Como declarar o décimo terceiro complementar pago em janeiro para empresas Regime Caixa?

Letícia Carvalhais
Letícia Carvalhais
  • Atualizado

Neste caso, se o 13º salário complementar foi pago no mês de janeiro de 2024, as informações declaratórias referentes a essa verba devem ser mencionadas somente no ano calendário de 2024.

Referente a DIRF 2025 ano calendário 2024, serão mencionados os complementos de 13º salário de 2023, pagos em janeiro de 2024.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 633, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Em caso de décimo terceiro salário pago parceladamente após dezembro, o valor do IRRF a ele relativo, deve obedecer à regra fixada no § 3º do art. 13 da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014.

Os valores do décimo terceiro salário pagos parceladamente a partir de dezembro e os respectivos valores do IRRF devem ser informados na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) referente ao ano calendário em que cada parcela for paga.

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