Configuração do regime de pagamento no cadastro da empresa

Resumo:

1. O artigo explica como configurar o regime de pagamento (caixa ou competência) no cadastro da empresa no sistema Folha, destacando sua importância para o cálculo correto do IRRF e o envio do evento S-1210 ao eSocial.

2. Traz instruções detalhadas sobre o processo e reforça a necessidade de informar corretamente as datas de pagamento.

Ícone com retângulo e círculo verdes representando o produto Folha de Pagamento.

🎯 Pré-requisitos

Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).

‼️ Diferença entre os regimes de pagamento

Para o IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte, a regra para cálculo é o regime de caixa (efetivo pagamento). Saiba mais sobre a soma de rendimentos, analisando o Decreto nº 9.580/2018 (link para uma nova aba), artigo 678.

A definição da data do pagamento do salário pela empresa pode ser definida no sistema Folha da seguinte forma:

Regime de competência: As datas de pagamento devem ser informadas dentro do mês de fechamento da folha mensal. O pagamento é realizado conforme o período de apuração;
- Exemplo: Folha de pagamento de 01/2026 paga em 30/01/2026 → Regime competência
Regime de caixa: A data de pagamento deve ser informada até o 5º dia útil do mês subsequente ao fechamento da folha, ou seja, o pagamento é realizado após o fechamento da folha.
- Exemplo: Folha de pagamento de 01/2026 paga em 05/02/2026 → Regime caixa

⚙️ Como configurar o regime de pagamento da empresa?

Antes de configurar o regime de pagamento da empresa, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

Cadastro da empresa

Passo 1: Acesse o menu Arquivos;
Passo 2: Selecione Empresas;
Passo 3: Clique em Empresas.

Menu Arquivos do sistema com a opção Empresas selecionada dentro do submenu Empresas.

Passo 4: No cadastro da empresa, acione a aba Folha;
Passo 5: No campo Regime pgto., selecione uma das opções:
- 1 – Caixa;
- 2 – Competência.

Aba Folha no cadastro de Empresas destacando o campo Regime pgto selecionado com a opção '1 - Caixa'.

Impactos do regime de pagamento no sistema Folha

A configuração do regime de pagamento no cadastro da empresa é essencial para garantir a geração correta do gatilho do evento S-1210 - Pagamentos de Rendimentos de Trabalho que será enviado ao eSocial. O envio deste evento está diretamente ligado à substituição da DIRF e às informações de Imposto de Renda Retido na Fonte dos trabalhadores.

⚠️ Atenção

Essa configuração é utilizada exclusivamente para definir a geração do gatilho do evento S-1210 no eSocial, determinando como o sistema realizará o envio.
- Se o regime da empresa for competência, o S-1210 será gerado e enviado no 1º dia do mês subsequente ao cálculo.
- Se o regime da empresa for caixa, o S-1210 será gerado e enviado no 1ª dia do segundo mês subsequente ao cálculo.
Não existe um evento que transmita ao eSocial qual o regime de pagamento da empresa. O ambiente do governo faz essa análise considerando o período de apuração da folha de pagamento e a data de pagamento aos trabalhadores.
O regime de pagamento poderá afetar o cálculo da folha apenas nas seguintes situações:
- Rescisão em Regime de Competência: Quando o desligamento ocorre em um mês, mas o pagamento efetivo das verbas rescisórias acontece no mês seguinte.
- Implantação de Empresas (Regime de Caixa): Cenários de empresas que adotam o regime de caixa e estão realizando o cálculo da sua primeira folha de pagamento no sistema

Histórico de data de pagamento

O sistema sempre considera a data de pagamento informada pelo usuário, que deve estar alinhada ao regime de pagamento definido no cadastro da empresa, pois essa data é a base para o envio do evento S-1210.

Passo 1: Acesse o menu Arquivos;
Passo 2: Selecione Empresas;
Passo 3: Acione Histórico de data de pagamento;
Passo 4: Clique em Individual.

Menu Arquivos, opção Empresas, subopção Histórico de data de pagamento e seleção do item Individual.

Passo 5: No campo Data de pagto, insira uma data para consultar as folhas já calculadas;
Passo 6: Clique em Novo para incluir novas datas de pagamentos das folhas a serem calculadas.
Passo 7: As datas de pagamento podem ser cadastradas:
- Mensalmente;
- Anualmente.