No eSocial, os documentos e informações relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) são essenciais para garantir a conformidade com a legislação trabalhista e as normas regulamentadoras.
Embora o eSocial não exija o envio dos documentos completos como o PPRA, PCMSO, entre outros, ele exige que as informações relacionadas a esses documentos sejam comunicadas de forma estruturada, conforme o tipo de evento e a situação do trabalhador.
Segue uma explicação sobre os principais documentos de SST que são referenciados ou exigidos no eSocial, com os eventos aos quais se referem:
1. PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)
- O que é? É um documento que visa a prevenção dos riscos ambientais que possam afetar a saúde dos trabalhadores, como agentes físicos, químicos e biológicos.
- No eSocial: As informações relacionadas à exposição a agentes nocivos e os dados do PPRA devem ser informadas no evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos).
2. PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
- O que é? O PCMSO é um programa que visa a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, por meio da realização de exames médicos periódicos e de acompanhamento de sua saúde ocupacional.
- No eSocial: As informações sobre a realização dos exames médicos ocupacionais (admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, etc.) devem ser comunicadas através do evento S-2221 (Exame Médico Ocupacional).
3. Laudo de Insalubridade
- O que é? É um laudo técnico que atesta a exposição do trabalhador a condições insalubres, ou seja, situações de trabalho que oferecem riscos à saúde, como excesso de ruído, radiação, calor, etc.
- No eSocial: A insalubridade pode ser indicada no evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos), no qual se registra a exposição a agentes insalubres.
4. Laudo de Periculosidade
- O que é? Laudo técnico que identifica os riscos de periculosidade, que são condições de trabalho que expõem o trabalhador a situações de risco iminente de morte ou lesões graves, como no caso de trabalho com explosivos, eletricidade, inflamáveis, entre outros.
- No eSocial: A periculosidade é indicada no evento S-2240, que registra a exposição a agentes perigosos.
5. Laudo Ergonômico
- O que é? Laudo que avalia as condições de trabalho em relação aos aspectos ergonômicos, identificando riscos relacionados à postura, movimentos repetitivos, sobrecarga física, entre outros fatores que podem causar doenças ocupacionais.
- No eSocial: O laudo ergonômico pode ser vinculado ao evento S-2240, se for identificado que o trabalhador está exposto a condições inadequadas de ergonomia.
6. LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho)
- O que é? É um documento que atesta as condições de trabalho, especialmente no que diz respeito à exposição do trabalhador a agentes nocivos (como químicos, físicos ou biológicos), com o objetivo de definir se o trabalhador tem direito ao recebimento de aposentadoria especial.
- No eSocial: As informações sobre a exposição a riscos e agentes nocivos devem ser informadas no evento S-2240, que comunica as condições ambientais de trabalho.
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