eSocial

Após registrado o evento S-2500 - Processos Trabalhistas, e no processo for identificado que haverá tributos para serem recolhidos, é fundamental que seja inserido os dados do evento  S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista. Na prática, vamos acessar o Portal eSocial mediante certificado digital pelo portal Gov.br.

Após realizar o acesso, podemos realizar a troca de perfil e módulo de operações do eSocial, basta clicar em Trocar Perfil/Módulo.

Agora é possível realizar o acesso ao módulo Processos Trabalhistas, caso o usuário tenha procuração, realize a troca de Perfil, indicando ser o Procurador de Pessoa Física ou Jurídica, feito isso insira os dados e ao acionar a opção Verificar, o sistema habilitará realizar o acesso ao módulo Processos Trabalhistas.

Dica Importante: Sendo procurador, a procuração outorgada pela empresa deverá conter a autorização para realizar todsos os serviços perante a RFB, ou em casos de acessos específico, deverá conter a autorização para transmitir os eventos de Processos Trabalhistas.

Feito o acesso, o eSocial exibirá 3 menus, vamos acionar a opção Recolhimentos Previdenciários e IRRF.

Na tela de início, devemos acionar a opção + Registrar Recolhimentos Previdenciários e IRRF. Caso queira consultar informações já transmitidas, pode ser inserido as informações do Número de Processo, Mês e Ano do pagamento para realizar a pesquisa.

Na tela de Recolhimentos previdenciários e IRRF, ao digitar o número do processo trabalhista o sistema recuperará as informações já transmitidas no evento S-2500 - Processos trabalhistas. Já no campo Mês e Ano do Pagamento, deverá ser preenchido com a competencia em que efetivamente foi realizado a quitação do acordo / decisão do processo ou da parcela, caso o pagamento tenha sido parcelado.

Mais abaixo, temos o campo observação, que pode ser includo informações complementares relativo ao pagamento dos valores, por exemplo: Parcela nº 01 de 03, etc. Se caso no evento S-2500 - Processos Trabalhistas for relacionado mais de um funcionário, todos serão listados nesta tela, podendo ser desmarcado a sua participação nesse procedimento de inclusão.

Agora selecione o funcionário a ser detalhado, abaixo temos o ano e mês que será informado as bases de calculo mensal e de 13º, se houver para as contribuições previdenciárias e Imposto de Renda.

Mais abaixo, deve ser informado os códigos de receita, dispostos na Tabela 29 do eSocial. para isso clique em Incluir código de Receita. 

Na aba "Incluir Código de Receita", faça o preenchimento do código da receita e o valor a ser recolhido, em seguida clique em Salvar.

Deve ser realizado uma conferência dos valores informados, para Contribuição Previdenciária:

E também para Imposto de Renda Retido na Fonte:

Após salvar, será exibida a mensagem de que o registro de recolhimentos previdenciários e de IRRF foi incluído com sucesso.

As informações exibidas nessa tela foram automaticamente enviadas para a DCTFWEB, sem a necessidade do encerramento da folha de pagamento do mês de declaração das contribuições.

Dica Importante: Esse evento apenas é informado caso em decisão judicial, as verbas relativo aos tributos pagos ao funcionário não foram recolhidos via depósito judicial.