O evento S-2500 é responsável por registrar todas as informações decorrentes do Processo Trabalhista. Neste evento são prestados os dados cadastrais contratuais, com relação ao vínculo trabalhista, as bases de cálculo para o recolhimento das contribuições previdenciárias, FGTS ou Imposto de renda, assim como os valores das verbas de natureza remuneratória ou indenizatória do processo.
É no evento S-2500 que o empregador deve declarar toda e qualquer alteração no vínculo com o empregado.
Início da obrigatoriedade: 01/10/2023
Quem deve entregar: Todo declarante de processo trabalhista obrigado a reconhecer ou alterar informações relativas a vínculo trabalhista, ou pagar valores e recolher encargos sobre esses valores.
Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data:
- a) do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;
- b) da homologação de acordo judicial;
- c) do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença;
- d) da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter;
- e) da determinação judicial para cumprimento antecipado da decisão, ainda que parcial.
As informações do evento S-2500 vão alimentar de forma prioritária o FGTS Digital (No momento este sem data prevista – continuar usando o Sefip para recolhimento do FGTS com codigo 650).
A identificação do evento é feita pelo seguinte conjunto de dados: CNPJ/CPF do declarante, CPF do trabalhador e número do processo.
O envio desse evento, deve ser transmitido ainda que não haja Contribuição Previdenciária, recolhimento de FGTS ou Imposto de Renda, Porém, uma vez que o empregador/declarante for obrigado perante a justiçado do trabalho a reconhecer ou alterar o vínculo trabalhista, é necessário o seu recolhimento.
Este evento tem processamento independente dos demais eventos do eSocial, não interferindo na rotina mensal da folha de pagamento
Observação: está informação e muito importante, pois será ela que irá definir os campos para serem preenchidos.
Em caso de dúvidas, antes do preenchimento desta informação é de extrema importância consultar o MOS e o leiaute na documentação técnica (link para uma nova aba) , assim terá uma melhor compreensão a cerca do que representa o S-2500, bem como saber regras de preenchimento para cumprimento das obrigações solicitadas pelo eSocial.
Relativo a