Resumo:
1. Saiba como importar o arquivo de configuração para lançar indenização de dias de estabilidade sem incidências na rescisão.
2. Confira os exemplos de utilização, a regra de cálculo e como verificar possíveis inconsistências no sistema Folha.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).
Quando utilizar este evento?
Utilize este evento para realizar o lançamento da indenização decorrente da estabilidade provisória do empregado no cálculo da rescisão, quando houver o desligamento sem justa causa durante o período de garantia de emprego e o valor pago não possuir incidências tributárias.
Esse evento é destinado a registrar a indenização dos dias de estabilidade sem a incidência de INSS, FGTS e IRRF, garantindo o correto pagamento e a prestação correta das informações na rescisão de contrato.
Exemplos de utilização
- Pagamento de indenização por estabilidade decorrente de acidente de trabalho;
- Pagamento de indenização por estabilidade decorrente de auxílio-doença;
- Pagamento de indenização por estabilidade decorrente de retorno de férias;
- Pagamento de indenização por estabilidade decorrente de licença-maternidade.
Descrição do cálculo
- Rotina: Rescisão;
- Tipo de evento: Crédito;
- Incidência: Sem incidências;
- Forma de lançamento: Dias;
- Beneficiário: Funcionário;
- Base de Cálculo: Valor do salário cadastrado no colaborador;
- Cálculo: (Salário / Dias do mês) * Quantidade de dias de estabilidade lançados;
- Lançamento: Acesse o menu Lançamentos > Funcionários > Mensal, selecione o funcionário e lance a quantidade de dias no evento correspondente.
Criando o evento
Com o intuito de facilitar e otimizar sua rotina, é possível importar o arquivo com todas as configurações do evento preenchidas.
Faça o download do arquivo de configuração do evento:
Após realizar o download, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
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Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Eventos > Eventos usuário.
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Passo 2: Clique em Importar evento.
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Passo 3: Localize o diretório em que o arquivo no formato .JSON foi salvo e selecione-o.
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Passo 4: Após a seleção do arquivo, o evento será importado automaticamente. Clique em Ok, entendi na mensagem de confirmação.
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Passo 5: Edite o evento:
- Após a importação, a tela de alteração de evento do usuário será aberta;
- Caso necessário, modifique a descrição do evento antes de finalizar o processo.
A importação só será realizada com o arquivo gerado pelo suporte da Contmatic, no formato .JSON.
Os dados contidos no arquivo não devem ser alterados.
Apenas um evento por vez pode ser importado.
Durante a importação, o sistema identifica o último código de evento cadastrado e cria o novo evento seguindo a sequência numérica.
Verificação de inconsistências
O sistema Folha possui uma rotina que permite verificar se existem inconsistências no evento no momento em que está sendo criado.
Essa funcionalidade identifica automaticamente possíveis divergências entre as incidências tributárias da aba Dados básicos com os códigos informados na aba Informações eSocial.
Caso alguma divergência seja detectada, o evento será considerado como inconsistente na tela de verificação de inconsistências, com o respectivo erro e orientação para correção.
A verificação não realiza alterações automáticas nos eventos, limitando-se à sinalização de inconsistências.
A correção deve ser efetuada manualmente por você, assegurando total controle sobre a configuração.
Para que o arquivo de importação funcione perfeitamente no seu sistema Folha, não esqueça de revisar as configurações tributárias do evento criado.
Como a incidência de impostos varia de acordo com a finalidade de cada verba, o preenchimento da natureza de rubrica e dos campos de incidência (INSS, FGTS, IRRF e PIS) deve ser realizado por você, garantindo que o cálculo reflita exatamente a realidade da sua empresa.
Anexos do artigo
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