Resumo:
1. O artigo explica que os documentos PPRA/PGR, PCMSO e LTCAT são essenciais para a Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e servem como base técnica para o correto preenchimento dos eventos do eSocial, embora não sejam enviados diretamente.
2. Destaca os eventos S-2210 (acidente de trabalho), S-2220 (monitoramento da saúde) e S-2240 (condições ambientais), que devem ser informados conforme as condições e riscos identificados nos documentos.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema SST (link para uma nova aba).
📌 Introdução
A Saúde e Segurança do Trabalho (SST) constitui um dos principais pilares para assegurar a proteção dos trabalhadores, bem como o adequado cumprimento das obrigações legais por parte das empresas.
Com a implementação do eSocial, surgiram diversas dúvidas quanto aos documentos que devem ser efetivamente enviados, àqueles que servem apenas como base de informação e aos eventos que precisam ser informados — aspectos que serão devidamente esclarecidos neste artigo.
📃 PPRA/PGR, PCMSO e LTCAT: qual o papel de cada um?
Os documentos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) são essenciais para o correto cumprimento das obrigações no eSocial.
Embora não sejam enviados diretamente, eles servem como base técnica para análise e preenchimento correto dos eventos do eSocial, pois a partir deles são definidas as ações, informações e obrigações da empresa.
🔹 PPRA/PGR – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais/Programa de Gerenciamento de Riscos
O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) tinha como objetivo antecipar, reconhecer, avaliar e controlar os riscos existentes no ambiente de trabalho.
Com a atualização da legislação, o PPRA foi substituído pelo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), mantendo o mesmo princípio de prevenção.
O PPRA/PGR não é enviado ao eSocial, porém, é um dos principais documentos utilizados para análise dos riscos da empresa. Com base nele são identificados:
- Riscos existentes no ambiente de trabalho;
- Necessidade de controles;
- Exposição dos trabalhadores.
Essas informações são fundamentais para o preenchimento correto dos eventos de SST no eSocial.
Exemplo ⬇️
- Se o PGR identifica exposição a ruído em determinado setor, essa informação servirá de base para definir exames médicos e a exposição a agentes nocivos que serão informados nos eventos do eSocial.
🔹 PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
O PCMSO é o documento que orienta e define os exames médicos ocupacionais, tais como:
- Admissional;
- Periódico;
- Mudança de função;
- Retorno ao trabalho;
- Demissional.
O PCMSO não é enviado ao eSocial, mas serve como documento base para análise e preenchimento do evento S-2220. A partir dele a empresa define:
- Quais exames devem ser realizados;
- Periodicidade;
- Aptidão do trabalhador.
Essas informações determinam quais dados serão informados no evento S-2220 (ASO).
Exemplo ⬇️
- O PCMSO determina que um trabalhador deve realizar exame periódico anual.
- Esse exame é registrado no sistema por meio do evento S-2220 utilizando as informações definidas no PCMSO.
🔹 LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
O LTCAT é obrigatório para empresas com trabalhadores expostos a agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos.
O LTCAT não é enviado ao eSocial, porém é o documento técnico que fundamenta o preenchimento do evento S-2240. Com base nele são definidos:
- Existência ou não de exposição a agentes nocivos;
- Tipo de agente:
- Intensidade e habitualidade da exposição;
- Possibilidade de enquadramento para aposentadoria especial.
Essas informações determinam como o evento S-2240 será preenchido.
Exemplo ⬇️
- O LTCAT aponta que um frentista está exposto a agentes químicos de forma habitual.
- Essa análise define o envio do evento S-2240 informando corretamente a exposição no eSocial.
|
ℹ️ Informações Em resumo, o PPRA/PGR, PCMSO e LTCAT não são enviados ao eSocial, mas são documentos indispensáveis, pois:
|
Eventos do eSocial relacionados à SST
🔹 S-2210 – Comunicação de acidente de trabalho (CAT)
-
Evento obrigatório para todo acidente de trabalho:
🔗 S-2210 – Cadastro da comunicação de acidente de trabalho (CAT) (link para uma nova aba).
🔹 S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador (ASO)
-
Este evento informa os exames previstos no PCMSO:
🔗 S-2220 – Cadastro de monitoramento da saúde do trabalhador (link para uma nova aba).
🔹 S-2240 – Condições ambientais de trabalho – Fatores de risco
-
Este evento informa exposição a agentes nocivos e a relação com a aposentadoria especial.
🔗 S-2240 – Cadastro individual das condições ambientais do trabalho (link para uma nova aba).
|
⚠️ Atenção
|
Relativo a