Folha de Pagamento

A Medida Provisória nº 1.230/2024 em conjunto com a Portaria MTE nº 991/2024 institui o Programa de Apoio Emergencial a trabalhadores de municípios em situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

O Programa prevê o pagamento de um Apoio Financeiro no valor de um Salário Mínimo vigente diretamente ao empregado, mas para que ocorra este pagamento, a empresa deve fazer a adesão ao programa através do preenchimento de uma declaração de redução de faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento devido aos eventos climáticos disponibilizada no Portal Emprega Brasil - Empregador, entre os dias 20/06/2024 e 26/06/2024.

De acordo com a Portaria MTE nº 991/2024, o Apoio Financeiro corresponde às folhas de Junho e Julho/2024, e o benefício será pago nos meses de Julho e Agosto/2024, sendo aplicado para empregados, aprendizes, estagiários, domésticos e pescadores, mantendo os direitos trabalhistas e passando a ter direito a uma estabilidade de no mínimo dois meses subsequentes aos meses de pagamento do Apoio Financeiro, excluindo a estabilidade no caso de pedido de demissão.

Para as empresas do RS que aderirem ao Programa de Apoio Emergencial, será necessário lançar um evento de desconto na folha de pagamento com o valor do Apoio Financeiro pago pelo Governo, sem nenhuma incidência para tributos e FGTS. Para criar o evento, siga os passos abaixo:

1. Acesse o menu Arquivos / Eventos / Eventos do Usuário;

2. Clique no botão Incluir e preencha a aba Dados Básicos com as seguintes informações:

   • Descrição: Apoio Financeiro MP 1.230/2024

   • Prioridade: 40

   • Tipo Resultado: Débito

   • Parâmetro: Automático do Sistema

   • Selecione o escopo do grupo Funconários: Pagamento (Mensal)

   • Selecione o escopo do grupo Domésticos: Pagamento

3. Clique na aba Informações eSocial e preencha os campos com as seguintes informações:

   • Rubrica eSocial: 9299 - Outros descontos

   • Base INSS: 00 - Não é base de cálculo

   • Base FGTS: 00 - Não é base de cálculo do FGTS

   • Base IRRF: 09 - Outras verbas não consideradas como base de cálculo ou rendimento

4. Clique na aba Script PhBasic;

5. Copie o texto a seguir e cole no campo da aba Script PhBasic:

Se EscopoSalario ou EscopoSalarioCompl ou EscopoSalarioDom Entao

   Resultado=SalarioMinimo-ValorEventoOrigem

   ParamValorRef=0

Fim

Se EscopoSalarioCompl Entao

   Se Resultado<0 Entao

      Resultado=0

   Fim

   ValorEventoDiferenca=Resultado

Fim

      6. Clique no botão Gravar;

      7. Caso o evento deva ser calculado para todos os empregados da empresa, acesse o menu Lançamentos / Automáticos por Empresa e lance este evento criado com o valor 0 informando a data início 06/2024 e data fim 07/2024 para cálculo;

      8. Caso deseje lançar para empregados específicos, acesse o menu Lançamentos / Automáticos / Por Funcionários / Evento Fixo, selecione o empregado e lance o evento com o valor 0 informando a data início 06/2024 e data fim 07/2024 para cálculo.