O evento S-3500 serve para excluir eventos de processos trabalhistas enviados de forma equivocada ou que não são mais necessários. Ele garante que o eSocial mantenha informações corretas e atualizadas sobre os processos trabalhistas da empresa, e é uma ferramenta importante para corrigir erros, evitar inconsistências e manter a conformidade com as obrigações fiscais e previdenciárias.
Prazo de envio: sempre que necessária a exclusão de algum evento S-2500 ou S-2501 enviado indevidamente.
Para a exclusão, é necessário informar o número de processo e o número do recibo do eSocial:
1) Para o evento S-2500, o número do CPF do trabalhador;
2) Para o evento S-2501, a competência de apuração.
Para o evento S-2501, deve-se observar também a hierarquia de transmissão dos eventos, para que a exclusão ocorra do último evento enviado para o primeiro.
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