Resumo:
1. Importe o arquivo de configuração para cadastrar automaticamente o evento de desconto de pensão alimentícia sobre o salário mínimo nas férias pagas na rescisão contratual.
2. Realize o lançamento por funcionário e confira as inconsistências e incidências tributárias no sistema Folha.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Estar logado no sistema Folha.
Quando utilizar este evento?
Utilize este evento para realizar o desconto de pensão alimentícia nas férias pagas na rescisão contratual, quando houver determinação em ofício judicial para a incidência da pensão sobre essa verba.
O desconto será calculado mediante aplicação do percentual de pensão alimentícia sobre o salário mínimo, conforme definido no ofício judicial.
Exemplos de utilização
- Desconto rescisório de pensão alimentícia estabelecido com base de cálculo no salário mínimo;
- Atendimento a ofício judicial que determine o desconto de pensão sobre as verbas de férias pagas na rescisão.
Descrição do cálculo
- Base de cálculo: valor do salário mínimo vigente.
- Cálculo: valor do salário mínimo × percentual informado pelo usuário.
Onde realizar o lançamento?
Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
Acesse o menu Lançamentos > Automático por funcionário > Pensão alimentícia, selecione o funcionário e o evento importado e informe o percentual do desconto correspondente.
Criando o evento
Com o intuito de facilitar e otimizar sua rotina, é possível importar o arquivo com todas as configurações do evento preenchidas.
Faça o download do arquivo de configuração do evento: Desconto de pensão alimentícia sobre o salário mínimo na rescisão (percentual).
Após realizar o download, siga os passos abaixo:
- Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Eventos > Eventos Usuário.
- Passo 2: Clique em Importar evento.
-
Passo 3: Localize o diretório em que o arquivo no formato
.JSONfoi salvo e selecione-o.
- Passo 4: Após a seleção do arquivo, o evento será importado automaticamente.
-
Passo 5: Edite o evento:
- Após a importação, a tela de alteração de evento do usuário será aberta;
- Caso necessário, modifique a descrição do evento antes de finalizar o processo.
Informações
- A importação só será realizada com o arquivo gerado pelo suporte da Contmatic, no formato .JSON;
- Os dados contidos no arquivo não devem ser alterados;
- Apenas um evento por vez pode ser importado;
- Durante a importação, o sistema identifica o último código de evento cadastrado e cria o novo evento seguindo a sequência numérica.
Verificação de inconsistências
O sistema Folha possui uma rotina que permite verificar se existem inconsistências no evento no momento em que ele está sendo criado.
Essa funcionalidade identifica automaticamente possíveis divergências entre as incidências tributárias da aba Dados básicos com os códigos informados na aba Informações eSocial.
Caso alguma divergência seja detectada, o evento será considerado como inconsistente na tela de verificação de inconsistências, com o respectivo erro e orientação para correção.
Observações:
- A verificação não realiza alterações automáticas nos eventos, limitando-se à sinalização de inconsistências.
- A correção deve ser efetuada manualmente por você, assegurando total controle sobre a configuração.
Atenção
Para que o arquivo de importação funcione perfeitamente no seu sistema Folha, não esqueça de revisar as configurações tributárias do evento criado. Como a incidência de impostos varia de acordo com a finalidade de cada verba, o preenchimento da natureza de rubrica e dos campos de incidência (INSS, FGTS, IRRF e PIS) deve ser realizado por você, garantindo que o cálculo reflita exatamente a realidade da sua empresa.
Anexos do artigo
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