Aviso
As informações abaixo indicam como a NFCOM deve ser lançada para atender às obrigações acessórias como o EFD ICMS/IPI, EFD Contribuições entre outros.
A Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62, instituído pelo Ajuste SINIEF 7, de 7 de abril de 2022, é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o objetivo de ser utilizado pelos contribuintes paranaenses do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, que atuam no ramo de comunicação e telecomunicação.
1. LANÇAMENTO
A) O lançamento da Nota Fiscal De Serviços de Comunicação fica em Escrituração > Notas ICMS/IPI > Lançamentos notas fiscais. Os dados deverão ser inseridos nos campos “Itens” e “Complemento NF/ Demais Informações”;
2. ITENS
A) Na subtela de itens/Impostos:
3. COMPLEMENTO NF / DEMAIS INFORMAÇÕES
Na subtela de “Complemento NF/ Demais Informações”, que depende do tipo de documento que está sendo emitido, que no caso são:
A) NFCOM normal
Para a NFCOM normal, os dados da subtela de "Complemento NF/Demais Informações" deve ter os seguintes campos informados:
B) NFCOM de Ajuste
Para a NFCOM de ajuste, os dados da subtela de "Complemento NF/Demais Informações" deve ter os seguintes campos informados:
C) NFCOM de substituição
- NFCOM de substituição, quando o documento original a ser substituído também é uma NFCOM
Para a NFCOM de substituição, quando o documento original a ser substituído também é uma NFCOM, os dados da subtela de "Complemento NF/Demais Informações" deve ter os seguintes campos informados:
- NFCOM de substituição, quando o documento original a ser substituído é uma nota modelo 21 (NFSC) ou 22 (NFSTC) NÃO emitido conforme Convênio 115/2003
Para a NFCOM de substituição, quando o documento original a ser substituído é uma nota modelo 21 (NFSC) ou 22 (NFSTC) NÃO emitido conforme Convênio 115/2003, os dados da subtela de "Complemento NF/Demais Informações" deve ter os seguintes campos informados:
Relativo a