eSocial

Ao registrar uma ação judicial trabalhista, é fundamental que seja informado no eSocial os dados realtivos a esse processo, para isso podemos utilizar o evento S-2500 - Processo Trabalhista, que registra as informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, as bases de cálculo para recolhimento de FGTS, IRRF e INSS.

Devem ser enviados pelo declarante que no processo trabalhista for obrigado a recolher ou alterar informações relativas ao vínculo de trabalho ou recolher os encargos trabalhistas, nesse evento será informado todo processo trabalhistas, acordos judiciais, acordos no âmbito de Câmara de Conciliação Prévia e processos onde os cálculos de liquídação ocorreram à partir de 01 de outubro de 2023. 

Em regra geral, esse evento tem processamento independente dos eventos periódicos e não periódicos, não interferindo no processo da folha de pagamento mensal e nem nos registros trabalhistas já enviados ao eSocial. Esse evento deve ser informado mesmo quando não houver o pagamento de tributos, pois ele é a informação do processo condenatório trabalhista.

O prazo para envio do evento é até o dia 15 do mês subsequente ao da sentença, caso as informações já prestadas sofram alterações decorrentes de uma nova decisão ou de acordo, a retificação do evento terá até o dia 15 do mês subsequente ao da nova decisão. Esse prazo pode ser antecipado para fins de cumprimento de obrigações decorrentes da decisão judicial.

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