Lançamento da NFCom (modelo 62)

Resumo:

1. O artigo explica como lançar corretamente a NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62) no sistema.

2. O conteúdo destaca sua obrigatoriedade para empresas de comunicação, os campos que devem ser preenchidos e a importância para o cumprimento das obrigações fiscais e geração correta dos arquivos do SPED.

Ícone com dois retângulos roxos, um grande e um pequeno, representando o produto Escrita Fiscal (antigo G5).

🎯 Pré-requisitos

Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
Efetuar o login no sistema G5 (link para uma nova aba).

ℹ️ Sobre a NFCom...

A Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), no modelo 62, foi instituída pelo ajuste SINIEF nº 7/2022 e é um documento exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente.

Ela deve ser utilizada por empresas do setor de comunicação e telecomunicações, contribuintes do ICMS, substituindo os modelos anteriores de documentos fiscais para esse tipo de prestação de serviço.

A correta escrituração da NFCom é fundamental para o atendimento das obrigações acessórias, como:

EFD ICMS/IPI;
EFD Contribuições;
Demais declarações fiscais.

✅ Como lançar a NFCom?

Antes de lançar a NFCom, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

⚙️ Menu

Passo 1: Acesse o menu Escrituração > Notas ICMS/IPI > Lançamentos de notas fiscais;
Passo 2: As informações da NFCom devem ser preenchidas obrigatoriamente nos campos:
1. Itens;
2. Complemento NF/demais Informações.

Menu de acesso no G5 com seleção do caminho Escrituração, seguido de Notas ICMS/IPI e a opção Lançamentos notas fiscais.

Tela Editar lançamento fiscal com espécie NFCOM. Destaque para as seções Itens e Complemento NF/demais informações.

🔹 Campo "Itens"

Passo 1: No caminho Itens > Impostos, informe:
- Dados do serviço prestado;
- Valores;
- Tributos incidentes (ICMS, entre outros, conforme a legislação aplicável).
Passo 2: Esse preenchimento garante a correta apuração e envio das informações fiscais.

Janela Itens da NF detalhando o serviço de comunicação. O campo Impostos está destacado com a opção 'SIM' selecionada.

Detalhamento de impostos do item, apresentando campos preenchidos para ICMS, FCP, PIS e COFINS relativos à NFCOM.

🔹 Campo "Complemento NF/demais Informações"

O preenchimento desse campo varia conforme o tipo de NFCom emitida:

a. NFCom normal

Passo 1: É utilizada para documentar prestações regulares de serviços de comunicação;
Passo 2: No campo Complemento NF/demais informações, informe os campos exigidos para esse tipo de documento.

Informações complementares da NFCOM com Finalidade de emissão 1 'Normal', Código do município de destino e Tipo de faturamento 0.

b. NFCom de ajuste

Passo 1: É utilizada para ajustes de valores, impostos ou informações fiscais;
Passo 2: O preenchimento deve refletir o tipo de ajuste realizado, conforme exigido na legislação.

Informações complementares com Finalidade 3 'Normal com ajuste', destacando o campo para inserção da Chave da nota referenciada.

c. NFCom de substituição

Passo 1: Quando o documento original também for uma NFCom:
- Informe os dados do documento substituído garantindo o vínculo correto entre as notas.

Informações complementares com Finalidade 2 'Substituição', Modelo de documento referenciado 62 e campo Chave da nota referenciada.

Passo 2: Quando o documento original for nota modelo 21 (NFSC) ou 22 (NFSTC):
- Aplica-se quando essas notas não foram emitidas conforme o convênio nº 115/2003;
- Nesse caso, o preenchimento deve identificar corretamente o documento original substituído.

Informações complementares com Finalidade 2 'Substituição', Modelo referenciado 21 e destaque para o campo Hash documento referenciado.

📌 Conclusão

O correto lançamento da NFCom (modelo 62) é essencial para:

✅ Cumprimento das obrigações fiscais;

✅ Geração correta dos arquivos do SPED;

✅ Evitar inconsistências e autuações fiscais.

Relativo a

Pesquisa