultar os empregados para filtrar essas informações para aplicação das regras no sistema Folha Phoenix.

Para aplicar a regra de cálculo do IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte sempre com base nas deduções legais, realize os seguintes procedimentos:

Acesse o menu Lançamentos / Automáticos / Por Funcionários ou Empresa e realize o lançamento dos eventos de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte com o valor 1.

Dica importante: Sempre atente-se ao preenchimento dos campos Data Início e Data Fim, pois podem haver situações em que a dedução legal deixe de ser favorável ao empregado em algum período de apuração específico e se não houver o preenchimento do campo Data Fim, o sistema Folha Phoenix sempre realizará o cálculo IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte com base nas deduções legais.