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Folha | 13º Salário - Importação de evento para desconto de pensão alimentícia sobre o salário mínimo na 2ª parcela

Alessandra Aparecida de Mello
Alessandra Aparecida de Mello
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Resumo:

1. Como importar e configurar o evento de desconto de pensão alimentícia sobre o salário mínimo para a 2ª parcela do 13º salário ou termo de rescisão.

2. Regras de cálculo, parametrização de lançamentos automáticos e verificação de inconsistências tributárias no sistema Folha.

 

Ícone com retângulo e círculo verdes representando o produto Folha de Pagamento.

🎯 Pré-requisitos

 

Quando utilizar este evento?

 

Utilize este evento para realizar o desconto de pensão alimentícia calculada com base no salário mínimo especificamente na folha da 2ª parcela do 13º salário ou no termo de rescisão contratual, quando houver o pagamento das verbas rescisórias referentes ao 13º salário.

Exemplos de utilização:

  • Desconto de pensão alimentícia estabelecido com base de cálculo no salário mínimo;
  • Atendimento a ofício judicial que determine o desconto de pensão sobre as verbas de 13º salário.

 

Descrição do cálculo

 

  • Rotina: 13º salário - 2ª parcela e rescisão;
  • Tipo de evento: Desconto;
  • Incidência: Dedutível do IRRF;
  • Forma de lançamento: Percentual;
  • Beneficiário: Funcionário;
  • Base de Cálculo: Valor do salário mínimo vigente;
  • Cálculo: Valor do salário mínimo × percentual de pensão alimentícia cadastrado;
  • Lançamentos: acesse o menu Lançamentos > Automático por funcionário > Pensão alimentícia, selecione o funcionário e o evento importado e informe o percentual do desconto correspondente.

 

Importando o evento

 

Com o intuito de facilitar e otimizar sua rotina, é possível importar o arquivo com todas as configurações do evento preenchidas.

Faça o download do arquivo de configuração do evento: 

Após realizar o download, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

  • Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Eventos > Eventos usuário.
Menu de sistema com as opções Arquivos, Eventos e Eventos Usuário selecionadas consecutivamente em uma interface de software Folha
  • Passo 2: Clique em Importar evento.
Tela de Cadastro de Eventos Usuário com uma seta vermelha apontando para o botão Importar evento no menu superior da tabela
  • Passo 3: Localize o diretório em que o arquivo no formato .JSON foi salvo e selecione-o.
Janela pop-up do gerenciador de arquivos aberta para selecionar arquivos JSON de eventos, mostrando ícones do arquivo
  • Passo 4: Após a seleção do arquivo, o evento será importado automaticamente.
Mensagem de sucesso centralizada na tela informando Evento importado com sucesso, mas fique atento! com um botão azul Ok, entendi
  • Passo 5: Edite o evento:
    • Após a importação, a tela de alteração de evento do usuário será aberta;
    • Caso necessário, modifique a descrição do evento antes de finalizar o processo.

ℹ️ Informações

  • A importação só será realizada com o arquivo gerado pelo suporte da Contmatic, no formato .JSON;
  • Os dados contidos no arquivo não devem ser alterados;
  • Apenas um evento por vez pode ser importado;
  • Durante a importação, o sistema identifica o último código de evento cadastrado e cria o novo evento seguindo a sequência numérica.

⚠️ Atenção

Para que o arquivo de importação funcione perfeitamente no seu sistema Folha, não esqueça de revisar as configurações tributárias do evento criado. Como a incidência de impostos varia de acordo com a finalidade de cada verba, o preenchimento da natureza de rubrica e dos campos de incidência (INSS, FGTS, IRRF e PIS) deve ser realizado por você, garantindo que o cálculo reflita exatamente a realidade da sua empresa.

 

Verificação de inconsistências

 

O sistema Folha possui uma rotina que permite verificar se existem inconsistências no evento no momento em que ele é criado.

Essa funcionalidade identifica automaticamente possíveis divergências entre as incidências tributárias da aba Dados básicos com os códigos informados na aba Informações eSocial.

Caso alguma divergência seja detectada, o evento será considerado como inconsistente na tela de verificação de inconsistências, apresentando o respectivo erro e orientação para correção.

Tela de Alteração de Evento Usuário focada na aba Inconsistências, mostrando detalhes de IRRF, INSS, FGTS e o botão Marcar como corrigido

ℹ️ Observações

  • A verificação não realiza alterações automáticas nos eventos, limitando-se à sinalização de inconsistências;
  • A correção deve ser efetuada manualmente por você, assegurando total controle sobre a configuração.

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