Resumo:
1. Orientações sobre o cálculo e a conferência do 13º salário de funcionárias com afastamento por licença-maternidade no ano, considerando o salário-base.
2. Demonstração dos avos na primeira parcela, apuração em dias na segunda parcela para dedução previdenciária e conferência no relatório de dedução FPAS.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema G5 (link para uma nova aba);
- Calcular a folha do 13º salário, conforme demonstrado no artigo de parametrização do sistema.
Como funciona o 13º salário durante a licença-maternidade?
A funcionária afastada por licença-maternidade mantém o direito ao recebimento do 13º salário referente ao período de afastamento.
Os meses de licença-maternidade são considerados na apuração do direito ao 13º salário. Portanto, o período de afastamento não é desconsiderado na contagem dos avos.
O pagamento é realizado pela empresa, que pode deduzir das contribuições previdenciárias devidas o valor correspondente ao 13º salário proporcional ao período de licença-maternidade, conforme as regras da Receita Federal.
Qual é a regra legal para o cálculo do 13º salário durante a licença-maternidade?
A legislação estabelece critérios para a apuração do 13º salário e para a identificação do valor correspondente ao período de licença-maternidade, utilizado para fins de dedução das contribuições previdenciárias.
Primeira parcela - cálculo em avos
A primeira parcela corresponde ao adiantamento de 50% do 13º salário. Sua composição considera os avos de direito da funcionária, incluindo o período de licença-maternidade. Por isso, os valores são demonstrados em avos, identificando a proporção correspondente aos períodos considerados no adiantamento.
Segunda parcela - apuração da licença-maternidade em dias
Na segunda parcela, apura-se o valor do 13º salário correspondente aos dias de licença-maternidade ocorridos no ano para dedução das contribuições sociais previdenciárias devidas pela empresa.
Conforme o art. 59, § 1º, da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, esse valor considera:
- A remuneração correspondente ao 13º salário;
- O número de meses considerados no cálculo;
- A quantidade de dias de licença-maternidade ocorridos no ano.
Fórmula para cálculo do valor correspondente à licença-maternidade:
(Remuneração do 13º salário ÷ 30 ÷ Número de meses considerados) × Dias de licença-maternidade
Como essa regra aparece no sistema Folha?
- Primeira parcela: os eventos são apresentados em avos, demonstrando a composição do adiantamento.
- Segunda parcela: os eventos de composição do 13º salário são apresentados em avos, enquanto os valores correspondentes à licença-maternidade são identificados em dias.
Quando a funcionária possui outras verbas integrantes da remuneração (como adicional de periculosidade ou anuênio), essas verbas também compõem os valores do 13º salário.
A referência em dias na segunda parcela não significa perda de avos ou redução do direito da funcionária. Ela apenas identifica o valor correspondente ao período de licença-maternidade para fins de dedução previdenciária.
A dedução prevista no art. 59 da IN RFB nº 2.110/2022 aplica-se às contribuições sociais previdenciárias devidas, exceto às contribuições destinadas a terceiros.
Como conferir o período de afastamento e a composição dos avos?
Antes de conferir os valores do 13º salário, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, consulte o período em que a funcionária permaneceu afastada por licença-maternidade:
- Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Funcionários > Histórico de afastamentos.
- Passo 2: No campo Funcionário, informe o código da funcionária e verifique a Data do afastamento (início) e a Data do retorno (retomada das atividades). Confira se coincidem com o período efetivo.
- Passo 3: Identifique a composição dos avos com base no exemplo abaixo:
Considere uma funcionária que iniciou a licença-maternidade em 08/04/2026 e retornou em 06/08/2026:
| Período | Composição |
|---|---|
| Janeiro a março | 3/12 avos referentes à atividade |
| Abril a julho | 4/12 avos referentes à licença-maternidade |
| Agosto a dezembro | 5/12 avos referentes à atividade |
| Total | 12/12 avos |
Abril é mês de afastamento (>15 dias afastada). Agosto é mês de atividade (retorno em 06/08, computando ≥15 dias trabalhados). Total: 8 avos de atividade e 4 avos de licença-maternidade.
A quantidade de avos considera a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho no mês. O período de licença-maternidade integra o direito ao 13º salário e não representa perda de avos.
Como conferir a primeira parcela do 13º salário?
A primeira parcela corresponde ao adiantamento de 50% do valor do 13º salário.
Dados do exemplo:
- Admissão: 02/10/2025;
- Início da licença-maternidade: 08/04/2026;
- Retorno ao trabalho: 06/08/2026;
- Direito: 12/12 avos no ano (adiantamento de 50% equivale a 6/12 avos);
- Salário-base considerado: R$ 1.900,00.
| Evento | Descrição | Referência | Valor |
| 92 | 13º Salário 1ª Parcela | 4 avos | R$ 633,33 |
| 219 | 13º Salário 1ª P. Sal. Maternidade | 2 avos | R$ 316,67 |
| Total do adiantamento | R$ 950,00 |
Interpretação dos eventos:
- Evento 92: apresenta 4 avos referentes aos períodos trabalhados.
- Evento 219: apresenta 2 avos correspondentes ao salário-maternidade.
A soma dos eventos resulta nos 6 avos do adiantamento.
Cálculo da primeira parcela:
Fórmula: (Remuneração da verba ÷ 12) × Quantidade de avos
- Evento 92 (4 avos): (R$ 1.900,00 ÷ 12) × 4 = R$ 633,33
- Evento 219 (2 avos): (R$ 1.900,00 ÷ 12) × 2 = R$ 316,67
- Total da primeira parcela: R$ 633,33 + R$ 316,67 = R$ 950,00
Como conferir a segunda parcela do 13º salário?
Na segunda parcela, o sistema demonstra os valores com apuração em dias para o período de licença-maternidade, viabilizando a dedução previdenciária pela empresa.
| Evento | Descrição | Referência | Valor |
|---|---|---|---|
| 93 | 13º salário 2ª parcela | 12 avos | R$ 1.266,67 |
| 223 | Salário-maternidade 13º salário 2ª parcela | 120 dias | R$ 633,33 |
Interpretação dos eventos:
- Evento 93: apresenta a totalidade do 13º salário no recibo, com referência de 12 avos.
- Evento 223: demonstra separadamente o valor correspondente aos 120 dias de licença-maternidade ocorridos no ano.
Cálculo do valor correspondente à licença-maternidade (Evento 223):
Fórmula: (Remuneração do 13º salário ÷ 12 ÷ 30) × Quantidade de dias de licença-maternidade no ano
- Valor de cada avo: R$ 1.900,00 ÷ 12 = R$ 158,3333
- Valor diário: R$ 158,3333 ÷ 30 = R$ 5,2777
- Valor total dos 120 dias de licença-maternidade: (R$ 1.900,00 ÷ 12 ÷ 30) × 120 = R$ 633,33
Como conferir os valores no relatório de dedução FPAS?
Após conferir os recibos, emita o relatório de dedução FPAS para confrontar o valor a deduzir:
- Passo 1: Acesse Relatórios > Mensais > Informações auxiliares da GPS > Relações de valores de dedução FPAS e emita a competência desejada.
- Passo 2: Localize o registro da funcionária e confira os campos Cód. e Nome, Início e Retorno, Base de Cálculo, Dias de Afastamento, Avos de Direito e Valor da Dedução.
Fórmula indicada no relatório:
(Base de Cálculo ÷ 30 ÷ Avos de Direito) × Dias de Afastamento
Aplicação: (R$ 1.900,00 ÷ 30 ÷ 12) × 120 = R$ 633,33
Ferramenta complementar
Para facilitar a conferência dos valores do 13º salário em licença-maternidade, utilize a planilha/ferramenta de cálculo complementar:
- Passo 1: Baixe o arquivo Conferência do 13º salário - Licença maternidade.html (link para uma nova aba).
- Passo 2: Salve o arquivo em seu computador.
- Passo 3: Abra o arquivo em um navegador de internet.
- Passo 4: Preencha os campos editáveis com os valores do recibo.
- Passo 5: Acompanhe os cálculos automáticos divididos entre atividade e afastamento.
- Passo 6: Compare os resultados com o recibo de pagamento emitido pelo sistema.
Legislação ⚖️
"Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, art. 59, § 1º:
A remuneração correspondente ao 13º salário proporcional ao período de licença-maternidade é calculada considerando os dias de afastamento no ano para fins de dedução das contribuições sociais previdenciárias devidas pela empresa."
Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 (link para uma nova aba).
Anexos do artigo
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