eSocial

Este Evento é o responsável por registrar a admissão do empregado.  

Trata-se do primeiro Evento relativo a um determinado vínculo - excetuado a situação prevista para o evento S-2190 – Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar, registrando as informações cadastrais e do contrato de trabalho. 

O prazo para envio do Evento S-2200 é até o dia 15 do mês subsequente, desde que, você não possua nenhuma ocorrencia para esse empregado.

 

Imagine que você ainda não enviou o Evento S-2200 de um empregado e este se acidentou em 15/10/2018 por 17 dias, o prazo que você tinha para enviar a admissão dessa pessoa seria o dia 15/11/2018, porem como aconteceu essa ocorrência, você precisa antecipar o envio do Evento S-2200 e em seguia enviar  Evento S-2230  comunicando esse afatasmento para o eSocial, e, esse afastamento para cumprir o prazo do eSocial deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ou no 16 dia em que o fato ocorreu. Então, se este empregado se acidentou em 15/10/2018 com 17 dias de afastamento, você precisa enviar essa informação até o dia 24/10/2018 respeitando o prazo dos 16 dias e, como você precisa enviar esse afastamento você tambpem precisa antecipar o Evento S-2200.

 

Pode ocorrer também  a seguinte situação: Se um empregado é transferido de uma empresa do mesmo grupo econômico ou em decorrência de uma sucessão, fusão ou incorporação. Quando você enviar o Evento S-2200 você informará para o eSocial todos os dados cadastrais e contratuais desse empregado. Lembre-se sempre que um vínculo trabalhista inicia com a admissão desse empregado e se encerra com o seu desligamento, por que estamos falando isso?  Porque transferências desse empregado entre departamentos ou estabelecimentos da própria empresa não encerram um vínculo trabalhista, ou seja, não alteram a matrícula do empregado na empresa.

 

Este Evento envia as alterações de dados cadastrais do trabalhador, como “documentação pessoal, endereço, escolaridade, estado civil, contato, entre outros”. 

Por exemplo, um empregado casou e mudou de endereço, nessa situação você precisa enviá-lo novamente. Ou seja, sempre que você alterar qualquer informação será necessário enviar esse registro.

O prazo para você enviar as informações ao eSocial  é até o dia 15 do mês subsequente ao do mês de referência informado no evento ou até o envio dos eventos mensais de folha de pagamento da competência em que ocorreu a alteração cadastral, para evitar inconsistências entre o cadastro e a folha de pagamento. 

Lembre-se sempre de antecipar o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário. E não esqueça que este evento somente será enviado se o Evento S-2200 já tiver constando na base do eSocial.

 

Este evento altera o contrato de trabalho, por exemplo, alterações de remuneração e periodicidade de pagamento, duração do contrato, local, cargo ou função, jornada, entre outros. Estão obrigados os empregadores com empregado (com vínculo) e a empresa de trabalho temporário em relação ao trabalhador temporário (sem vínculo) cujo contrato de trabalho seja objeto de alteração.

Esse evento precisa ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao da competência  ou até o envio dos eventos mensais de folha de pagamento da competência em que ocorreu a alteração contratual.

Mas lembre-se, para que haja alteração do contrato de trabalho do vínculo é necessário o evento “S-2200 já tenha sido enviado para a base do eSocial.

 

Esse Evento deve ser utilizado para informar os afastamentos temporários dos empregados, por qualquer um dos motivos elencados na Tabela 18 do eSocial que trata dos  Motivos de Afastamento.

 

Vale lembrar que este evento somente será enviado se o Evento S-2200 já tiver constando na base do eSocial.

 

Este Evento tem como objetivo enviar a comunicação e o possível cancelamento do aviso-prévio de iniciativa do empregador ou do empregado. O aviso-prévio é o documento de comunicação, antecipada e obrigatória, em que uma das partes contratantes (empregador ou empregado) deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho vigente e sempre que ocorrer a comunicação da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.

Este evento deve ser utilizado apenas quando houver o cumprimento do aviso-prévio, já que o aviso-prévio indenizado não gera o envio deste evento.

O prazo de envio é 10 dias contando a partir da data de comunicação, e caso o funcionário não cumpra o aviso apenas o Evento S-2299 será enviado.

Então, se você demitir um fucionário em 15/10/2018 e existir o cumprimento do aviso prévio, você tem até o dia 24/10/2018 para enviar o Evento S-2250.

Vale lembrar que este evento somente será enviado se o Evento S-2200 já tiver constando na base do eSocial.

 

 

 

Esse Evento é utilizado para prestar informações cadastrais relativas a trabalhadores que não possuem vínculo de emprego com a empresa.

O prazo de envio é até o dia 15  do mês subsequente ao da sua ocorrência, desde que não ultrapasse a data do envio do evento S-1200, e do S-1202, ou antes, da transmissão de qualquer outro evento relativo a esse trabalhador. 

 

São os Eventos utilizados para a atualização dos dados contratuais relativos aos trabalhadores que não possuem vínculo de emprego com a empresa. As alterações nos dados pessoais do trabalhador devem ser feitas através do evento S-2205 e sempre que o arquivo for de retificação, deve ser informado o número do recibo do arquivo a ser retificado e informações de identificação do trabalhador sem vínculo (CPF e NIS, exceto estagiário).

 

Esse Evento é utilizado para o encerramento de contrato da prestação de serviço do empregado sem vínculo de emprego. Sempre que a empresa utilizar o Evento S-2300 (Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início) o Evento S-2399 deverá ser enviado.

Neste evento é enviado ao eSocial as verbas rescisórias referentes ao término de contrato do Trabalhador sem Vínculo, sendo obrigatório para as categorias código 721 –Diretor não Empregado com FGTS e código 771 – Membro de Conselho Tutelar. Para os casos citados acima, as verbas rescisórias devem ser informadas neste evento e não no evento S-1200.

Vale lembrar que este evento somente será enviado se o Evento S-2200 já tiver constando na base do eSocial.

 

Estão obrigados a entrega o empregador  quando necessitar tornar sem efeito um determinado evento. O prazo para envio será sempre a necessidade de exclusão de algum evento enviado indevidamente.