Conferência de cálculos | Informe de rendimentos

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DIRF 2025 | Ano calendário 2024

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) é realizada pela fonte pagadora, ou seja, quem efetua pagamentos e retém imposto de renda na fonte. Reunimos a seguir as principais dúvidas à respeito do assunto:

• A DIRF 2025 | Ano calendário 2024 deve ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2025.

• O comprovante de rendimentos deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao dos rendimentos, ou por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, se esta, ocorrer antes da referida data.

• Funcionários/Domésticos/Sócios: Total de rendimentos (inclusive férias) igual ou superior a R$ 28.559,70, ou IRRF ref. salário, férias, rescisão, complementar e pró-labore, ou colaboradores com rendimento inferior, porém, com ao menos 1 retenção de IR dentro do período.

  Autônomos/Cooperados (sem vínculo empregatício): Total de rendimentos acima de R$ 6.000,00, ou IRRF ref. prestação de serviços, ou colaboradores com rendimento inferior, porém, com ao menos 1 retenção de IR dentro do período.

Preenchimento do informe de rendimentos

Conheça agora quais informações devem constar no informe de rendimentos do trabalhador e como preencher cada quadro:

• Identificação do empregador.

• Identificação do beneficiário (trabalhador) e a natureza do rendimento.

• 1. Total de rendimentos (inclusive férias): Soma dos valores pagos em cada mês, independentemente de se tratar de pagamento integral em parcela única, antecipações ou de saldo de rendimentos, e o respectivo imposto retido (atenção ao regime de pagamento por competência e caixa). Entram nesse montante:

  • Adicional noturno;
  • Adicional por tempo de serviço (anuênio, biênio, triênio, entre outros);
  • Bolsa auxílio;
  • Comissão, DSR comissão, garantia de comissão, entre outros;
  • Descanso semanal remunerado (DSR);
  • Férias e 1/3 (gozada e dobro);
  • Horas extras;
  • Insalubridade;
  • Periculosidade;
  • Salário (mês, hora, dia, aula, tarefa, entre outros);
  • Folha complementar.
  • Se tratando do mesmo CPF, as informações serão unificadas e verificadas se o valor da somatória é igual ou superior ao valor mínimo.
  • Autônomos/Cooperados relacionados à transportes de carga e de serviços com tratores, máquinas de terraplenagem, colheitadeiras e assemelhados, deverão informar:
    • 10% (dez por cento) do rendimento decorrente do transporte de carga e o restante deverão ser informados como rendimentos isentos;
    • 60% (sessenta por cento) do rendimento decorrente do transporte de passageiros e o restante devem ser informados como rendimentos isentos.

  2. Contribuição previdenciária oficial: INSS sobre salário, férias, rescisão e complementar.

  3. Contribuição à entidade de previdência complementar e a Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI): Contribuições para as entidades de previdência privadas domiciliadas no país e destinadas a assegurar benefícios complementares assemelhados aos da previdência social.

  4. Pensão alimentícia: Salário, férias, rescisão e complementar.

  5. Imposto sobre a renda retido na fonte: Salário, férias, rescisão e complementar.

• 1. Parcelas isentas dos proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão (65 anos ou mais): A parcela isenta de aposentadoria para maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, inclusive o décimo terceiro salário da parcela isenta.

  2. Parcela isenta do 13º (décimo terceiro) salário de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão (65 anos ou mais).

  3. Diárias e ajudas de custo.

  4. Pensão e proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave e proventos de aposentadoria ou reforma por acidente em serviço: Os valores dos rendimentos pagos e das deduções com previdência oficial e pensão alimentícia, que deverão ser informados separadamente, conforme seja, pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço.

  5. Lucros e dividendos apurados a partir de 1996 pagos por pessoa jurídica (lucro real, presumido ou arbitrado): Sendo igual ou superior a R$ 28.559,70.

  6. Valores pagos ao titular ou sócio de micro empresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore, aluguéis ou serviços prestados: Sendo igual ou superior a R$ 28.559,70.

  7. Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV (Plano de Demissão Voluntária), e acidente de trabalho: Aviso prévio indenizado, aviso prévio Lei nº 12.506/2011, férias proporcionais indenizada, férias proporcionais indenizada Lei nº 12.506/2011, 1/3 de férias indenizadas e art. 479.

  8. Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função: Informar os valores recebidos a título de juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função.

  9. Outros (especificar): Informar os demais rendimentos isentos, não compreendidos nas linhas 1 à 7, inclusive os valores abatidos relativos às contribuições efetuadas exclusivamente pelo beneficiário no período de 1º de janeiro de 1989 à 31 de dezembro de 1995, de que trata o art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.343, de 5 de abril de 2013, pagos ou creditados por entidade de previdência complementar e os valores pagos a sócio, ostensivo ou participante, por Sociedades em Conta de Participação (SCP) a título de lucros e dividendos.

  • Os valores de referência FAPI poderão ser lançados manualmente.

• 1. Décimo terceiro salário: Valor líquido, ou seja, o rendimento bruto (13º salário 2ª parcela, 13º Salário indenizado, 13º salário indenizado Lei nº 12.506/2011) menos as deduções (dependentes, pensão alimentícia, contribuição previdenciária (INSS 13º salario 2ª parcela e rescisão), privada e FAPI) e menos IRRF.

  2. Imposto sobre a renda retido na fonte sobre 13º salário: Soma do IRRF sobre 13º salário e IRRF sobre 13º salário de rescisão.

  3. Outros: Participação nos lucros líquidos, ou seja, o PLR menos IRRF e pensão alimentícia sobre PLR.

• 6.1. Número do processo, quantidade de meses e natureza do rendimento.

  Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988:

  • Art. 12: No caso de rendimentos recebidos acumuladamente, o imposto incidirá, no mês do recebimento ou crédito, sobre o total dos rendimentos, diminuído do valor das despesas com ação judicial necessária ao seu recebimento, inclusive de advogados, se tiverem sido pagas pelo contribuinte, sem indenização.
  • Art. 12-A: Os rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela previdência social da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, quando correspondentes a anos calendário anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês.
  • Informado manualmente no programa DIRF 2025, podendo ser 6.2, 6.3 dependendo da quantidade de processos.

• Despesas médicas/odontológicas: CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX | Razão social: XXXXXXXXXXX | ANS: XXXXXX

  • CNPJ e razão social da operadora;
  • Valores pago no ano referente ao titular;
  • Valores pago no ano referente aos dependentes.

  Pensão alimentícia: CPF: XXX.XXX.XXX-XX | Nome: XXXXXXX

  • Salário;
  • Férias;
  • 13º salário (conforme determina a IN nº 1.682 – Anexo II, Quadro 7 – Campo IV).

  Participação nos lucros e resultados:

  • PLR, o valor pago, precedido da seguinte expressão "O total informado na Linha 3 do Quadro 5 já inclui o valor total pago a título de PLR correspondente a R$ XXXX,XX".

De olho na legislação sobre a DIRF

Conheças as Instruções Normativas que dispõe sobre a DIRF:

• Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 18 de dezembro de 2020 (link para uma nova aba);
• Instrução Normativa RFB nº 2060, de 13 de dezembro de 2021 (link para uma nova aba);
• Perguntas e respostas DIRF 2025 (link para uma nova aba).