eSocial

As informações de tributos decorrentes de processo trabalhista declaradas através do eSocial por meio do evento S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista, referem-se aos valores devidos e as bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física e das Contribuições Sociais Previdenciárias contidos nas decisões de processos trabalhistas, condenatórias ou homologatórias, previamente informados por meio do evento S-2500 - Processo Trabalhista.

Quem está obrigado?

Todo declarante que em processos trabalhistas ou em demandas submetidas à CCP ou Ninter for obrigado a reconhecer Contribuições Sociais Previdenciárias e as destinadas a Terceiros e/ou o Imposto de Renda retido da Pessoa Física.

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Para realizar o cadastro e geração do evento S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista no sistema Folha Phoenix e consequentemente enviar as informações para o eSocial, execute os seguintes procedimentos:

Acesse o menu Arquivos / Empresas / Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista.

 

Após o acesso a tela de Pesquisa e Cadastro de Contribuições Decorrentes do Processo Trabalhista, clique no botão Inserir para inclusão dos dados dos Tributos Decorrentes do Processo Trabalhista.

 

Para realizar o Cadastro de Contribuições Decorrentes do Processo Trabalhista, é necessário preencher as seguintes informações:

Número Processo: Selecione o número do processo conforme documento homologado pela Justiça do Trabalho e já cadastrado através do S-2500;

Data Pagamento: Preencha com a data de pagamento da parcela prevista no acordo/sentença;

Observações: Realize o preenchimento de observações do pagamento de parcela prevista no acordo/sentença;

Reclamante: Selecione o reclamante vinculado ao processo já cadastrado através do S-2500.

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Após o preenchimento e vinculação dos dados iniciais do Cadastro de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista, acesse a aba INSS:

 

Na aba INSS, é necessário inserir as informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, por Código de Receita - CR.

Competência: Preencha com a competência da parcela prevista no acordo/sentença;

Tipo: Selecione o tipo de tributo de acordo com o pagamento (INSS ou INSS 13º);

Base de cálculo: Preencha com o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração (mensal ou 13º) do trabalhador;

Código da receita: Selecione o código de receita de acordo com a Tabela 29 - Códigos de Receita - Reclamatória Trabalhista;

Descrição da receita: O campo será preenchido de forma automática pelo sistema de acordo com o código de receita selecionado, respeitando a Tabela 29 - Códigos de Receita - Reclamatória Trabalhista;

Alíquota: O campo será preenchido de forma automática pelo sistema de acordo com o código de receita selecionado, respeitando a Tabela 29 - Códigos de Receita - Reclamatória Trabalhista;

Valor: O campo será preenchido de forma automática pelo sistema de acordo com a base de cálculo preenchida e a alíquota correspondente ao código de receita selecionado;

Observação importante: Ao assinalar o campo Inserir Valor Manualmente, será habilitado o campo para preenchimento manual do Valor.

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Na aba IRRF, é necessário inserir as informações do Imposto de Renda, por Código de Receita - CR, e selecionar no campo Tipo de cadastro qual informação será enviada.

 

Para realizar o cadastro de Informações de IRRF, é necessário preencher os seguintes campos:

Código da receita: Selecione o código de receita (593656 - IRRF - Decisão da Justiça do Trabalho ou 188951 - IRRF - RRA - Decisão da Justiça do Trabalho);

Valor: Preencha o valores correspondente ao Código de Receita - CR.

Descrição da receita: O campo será preenchido de forma automática pelo sistema de acordo com o código de receita selecionado.

 

Observação importante: Antes de iniciar o preenchimento de Informações Complementares é necessário selecionar um registro de Informações de IRRF.

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Para o preenchimento das Informações Complementares, é necessário selecionar no campo Informação para o eSocial quais dados serão enviados.

 

Para preencher informações sobre a dedução do rendimento tributável relativa a dependentes, selecione a opção Dependentes e o sistema habilitará os seguintes campos:

Tipo de rendimento: Selecione tipo de rendimento (11 - Remuneração mensal ou 12 - 13º salário);

CPF do dependente: Preencha com o número de inscrição do dependente no CPF;

Valor da dedução: Preencha com o valor da dedução da base de cálculo.

 

Para preencher informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais, selecione a opção Não retenção de tributos e depósitos e o sistema habilitará os seguintes campos:

Tipo de processo: Selecione o tipo de processo (1 - Administrativo ou 2 - Judicial);

Número do processo: Preencha com o número do processo administrativo/judicial;

Código da suspensão: Preencha com o código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.

 

Ainda na opção Não retenção de tributos e depósitos, o sistema habilitará a seção para preenchimento de Valores não tributáveis e depósitos judiciais com os seguintes campos:

Tipo de retenção ou depósito: Selecione o tipo de valor será informado dentre as opções disponíveis:

1 - Retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.

2 - Depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial.

3 - Compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial.

4 - Compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial.

5 - Rendimento com exigibilidade suspensa.

Período de apuração: Selecione qual o período de apuração (1 - Mensal ou 2 - Anual (13° salário));

Valor: Preencha com o valor correspondente ao tipo de retenção ou depósito.

 

Ainda na opção Não retenção de tributos e depósitos, o sistema habilitará a seção para preenchimento de Deduções com exigibilidade suspensa com os seguintes campos:

Tipo da dedução: Selecione o tipo de dedução (1 - Previdência oficial; 5 - Pensão alimentícia ou 7 - Dependentes);

Valor: Preencha com o valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa.

 

Ainda na opção Não retenção de tributos e depósitos, o sistema habilitará a seção para preenchimento de Deduções suspensas por dependentes e beneficiários com os seguintes campos:

CPF do dependente: Preencha com o número de inscrição do dependente no CPF;

Valor: Preencha com o valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa.

 

Observação importante: Para gravar as informações de uma seção é necessário que as informações das seções anteriores sejam preenchidas, caso contrário o sistema apresentará o erro fatal abaixo:

 

Para preencher informações sobre os beneficiários da pensão alimentícia, selecione a opção Pensão alimentícia e o sistema habilitará os seguintes campos:

Tipo de rendimento: Selecione o tipo de rendimento (11 - Remuneração mensal; 12 - 13º salário; 18 - RRA ou 79 - Rendimento isento ou não tributável);

CPF do dependente: Preencha com o número de inscrição do dependente/beneficiário da pensão alimentícia no CPF;

Valor da pensão: Preencha com o valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia.

 

Para preencher informações relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA, selecione a opção RRA e advogados e o sistema habilitará os seguintes campos:

Descrição do RRA: Preencha com a descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA;

Meses acumulados RRA: Preencha com o número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.

 

Ainda na opção RRA e advogados, o sistema habilitará a seção para preenchimento de Despesas com processo judicial com os seguintes campos:

Despesas com custas judiciais: Preencha com o valor das despesas com custas judiciais;

Despsas totais com advogados: Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).

 

Ainda na opção RRA e advogados, o sistema habilitará a seção para preenchimento de Advogados com os seguintes campos:

Tio de inscrição: Selecione o tipo de inscrição (1 - CNPJ ou 2 - CPF);

Número da inscrição: Preencha com o número de inscrição do advogado correspondente ao tipo de inscrição;

Despesa com advogado: Preencha com o valor da despesa com o advogado, se houver.

 

Para preencher informações relativas a a rendimentos tributáveis e a deduções e/ou isenções de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda, selecione a opção Valores tributáveis, deduções e/ou isenções e o sistema habilitará os seguintes campos:

Tipo de rendimento: Selecione o tipo de valor será informado dentre as opções disponíveis:

1 - Juros de mora

2 - Previdência oficial

3 - Rendimento isento ou não tributável

4 - Rendimento isento de aposentadoria

5 - Rendimentoisento moléstia grave

6 - Rendimento tributável 13º salário

7 - Rendimento tributável mensal

Valor: Preencha com o valor correspondente ao tipo de rendimento selecionado.

Descrição Preencha a descrição do rendimento isento ou não tributável informado (Campo habilitado para preenchimento quando o Tipo de rendimento corresponder a opção 3).

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Para o preenchimento da data relativa a moléstia grave atribuída pelo laudo, é necessário preencher o seguinte campo na seção Data do laudo dentro do tipo de cadastro Laudo da moléstia e dependentes não cadastrados:

Data do lado: Preencha com a data da moléstia grave atribuída pelo laudo sendo igual ou superior ao ano de 1900.

 

Ainda na opção Laudo da moléstia e dependentes não cadastrados, o sistema habilitará a seção para preenchimento de Dependentes não cadastrados com os seguintes campos:

CPF: Preencha com o número de inscrição do dependente no CPF;

Data de nascimento: Preencha com a data de nascimento do dependente;

Nome: Preencha com o nome do dependente;

Observação importante: Ao assinalar o campo Dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda, será habilitado o campo para seleção do Tipo de dependente, de acordo com a Tabela 07 - Tipos de Dependente;

Descrição da dependência: Preencha com a descrição da dependência (Campo habilitado para preenchimento quando o Tipo corresponder a opção 99 - Agregado/Outros).

Após a gravação do cadastro de Contribuições Decorrentes do Processo Trabalhista, será gerado o evento S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista para envio ao eSocial!