O registro C855 deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações.
Para isso, foram incluídos no layout do SPED em 2023 os seguintes registros:
- Para empresas do Perfil A - C855 - Registros Observações do lançamento fiscal (Código 59);
C857 - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal.
- Para empresas do Perfil B - C895 - Registros Observações do lançamento fiscal (Código 59);
C897 - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal.
Observação 1: Esses registros necessitam de normatização dos Estados.
Observação 2: O sistema irá gerar as observações para o código de ajuste de documento fiscal SP90090104. Para demais dados será aguardado o dispositivo legal de regulamentação.
O sistema fornece a opção de gerar a observação para o modelo 59 no Estado de SP. Para isso, basta acessar a rotina Auxiliar > Reorganiza Obs. Lancto Fiscal.
Nessa tela foi inserido o quadro "CFSAT (Modelo 59)", com as opções "Perfil A" e "Perfil B/C"
Selecionando a opção "Perfil A", o sistema gera os lançamentos de "Obs" do cupom fiscal.
E da tela de "Outras obrigações tributárias, ajustes e informações do documento" .O código de ajuste gerado é especificamente o "SP90090104" referente aos dados de "Valor correspondente à coluna Isentas/Não tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS/00)".
O mesmo acontece ao selecionar a opção "Perfil B/C", porém os dados serão gerados na tela de lançamento de notas.
Com isso é importante gerar as observações conforme o perfil onde a empresa está classificada dentro do EFD ICMS/IPI.
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