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Cadastro ou alteração da classificação tributária no sistema Folha

May
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Resumo:

1. O artigo explica como incluir ou alterar a classificação tributária no sistema Folha, essencial para cálculos precisos da folha de pagamento e envio correto ao eSocial. 

2. Destaca a importância de preencher a classificação nas abas Geral e Folha, detalha os códigos tributários para diferentes regimes e orienta sobre o envio do evento S-1000 ao eSocial. 

3. Também alerta sobre a obrigatoriedade de registrar mudanças sem excluir históricos e oferece um vídeo tutorial.

 

Ícone com retângulo e círculo verdes representando o produto Folha de Pagamento.

🎯 Pré-requisitos

 

 

Objetivos e relevância

 

Para garantir cálculos precisos na folha de pagamento e a transmissão de dados ao eSocial, é necessário que a classificação tributária esteja correta, pois ela define o regime de tributação da empresa:

  • Simples nacional;
  • Lucro presumido;
  • Lucro real;
  • Entidade beneficente, entre outros.

Além disso, essa classificação determina regras como a incidência ou não da contribuição patronal ao INSS.

O cadastro da classificação tributária é realizado em dois locais distintos no sistema Folha:

  • Aba Geral: Para efeito nos cálculos internos da folha;
  • Aba Folha: Para envio ao eSocial via evento S-1000.

 

Como incluir ou alterar a classificação tributária no sistema Folha?

 

Primeiramente, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo: 

 

Classificação tributária para a folha de pagamento

  • Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Empresas > Empresas;
  • Passo 2: Dê um duplo clique no nome da empresa;
  • Passo 3: No campo Classificação tributária, selecione a opção correspondente ao perfil tributário da empresa:
    1. Corretora de seguros;
    2. Lucro presumido;
    3. Simples nacional (ME);
    4. Simples nacional (EPP);
    5. Microempreendedor Individual (MEI).

Aba "Geral" com destaque no campo "Classificação Tributária" e janela pop-up aberta para preenchimento de data e tipo de tributação.

ℹ️ Informações

Histórico de alterações

  • Este campo possui histórico de alterações, permitindo rastrear mudanças de regime tributário ao longo do tempo. 
  • Sempre que a empresa mudar de regime, insira um novo registro com a data correta — nunca sobrescreva o anterior.

⚠️ Atenção

Simples nacional com anexo IV

  • Se a empresa for optante pelo simples nacional com atividades do anexo IV (ou concomitantes) e recolher o INSS patronal pela folha, é obrigatório marcar o campo Contr. patronal INSS na tela de Classificação tributária.

 

Classificação tributária para envio ao eSocial

Após configurar a classificação para a folha, é necessário informar também a classificação conforme a tabela 8 do eSocial, que será transmitida no evento S-1000 (cadastro do empregador):

  • Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Empresas > Empresas;
  • Passo 2: Dê um duplo clique no nome da empresa e acione a aba Folha;
  • Passo 3: Localize e pressione o campo Classificação tributária (eSocial);
  • Passo 4: Para adicionar um novo registro, clique em Inserir;
  • Passo 5: Informe a data de vigência;
  • Passo 6: Selecione o código na lista (conforme tabela de correspondência);
  • Passo 7: Clique em Gravar. 

✅ O sistema disponibilizará o evento S-1000 para transmissão ao eSocial.

Aba "Folha" com destaque no campo "ClasTributária (eSocial)" e janela aberta exibindo a listagem de códigos da "Chave de Procura".

 

Tabela de correspondência: eSocial ↔︎ Folha

Consulte a tabela abaixo e identifique o código do eSocial correspondente ao perfil da empresa e como configurá-lo no sistema Folha ⬇️

Código Descrição (eSocial) Configuração no Folha
01 Simples nacional – Tributação previdenciária substituída Código 7 ou 8 > Não marcar Contr. patronal INSS
02 Simples nacional – Tributação previdenciária não substituída Código 7 ou 8 > Marcar Contr. patronal INSS
03 Simples nacional – Tributação substituída e não substituída (concomitante) Código 7 ou 8 > Recolhimento patronal por receita auferida
04 Microempreendedor Individual (MEI) Código 9 > Marcar Contr. patronal INSS
06 Agroindústria IRPJ ≠ 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9 > FPAS 795, 825 ou 833 > Tipo PF em branco
07 Produtor rural pessoa jurídica IRPJ ≠ 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9 > FPAS 604 > CNPJ preenchido > Tipo Empresa ≠ Cooperativa
09 Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) IRPJ ≠ 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9 > FPAS 728 ou 680
10 Entidade sindical – Lei nº 12.023/2009 IRPJ ≠ 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9 > FPAS 663, 671, 680, 698, 701 ou 710
11 Associação desportiva com clube de futebol profissional IRPJ ≠ 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9 > FPAS 779
13 Bancos, caixas econômicas e demais do art. 22, §1º da Lei nº 8.212/1991 IRPJ = 1 > FPAS 736
14 Sindicatos em geral (exceto código 10) IRPJ ≠ 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9 > FPAS 523
21 Pessoa física (exceto segurado especial) Tipo Pessoa física preenchido e ≠ opção 3
22 Segurado especial (inclusive empregador doméstico) Tipo Pessoa física = opção 3 (segurado especial)
60 Missão diplomática ou repartição consular estrangeira Conforme enquadramento específico
70 Empresa do Decreto nº 5.436/2005 Conforme enquadramento específico
80 Entidade beneficente isenta de contribuições sociais IRPJ ≠ 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9 > FPAS 639
85 Adm. direta da União, estados, DF e municípios; autarquias e fundações públicas IRPJ ≠ 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9 > FPAS 582
99 Pessoas jurídicas em geral Utilizar quando nenhuma das regras anteriores se aplicar

 

💡 Dicas

1. Duas configurações obrigatórias e independentes

  • A classificação da aba Geral afeta os cálculos internos da folha. A da aba Folha afeta a transmissão ao eSocial. Preencher apenas uma não é suficiente — ambas são obrigatórias.

2. Geração automática do S-1000

  • Ao gravar a Classificação tributária (eSocial) pela primeira vez ou após uma alteração, o sistema gera automaticamente o evento S-1000 para envio ao portal do eSocial. Certifique-se de transmiti-lo em seguida.

3. Alteração de regime tributário

  • Sempre que a empresa mudar de regime tributário, insira um novo registro com a data de vigência correta em ambos os campos (aba Geral e aba Folha), sem excluir os registros anteriores.

 

🎥 Saiba mais como incluir ou alterar a classificação tributária no YouTube

 

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