Resumo:
1. O cadastro de empregador doméstico no sistema Folha segue a Lei Complementar 150/2015, permite relatórios e fichas, mas a folha deve ser processada diretamente no Web Doméstico eSocial. Configure dados gerais, previdenciários, responsáveis e grave o cadastro.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).
Introdução
No sistema Folha, o processo de inclusão de cadastro do empregador doméstico deve estar de acordo com as bases da Lei Complementar 150 de 1º de Junho de 2015.
Via sistema Folha, o cadastro do empregador doméstico tem como principais finalidades a emissão de relatórios admissionais e fichas informatizadas para auxílio na gestão das informações.
Contudo, é importante ressaltar que, no caso de empregador doméstico, não é possível realizar integrações dos eventos de remuneração e pagamentos através dos sistemas de folha de pagamento para o portal eSocial.
Nessa modalidade, é determinado pelo governo que o processo de folha de pagamento deve ser realizado diretamente no ambiente do Web Service eSocial (link para uma nova aba).
Como cadastrar empregador doméstico?
Para realizar o Cadastro da Empresa, acesse o menu Arquivos > Empresas > Empresas e clique no botão Inserir.
Ao acessar a tela de Cadastro de Empresas, defina o Apelido da Empresa, que será o identificador e centralizador do cadastro no sistema Folha.
Posteriormente, preencha os campos referentes a Razão Social (Simplif.), Razão Social (Completa), Nome Fantasia e Cadastrada em, conforme exemplo abaixo:
Após a inclusão dos dados iniciais de cadastro, acesse a aba Geral do Cadastro de Empresas e preencha as informações de endereços, documentos como o CPF do Empregador, CAEPF, CNAE e Natureza Jurídica relacionados ao perfil de empregador doméstico, bem como os dados de registros relacionados ao início e descrição das atividades.
Concluído o procedimento de cadastro de informações gerais, acesse a aba Folha para inclusão de dados mais específicos para definir o comportamento dos cálculos no sistema.
Nesta aba, é necessário preencher as informações previdenciárias como Código de FPAS, Terceiros (Se houver), R.A.T, Código de Recolhimento de GPS, Regime de Pagamento (Caixa ou Competência), Tipo de Empresa, Tipo de Pessoa Física e Categoria, além de informações relativas à dispensa de contratação de Deficiente (PCD) ou Aprendiz.
Referente às informações previdenciárias, clique no ícone de três pontos (...) do campo Cód. FPAS para abrir a janela de configuração e clique em Novo.
No campo Cód. FPAS, selecione a opção do FPAS 868 correspondente ao período do cálculo:
| Período do cálculo | Opção FPAS 868 | Preenchimento do campo % R.A.T. |
|---|---|---|
| A partir de 01/10/2015 | Contribuição previdenciária de 8% a partir de 01/10/2015 | Preencher com 0,8 |
| Até 30/09/2015 | Contribuição previdenciária de 12% até 30/09/2015 | Não é necessário preencher (deixar em branco) |
Preencha o campo Código Pagamento GPS com a opção 1600 (Empregado Doméstico) e clique em Gravar.
Além dos cadastros gerais e parâmetros de folha de pagamento, é necessário incluir informações relativas aos Responsáveis para concluir o cadastro.
Nesta aba, preencha as informações Nome, C.P.F, R.G, Qualificação, Telefone e E-mail.
Após a conclusão do preenchimento das informações de Cadastro de Empregador Doméstico, clique no botão Gravar e a base estará disponível para uso no sistema Folha.
Legislação ⚖️
Para consulta sobre o processamento e fechamento de folha de pagamentos direto no portal eSocial para Domésticos, confira o item 01.07 do Perguntas Frequentes eSocial:
"01.07 - (ATUALIZADO EM 17/07/2018) Precisarei ter um programa de folha de pagamento ou poderei fazer tudo direto no site do eSocial?"
"As empresas devem adquirir ou desenvolver seus programas de gestão de pessoal, aptos a transferir os arquivos de eventos por meio de Web Service. Contudo, é possível a gestão dos trabalhadores pelo site do eSocial por meio das ferramentas Web disponibilizadas para as empresas, de acordo com seu perfil: Web Geral, Web Simplificado MEI e Web Doméstico."
"É importante ressaltar que a prestação de informações ao eSocial nos ambientes Web como rotina foi pensada apenas nos módulos simplificados (MEI e Doméstico). Para as demais empresas, o Web Geral foi construído como aplicação de contingência, ou seja, uma ferramenta que permite ao empregador cumprir suas obrigações acessórias em caso de falha de sua aplicação própria, ou para ajustes pontuais."
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