eSocial

Ao receber as informações sobre decisões judiciais relativo a processos trabalhistas, é fundamental transmitir ao eSocial para o cumprimento das obrigações. Na prática, vamos realizar o acesso ao Portal eSocial mediante certificado digital pelo portal Gov.br.

Após realizar o acesso, podemos realizar a troca de perfil e módulo de operações do eSocial, basta clicar em Trocar Perfil/Módulo.

Agora é possível realizar o acesso ao módulo Processos Trabalhistas, caso o usuário tenha procuração, realize a troca de Perfil, indicando ser o Procurador de Pessoa Física ou Jurídica, feito isso insira os dados e ao acionar a opção Verificar, o sistema habilitará realizar o acesso ao módulo Processos Trabalhistas.

Dica Importante: Sendo procurador, a procuração outorgada pela empresa deverá conter a autorização para realizar todsos os serviços perante a RFB, ou em casos de acessos específico, deverá conter a autorização para transmitir os eventos de Processos Trabalhistas.

Feito o acesso, o eSocial exibirá 3 menus, vamos acionar a opção Processo Trabalhista.

Feito isso, insira o CPF do trabalhador que deseja informar o processo trabalhista, feito isso clique na informação que irá apresentar para acessar os dados do trabalhador.

Agora já é possível identificar um resumo de todas as  informações contratuais declaradas ao eSocial e clicar em Processo Trabalhista para inserir os dados da decisão judicial.

Agora já é possível localizar os processos já informados para esse empregado, podendo na lista de ações ser acionado as opções de visualizar, editar ou excluir a o processo já registrado anteriormente, ou para incluir informações de um novo processo, basta clicar em Registrar Processo Trabalhista.

Na tela seguinte, pode ser inserido os dados do processo trabalhista, tais como o Tipo do Processo, o número, a data da sentença, a UF, município e identificador da vara em que foi registrado o processo. Caso tenha mas de um responsável relacionado no processo, deverá ser preenchido as informações do campo “Informações do responsável direto, no caso de imposição de responsabilidade indireta ao declarante” com os dados do responsável indireto (responsabilidade subsidiária ou solidária) indicando o tipo e número de inscrição (CNPJ ou CPF) do responsável direto.

Acessando a aba Informações da Decisão ou Acordo, devemos selecionar o tipo de contrato, de acordo com as opções disponíveis:

1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento;
2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão;
3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento;
4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento Manual ;
5 - Empregado com reconhecimento de vínculo;
6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário, sem reconhecimento de vínculo empregatício.

Agora devemos selecionar a Matrícula eSocial indicada para esse trabalhador, e abaixo temos uma série de questões para que seja indicada como Sim ou Não, de acordo com a decisão judicial, feito isso basta clicar em Próximo, podendo também salvar o rascunho das informações já preenchidas.

No próximo cadastro,informe incialmente os dados do estabelecimento responsável pelo pagamento do trabalhador relativo ao processo trabalhista, a data início e término do processo, compreendendo os meses inicial e final abrangidos pelo pedido no processo trabalhista.

Na parte inferior, no campo Repercussão do Processo Trabalhista, preencha com os valores identificados na decisão judicial relativo ao pagamento das verbas ao trabalhador e após o preenchimento, podemos clicar em Salvar.

Na última fase do evento S-2500 - Processos Trabalhistas, vamos discriminar as bases de cálculo mês a mês, informado no processo trabalhista, bem como o grau de exposição aos agentes nocivos. Caso o processo identifique que os tributos foram recolhidos integralmente via depósito judicial, todos os campos nesse preenchimento deverá ficar zerado, dessa forma o eSocial reconhece que as verbas já foram tributadas e quitadas na decisão judicial, não levando valores para serem pagos em DCTFWEB. 

Após preencher os valores das bases de cálculo relativas a todos os meses, preencher o campo de agente nocivo e assinalar a opção “Estou de acordo”, deverá clicar no botão “Salvar”.

Para concluir o processo, agora deve ser acionado a opção Salvar Processo Trabalhista, assinar com o certificado digital para que assim seja registrado as informações do processo trabalhista e gerar o número de recibo do evento S-2500 - Processos Trabalhistas no eSocial.