Resumo:
1. O recesso de estagiário, regido pela Lei nº 11.788/2008, é um período de descanso proporcional ao contrato, distinto das férias CLT.
2. Pode coincidir com férias coletivas da empresa e deve ser lançado no sistema Folha via evento exclusivo, importado em formato .JSON fornecido pela Contmatic.
3. O sistema verifica inconsistências para garantir o correto registro e pagamento desse recesso.
Tempo estimado de leitura: 00:02:00
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).
Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
Sobre o recesso de estagiários
O estagiário não possui vínculo empregatício regido pela CLT. Sua relação é regulamentada pela Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 (link para uma nova aba), que estabelece, entre outros direitos, o recesso de estágio.
Esse recesso corresponde ao período de descanso concedido ao estagiário após 12 meses de contrato, podendo ser gozado de forma proporcional quando o estágio tiver duração inferior a um ano.
Quando a empresa possui férias coletivas, é permitido que o recesso do estagiário seja concedido no mesmo período, facilitando o alinhamento operacional e organizacional.
|
⚠️ Atenção O recesso de estagiário:
|
Lançamento do valor de recesso no sistema
Para garantir o correto controle e registro do pagamento do recesso de estagiário, é necessário que esse valor seja lançado de forma estruturada no sistema.
Esse cuidado é importante porque o recesso do estagiário, embora semelhante ao conceito de férias, possui natureza distinta, sendo regido pela Lei nº 11.788/2008, e não pela CLT. Por isso, o lançamento deve ser feito de forma específica para evitar interpretações incorretas na folha.
Criação de evento para recesso de estagiário
Para melhor organização e identificação desse tipo de pagamento, recomenda-se a criação de um evento exclusivo para o recesso de estagiário.
Evento sugerido:
- Descrição: Recesso de Estagiário
- Tipo: Provento
- Finalidade: Informar o valor pago ao estagiário durante o período de recesso
Quando utilizar este evento
Você poderá utilizar este evento sempre que houver necessidade de lançar o valor referente ao pagamento de recesso do estagiário na folha.
Descrição do Cálculo
Este evento foi desenvolvido para possibilitar o lançamento do valor referente ao pagamento de recesso do estagiário na folha de pagamento.
Como criar este evento?
Com o intuito de facilitar e otimizar sua rotina, é possível importar um arquivo com todas as configurações do evento preenchidas.
Faça o download do arquivo de configuração do evento: Arquivo de evento recesso de estagiário.
Após realizar o download, siga os passos abaixo:
- Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Eventos > Eventos Usuário.
- Passo 2: Clique em Importar evento.
- Passo 3: Localize o diretório em que o arquivo no formato .JSON foi salvo e selecione-o.
- Passo 4: Após a seleção do arquivo, o evento será importado automaticamente.
- Passo 5: Edição do evento
Após a importação, a tela de alteração de evento do usuário será aberta e caso necessário, será possível modificar a descrição do evento antes de finalizar o processo.
|
⚠️ Importante
|
Verificação de inconsistências
O sistema Folha possui uma rotina que permite verificar se existem inconsistências no evento no momento em que está sendo criado.
Essa funcionalidade identifica automaticamente possíveis divergências entre as incidências tributárias da aba Dados Básicos com os códigos informados na aba Informações eSocial.
Caso alguma divergência seja detectada, o evento será considerado inconsistente na tela de verificação de inconsistências, apresentando o respectivo erro e a orientação para correção.
Relativo a