Resumo:
1. Entenda o conceito de Tipo de Lotação Tributária no eSocial e sua importância na apuração de tributos.
2. Saiba como relacionar corretamente o Tipo de Lotação com o Tipo de Empresa cadastrado no sistema Folha.
3. Identifique as regras específicas para o Tipo de Lotação 2 e o vínculo obrigatório ao CNO.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).
O que é o tipo de lotação tributária?
No eSocial, o tipo de lotação tributária é uma informação utilizada para identificar como os trabalhadores estão vinculados às atividades da empresa ou aos tomadores de serviço.
A definição correta dessa informação é essencial, pois ela influencia diretamente a forma de apuração das contribuições previdenciárias, do FGTS e das informações transmitidas ao eSocial.
Tipo de lotação vs. Tipo de empresa (Aba Folha)
O tipo de lotação no eSocial deve estar alinhado com a informação cadastrada no sistema Folha. Para verificar ou alterar, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
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Passo 1: Acesse o menu Cadastro da empresa > Aba Folha > Campo Tipo de empresa.
- Essa definição influencia diretamente a forma como o sistema enviará as informações ao eSocial, especialmente em situações de:
- Construção civil;
- Cessão de mão de obra;
- Cooperativas;
- Obras vinculadas a tomadores.
- Essa definição influencia diretamente a forma como o sistema enviará as informações ao eSocial, especialmente em situações de:
| Tipo de lotação | Tipo de empresa (Aba Folha) |
Quando usar |
Detalhamento técnico |
| 1 | Indiferente | Quando o serviço é realizado na própria empresa | Utilizado para empresas que não possuem cessão de mão de obra nem obra vinculada a tomador. Os empregados trabalham na própria sede ou estabelecimento da empresa. |
| 1 | Construção civil | Quando se tratar de Obra própria | Empresa de construção civil executando obra própria com empregados registrados no próprio CNPJ responsável pela obra. |
| 2 | Construção civil | Quando o tomador for Pessoa Jurídica | Utilizado quando a construtora executa obra para outra empresa (PJ). 📌 Neste tipo de lotação será vinculado o CNO (Cadastro Nacional de Obras), que será demonstrado no eSocial como identificação da obra vinculada ao tomador. |
| 3 | Prestação de serviço | Quando o tomador for Pessoa Física | Empresa prestando serviço mediante cessão de mão de obra para pessoa física. Ex.: manutenção, reforma ou serviços contínuos para PF. |
| 4 | Prestação de serviço | Quando o tomador for Pessoa Jurídica | Empresa prestando serviço para outra empresa (PJ), caracterizando cessão de mão de obra ou empreitada parcial. |
| 5 | Cooperativa de trabalho | Quando o tomador for Pessoa Jurídica | Cooperativa fornecendo cooperados para empresa contratante (PJ). |
| 7 | Cooperativa de trabalho | Quando o tomador for Pessoa Física | Cooperativa prestando serviço para pessoa física. |
| 21 | Construção civil | Quando o tomador for Pessoa Física | Utilizado quando a obra é executada para pessoa física (ex.: construção de residência). |
Destaque importante – Tipo de lotação 2 e o CNO
No tipo de lotação 2 (construção civil para pessoa jurídica):
- É obrigatório o vínculo da obra ao CNO;
- O CNO será enviado ao eSocial;
- Ele será demonstrado nos eventos periódicos e refletirá nos totalizadores;
- Impacta diretamente na apuração previdenciária e no FGTS.
Se o CNO não estiver corretamente vinculado:
- A obra pode não ser demonstrada corretamente no eSocial;
- Pode haver divergência na apuração;
- Pode ocorrer erro na consolidação dos totalizadores.
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