O evento S-2501 é utilizado para informar os valores do imposto sobre a renda da pessoa física e das contribuições sociais previdenciárias, inclusive as destinadas a Terceiros, incidentes sobre as base de cálculo constantes das decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas nos processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho.
Quem deve entregar: Todo declarante que, em função do decidido nos processos trabalhistas, for obrigado a recolher as contribuições sociais previdenciárias e as destinadas a Terceiros e/ou o imposto sobre a renda retido da pessoa física.
O evento S-2501 deve ser transmitido mesmo quando NÃO houver contribuição previdenciária ou imposto de renda incidente a recolher, conforme determinado no processo homologado pelo Juiz do Trabalho. Conforme novo manual do eSocial – versão 1.2 de 12.03.2024
No cálculo da contribuição previdenciária, deve ser considerado a Tabela do INSS vigente e a classificação tributária da empresa no período relacionado no processo e para a identificação do código de receita a ser informado, deve ser consultado a Tabela 29 - Códigos de Receita - Reclamatória Trabalhista eSocial versão S-1.1 Beta - Tabelas (link para uma nova aba)
Diferente do evento S-2500, O evento S-2501 é responsável por transmitir ao Governo Federal as informações referente a cada pagamento dos encargos como Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda do Processo, esse evento é totalmente dependente do evento S-2500.
É necessário o envio de 1 evento S-2501 mensalmente para cada processo devido pagamento.
O evento S-2501 de informações dos Tributos decorrentes de Processo Trabalhista, é responsável por alimentar o evento de retorno S-5501 Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.
Importante: o eSocial não faz cálculos referente aos processo e seus encargos, é de responsabilidade do empregador informar os valores devidos assim como os códigos de cada tipo de recolhimento.
Exemplo de transmissão do evento S-2501:
- Processo Trabalhista com 03 reclamantes e com o pagamento em 02 parcelas.
Nesse cenário o empregador declarante precisa informar o evento S-2500 – Processo Trabalhista 3x para cada um dos reclamantes, e enviar o evento S-2501 Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista 2X conforme os meses de pagamento e detalhar dentro de cada mês os valore devidos a cada reclamante.
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