Alteração de informações via portaria CAT nº 66/2018

Resumo:

O artigo explica como cadastrar e utilizar códigos de observação fiscal no sistema G5 para atender à Portaria CAT 66/2018, vinculando-os aos registros C195 e C197 do SPED ICMS/IPI. Detalha o processo de cadastro, associação, lançamento e geração de relatórios, além de informar sobre a alteração normativa que restringe o uso dos códigos de ajuste até 12/2025, com remoção de funcionalidades a partir de 01/2026.

Ícone com dois retângulos roxos, um grande e um pequeno, representando o produto Escrita Fiscal (antigo G5).

🎯 Pré-requisitos

Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
Efetuar o login no sistema G5 (link para uma nova aba).

Passo 1: É necessário cadastrar um código com descrição na rotina do G5. Esse cadastro corresponderá ao registro 0460 do SPED ICMS/IPI. Acesse: Cadastro > Observações Lançamento Fiscal > Cadastro. Esse código será informado no registro C195 e possibilitará a alimentação do C197;

Tela de Cadastro de Observações com o código 000001 e descrição da OBS destacados em vermelho.

Este registro é utilizado para informar anotações de escrituração determinadas pela legislação pertinente aos lançamentos fiscais, tais como: ajustes efetuados por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota e outros. Esta codificação e suas descrições são de atribuição do contribuinte e não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo COD_OBS.

Passo 2: Em seguida, acesse a rotina Cadastro > Observações Lançamento Fiscal > Portaria CAT 66/2018. Informe o código que acabou de cadastrar, aperte enter e clique em “OK”;

Janela de seleção da Portaria CAT 66/2018 para o código 000001, exibindo o botão Ativar.

Passo 3: Caso queira que as notas fiscais sejam importadas já com a observação preenchida para informar nos Registros C195 e C197, cadastre o código G5+CFOP que será utilizado para escriturar as notas. Por exemplo, para notas fiscais de entrada com CFOP 1.556 - cadastre o código G51556.

Cadastro de Observações exibindo o novo código G51556 associado à Portaria CAT 66/2018.

Tela de confirmação da Portaria CAT 66/2018 para o código G51556 com botão OK destacado.

Passo 4: Após escriturar as notas fiscais como de costume (seja manualmente ou por importação de arquivos), acesse o lançamento em Escrituração > Notas ICMS/IPI > Lançamentos de Notas e localize-a;

Passo 5: Localize o campo “OBS” do lançamento, e aperte Ctrl + Enter;

Tela de Lançamentos Fiscais com o campo "Obs" destacado em vermelho indicando status "NÃO".

Passo 6: Abrirá uma subtela que refletirá no Registro C195 do SPED ICMS/IPI. Nessa tela, é necessário informar o código previamente cadastrado (em Cadastro > Observações Lançamentos Fiscais > Cadastro), apertando enter, o campo descrição será preenchido automaticamente e o campo “descrição complementar” é opcional;

Janela Lançamento de Observações preenchida com o código G51556 e descrição complementar do registro C195.

Passo 7: Na linha “Outras obrigações tributárias, ajustes e informações do documento”, clique no símbolo com reticências para detalhar a observação do documento;

Mesma tela de Lançamento de Observações, com uma seta vermelha apontando para o botão de reticências em obrigações tributárias.

Passo 8: Esta segunda subtela que se abrirá, corresponderá ao registro Registro C197 do SPED ICMS/IPI. Lembrando que as informações só devem ser inseridas se houver dados de CST isento/ICMS ou Outras/ ICMS e o tipo for 13 (substituído). Diferente dessa situação, não preencherá os dados, como por exemplo CST 000 ou 010 que não levam dados para isento/ICMS ou Outras/ ICMS. Aqui realizaremos um preenchimento como exemplo, mas pode ser que os dados inseridos não correspondam exatamente às necessidades da sua empresa, neste caso sugerimos que confirmem o teor das informações inseridas com consultoria tributária de sua escolha.

Tela de Obrigações Tributárias em branco com o botão "Inserir" destacado no menu superior.

Passo 9: Clique no botão “Inserir” para nova informação do C197. Informar os campos “Influência na apuração”, “Tabela”, Código de ajuste”, “Código de Produto” e “Outros Valores”.

Cadastro de Obrigações Tributárias preenchido com Código de Ajuste SP90090104 e valor de 25.000,00 em Outros Valores.

Quais os códigos de ajustes que são utilizados para atender a Portaria CAT 66/2018?

A portaria CAT 66/2018 criou códigos de informação para permitir que os valores das Operações Isentas e Não tributadas, Outras e ICMS ST na condição de substituído sejam informados.

SP90090104 utilizado para ajustes com IPI Não aproveitado, Isentas/Não Tributada e Outras de ICMS;
SP90090278 utilizado para ajustes com ICMS ST na condição de substituído.

Observação: Verifique a legislação vigente.

Trecho da Portaria SRE 44 de 2025, alterando a Portaria CAT 147/09. Tabela detalha códigos de ajuste fiscal SP90090104 e SP90090278 com vigência até 2025.

Passo 10: Após inserir todas as informações referentes à esta observação, clique no botão “Gravar”, saia da tela e regrave a nota fiscal.

Passo 11: Para conferir as observações de todos os documentos fiscais lançados emita o relatório disponível em Relat Div > Lçto Ajuste no Docto Fiscal.