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Quais os códigos de Ajustes que são utilizados para atender a Portaria CAT 66/2018?

A portaria CAT 66/2018 criou códigos de informação para permitir que os valores das Operações Isentas e Não tributadas, Outras e ICMS ST na condição de substituído sejam informados.

SP90090104 utilizado para ajustes com  IPI Não aproveitado, Isentas/Não Tributada e Outras de ICMS.

SP90090278 utilizado para ajustes com ICMS ST na condição de substituído.

Obs: Verifique a Legislação Vigente

 

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