Resumo:
1. Entenda como funciona a remuneração no período de férias para salários fixos, variáveis, comissões e adicionais conforme o art. 142 da CLT.
2. Saiba como parametrizar no sistema Folha quais verbas integram o cálculo das médias de horas de férias, 13º salário e rescisão.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).
Como funciona?
A remuneração no período de férias é regulamentada pelo art. 142 do DL nº 5.452 de 1 de maio de 1943 (link para uma nova aba).
Veja como funciona cada situação:
1. Salário fixo
Considere o salário devido na data da concessão das férias.
Exemplo: um empregado recebe salário mensal de R$ 3.000,00 e tira 30 dias de férias. A remuneração das férias será de R$ 3.000,00, acrescida de R$ 1.000,00 referente ao adicional constitucional de 1/3, totalizando R$ 4.000,00, antes dos descontos aplicáveis.
2. Salário variável
Quando o empregado recebe valores variáveis, como produção ou outras verbas dessa natureza, calcule a média conforme o tipo de remuneração e o período previsto na legislação.
Exemplo: um empregado recebeu R$ 500,00, R$ 700,00 e R$ 600,00 em três meses. A média desses valores é de R$ 600,00. Esse valor compõe o cálculo das férias, conforme a regra aplicável à verba.
3. Comissões
Para empregados que recebem comissões, considere o período de média definido pela convenção coletiva ou pelo sindicato da categoria, conforme a regra aplicável.
Exemplo: se a convenção coletiva determinar a média das comissões dos últimos 6 meses e o empregado tiver recebido R$ 800,00, R$ 1.000,00, R$ 900,00, R$ 1.200,00, R$ 700,00 e R$ 1.400,00 nesse período, a média será de R$ 1.000,00. Esse valor será considerado na composição da remuneração das férias, conforme as regras aplicáveis.
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⚠️ Atenção Verifique o período de média previsto para a categoria do empregado antes de realizar o cálculo. |
4. Adicionais
Adicionais como insalubridade e periculosidade devem ser considerados na remuneração das férias, conforme as condições legais aplicáveis.
Exemplo: um empregado recebe salário de R$ 2.500,00 e adicional de periculosidade de R$ 750,00. Se esse adicional integrar sua remuneração para o cálculo, a base será de R$ 3.250,00. Para 30 dias de férias, o adicional de 1/3 será de R$ 1.083,33, totalizando R$ 4.333,33, antes dos descontos aplicáveis.
5. Adicionais com valores variáveis
Quando os adicionais não têm valores uniformes, considere a média do período aquisitivo, conforme a legislação.
Exemplo: um empregado recebeu adicional de R$ 200,00, R$ 300,00 e R$ 400,00 em três meses. A média desses valores é de R$ 300,00. Essa média será considerada no cálculo, conforme a regra aplicável.
Consulte o art. 142 da CLT (link para uma nova aba) para mais informações sobre a remuneração das férias.
Como parametrizar no sistema?
Para definir quais verbas serão consideradas no cálculo das médias de horas de férias, 13º salário e rescisão, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
- Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Parâmetros por empresa.
- Passo 2: Clique na aba Diversos.
- Passo 3: Localize a opção Considerar remuneração para cálculo médias horas (férias/13º/rescisão).
- Passo 4: Marque a opção para considerar, além do salário-base, verbas como periculosidade, insalubridade, anuênios, biênios, triênios e demais adicionais na composição do valor da hora utilizado no cálculo das médias.
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⚠️ Atenção Essa parametrização define quais verbas entram no cálculo das médias de horas. Confira se a opção está configurada de acordo com a necessidade da empresa. |
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