Resumo:
1. Saiba como importar o arquivo de configuração de evento para lançamento de estabilidade no 13º salário proporcional na rescisão.
2. Confira as regras de cálculo, a verificação de inconsistências e a revisão das incidências tributárias no sistema Folha.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Estar logado no sistema Folha.
Quando utilizar este evento?
Utilize este evento para realizar o lançamento de valores referentes ao 13º salário proporcional relativo ao período de estabilidade no momento da rescisão contratual.
Esse evento deve ser utilizado nos casos de rescisão contratual ocorrida durante o período de estabilidade decorrente de acidente de trabalho, auxílio-doença, retorno de férias ou licença-maternidade.
Exemplo de utilização:
- Estabilidade de férias;
- Estabilidade da CIPA;
- Estabilidade por acidente de trabalho;
- Estabilidade por licença maternidade.
Descrição do cálculo
- Rotina: Rescisão;
- Tipo de evento: Crédito;
- Incidência: INSS/FGTS/IRRF;
- Forma de lançamento: Valor;
- Beneficiário: Funcionário;
- Base de Cálculo: Valor apurado referente ao 13º salário proporcional do período de estabilidade na rescisão;
- Cálculo: Considera o valor informado no lançamento correspondente ao 13º salário proporcional de estabilidade;
- Lançamento: Acesse o menu Lançamentos > Automáticos > Por funcionários > Evento - fixo e informe o parâmetro em Valor.
Criando o evento
Com o intuito de facilitar e otimizar sua rotina, é possível importar o arquivo com todas as configurações do evento preenchidas.
Faça o download do arquivo de configuração do evento:
Após realizar o download, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
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Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Eventos > Eventos usuário.
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Passo 2: Clique em Importar evento.
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Passo 3: Localize o diretório em que o arquivo no formato .JSON foi salvo e selecione-o.
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Passo 4: Após a seleção do arquivo, o evento será importado automaticamente.
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Passo 5: Edite o evento:
- Após a importação, a tela de alteração de evento do usuário será aberta;
- Caso necessário, modifique a descrição do evento antes de finalizar o processo.
A importação só será realizada com o arquivo gerado pelo suporte da Contmatic, no formato .JSON;
Os dados contidos no arquivo não devem ser alterados;
Apenas um evento por vez pode ser importado;
Durante a importação, o sistema identifica o último código de evento cadastrado e cria o novo evento seguindo a sequência numérica.
Verificação de inconsistências
O sistema Folha possui uma rotina que permite verificar se existem inconsistências no evento no momento em que está sendo criado.
Essa funcionalidade identifica automaticamente possíveis divergências entre as incidências tributárias da aba Dados Básicos com os códigos informados na aba Informações eSocial.
Caso alguma divergência seja detectada, o evento será considerado inconsistente na tela de verificação de inconsistências, apresentando o erro correspondente e a orientação para correção.
A verificação não realiza alterações automáticas nos eventos, limitando-se à sinalização de inconsistências;
A correção deve ser efetuada manualmente por você, assegurando total controle sobre a configuração.
Para que o arquivo de importação funcione perfeitamente no seu sistema Folha, não esqueça de revisar as configurações tributárias do evento criado.
Como a incidência de impostos varia de acordo com a finalidade de cada verba, o preenchimento da natureza de rubrica e dos campos de incidência (INSS, FGTS, IRRF e PIS) deve ser realizado por você, garantindo que o cálculo reflita exatamente a realidade da sua empresa.
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