Folha | Legislação de férias - Remuneração nas férias

Giselli Baraldi Vespucio
Giselli Baraldi Vespucio
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Resumo:

1. Entenda como funciona a remuneração no período de férias para salários fixos, variáveis, comissões e adicionais conforme o art. 142 da CLT.

2. Saiba como parametrizar no sistema Folha quais verbas integram o cálculo das médias de horas de férias, 13º salário e rescisão.

 

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🎯 Pré-requisitos


 

 

Como funciona?


 

A remuneração no período de férias é regulamentada pelo art. 142 do DL nº 5.452 de 1 de maio de 1943 (link para uma nova aba).

Veja como funciona cada situação:

 

1. Salário fixo

Considere o salário devido na data da concessão das férias.

Exemplo: um empregado recebe salário mensal de R$ 3.000,00 e tira 30 dias de férias. A remuneração das férias será de R$ 3.000,00, acrescida de R$ 1.000,00 referente ao adicional constitucional de 1/3, totalizando R$ 4.000,00, antes dos descontos aplicáveis.

 

2. Salário variável

Quando o empregado recebe valores variáveis, como produção ou outras verbas dessa natureza, calcule a média conforme o tipo de remuneração e o período previsto na legislação.

Exemplo: um empregado recebeu R$ 500,00, R$ 700,00 e R$ 600,00 em três meses. A média desses valores é de R$ 600,00. Esse valor compõe o cálculo das férias, conforme a regra aplicável à verba.

 

3. Comissões

Para empregados que recebem comissões, considere o período de média definido pela convenção coletiva ou pelo sindicato da categoria, conforme a regra aplicável.

Exemplo: se a convenção coletiva determinar a média das comissões dos últimos 6 meses e o empregado tiver recebido R$ 800,00, R$ 1.000,00, R$ 900,00, R$ 1.200,00, R$ 700,00 e R$ 1.400,00 nesse período, a média será de R$ 1.000,00. Esse valor será considerado na composição da remuneração das férias, conforme as regras aplicáveis.

⚠️ Atenção

Verifique o período de média previsto para a categoria do empregado antes de realizar o cálculo.

 

4. Adicionais

Adicionais como insalubridade e periculosidade devem ser considerados na remuneração das férias, conforme as condições legais aplicáveis.

Exemplo: um empregado recebe salário de R$ 2.500,00 e adicional de periculosidade de R$ 750,00. Se esse adicional integrar sua remuneração para o cálculo, a base será de R$ 3.250,00. Para 30 dias de férias, o adicional de 1/3 será de R$ 1.083,33, totalizando R$ 4.333,33, antes dos descontos aplicáveis.

 

5. Adicionais com valores variáveis

Quando os adicionais não têm valores uniformes, considere a média do período aquisitivo, conforme a legislação.

Exemplo: um empregado recebeu adicional de R$ 200,00, R$ 300,00 e R$ 400,00 em três meses. A média desses valores é de R$ 300,00. Essa média será considerada no cálculo, conforme a regra aplicável.

Consulte o art. 142 da CLT (link para uma nova aba) para mais informações sobre a remuneração das férias.

 

Como parametrizar no sistema?


 

Para definir quais verbas serão consideradas no cálculo das médias de horas de férias, 13º salário e rescisão, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

 

  • Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Parâmetros por empresa.
  • Passo 2: Clique na aba Diversos.
  • Passo 3: Localize a opção Considerar remuneração para cálculo médias horas (férias/13º/rescisão).
  • Passo 4: Marque a opção para considerar, além do salário-base, verbas como periculosidade, insalubridade, anuênios, biênios, triênios e demais adicionais na composição do valor da hora utilizado no cálculo das médias.

⚠️ Atenção

Essa parametrização define quais verbas entram no cálculo das médias de horas. Confira se a opção está configurada de acordo com a necessidade da empresa.

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