Resumo:
1. Entenda o tratamento das obrigações da folha anual de 13º salário sem movimento no eSocial, GFIP e DCTFWeb.
2. Saiba em quais situações a DCTFWeb 13º deve ser transmitida e o que realizar no sistema Folha.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Estar logado no sistema Folha.
13º salário sem movimento: envio de obrigações
Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
Empresa sem valores de 13º salário: o que fazer?
Não é necessário realizar envio de 13º salário sem movimento. Na ausência de valores a declarar:
- Não enviar folha anual de 13º sem movimento ao eSocial;
- Não enviar GFIP 13 sem movimento;
- Não transmitir DCTFWeb 13º sem movimento.
Preciso transmitir DCTFWeb 13º sem movimento?
Não. A DCTFWeb 13º somente deve ser transmitida quando houver valores a declarar.
Preciso enviar GFIP 13 sem movimento?
Não. Não deve ser enviada GFIP 13 apenas para informar a ausência de fatos geradores ou valores de 13º salário.
O que fazer no sistema Folha quando não houver valores?
Não é necessário gerar ou enviar folha de 13º sem movimento. Na ausência de valores, não há envio de 13º sem movimento ao eSocial, GFIP ou DCTFWeb.
Quando existe DCTFWeb 13º?
Quando houver valores de 13º salário e tributos a declarar, envie as informações ao eSocial. Após o processamento da folha anual, a DCTFWeb 13º será disponibilizada para transmissão.
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⚠️ Atenção Para o procedimento completo de apuração e entrega quando houver valores a declarar, consulte o autoatendimento específico sobre DCTFWeb 13º com movimento. |
Resumo rápido
Cenário |
Procedimento |
|---|---|
| Sem valores de 13º salário | Não enviar 13º sem movimento |
| DCTFWeb 13º sem movimento | Não transmitir |
| GFIP 13 sem movimento | Não enviar |
| Com valores de 13º salário | Enviar informações ao eSocial e verificar DCTFWeb 13º |
Legislação
Conforme orientações oficiais dos órgãos reguladores:
Consulte as Perguntas Frequentes do eSocial - Item 10.8 (link para uma nova aba):
"No eSocial, o conceito de folha 'sem movimento' não se aplica à folha anual (décimo terceiro). Caso não exista informação de remuneração devida referente a décimo terceiro, não deve ser enviada a escrituração. Por exemplo, no caso de empresa que não tenha empregados, somente contribuintes individuais (contador, sócio, etc.), não há obrigação de enviar a folha do 13º salário 'sem movimento'. Neste caso, basta não enviar a referida folha anual."
O Manual de Orientação da DCTFWeb - Item 19 (link para uma nova aba) estabelece:
"A DCTFWeb 13º salário só deve ser transmitida quando houver valores a declarar, ou seja, não deve ser entregue a DCTFWeb 13º salário sem movimento."
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