Folha | Legislação de férias - O que são férias coletivas?

Giselli Baraldi Vespucio
Giselli Baraldi Vespucio
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Resumo:

1. Entenda as regras da CLT para a concessão de férias coletivas pela empresa.

2. Saiba como tratar os dias excedentes como licença remunerada para quem tem menos de 12 meses de empresa.

 

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O que são férias coletivas?


 

As férias coletivas são períodos de descanso remunerado previstos nos artigos 139 e 140 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cuja redação foi dada pelo Decreto-Lei nº 1.535, de 15 de abril de 1977 (link para uma nova aba).

Elas podem ser concedidas pela empresa a todos os empregados ou apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores. Durante esse período, as atividades da empresa ou das áreas abrangidas são interrompidas temporariamente.

As férias coletivas são comuns no final do ano, quando algumas empresas reduzem ou interrompem suas atividades devido às festas de Natal e Ano-Novo. No entanto, também podem ocorrer em outras épocas, como em períodos de menor demanda ou durante paradas programadas.

A definição do período cabe ao empregador, respeitando as regras previstas na legislação trabalhista. As férias coletivas podem ser concedidas em até dois períodos anuais, desde que cada período tenha, no mínimo, 10 dias corridos.

Como o período definido pela empresa pode ser maior do que o direito proporcional de férias de alguns empregados, é importante observar a situação daqueles que ainda não completaram 12 meses de serviço.

 

Dias excedentes nas férias coletivas


 

Quando o empregado tem menos de 12 meses de empresa, seu direito a férias é proporcional ao tempo trabalhado. Por isso, pode acontecer de ele ter direito a menos dias de férias do que o período de férias coletivas concedido pela empresa.

Nessa situação, o empregado usufrui os dias de férias proporcionais a que tem direito. Se permanecer afastado durante todo o período das férias coletivas, os dias que excederem esse direito são tratados como licença remunerada.

Exemplo:

A empresa concede 12 dias de férias coletivas, mas o empregado tem direito a apenas 5 dias de férias proporcionais.

  • 5 dias: férias proporcionais;
  • 7 dias: licença remunerada.

Assim, o empregado permanece afastado durante os 12 dias definidos pela empresa, mas apenas 5 dias são contabilizados como férias. Os 7 dias restantes correspondem à licença remunerada.

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