Resumo:
1. Orientações sobre o cadastro de processos administrativos ou judiciais no sistema Folha.
2. Preenchimento das abas Cadastro e Detalhamento e geração do evento S-1070 para envio ao eSocial via Robomatic.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).
O que é o evento S-1070?
O evento S-1070 é utilizado para informar ao eSocial os processos administrativos ou judiciais da empresa que podem alterar o cumprimento de alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária.
Isso acontece, por exemplo, quando uma decisão ou determinação relacionada ao processo permite suspender uma cobrança ou alterar informações utilizadas no cálculo de encargos, como as alíquotas de RAT, FAP e Terceiros.
O cadastro permite que o eSocial identifique o processo e considere suas informações nos demais eventos da empresa, quando necessário.
Quais informações são enviadas?
No S-1070, são informados os dados que identificam o processo e as informações relacionadas à decisão:
- Identificação do processo: tipo, número, responsável pela ação e assunto;
- Período de validade: data de início e, quando houver, data de término;
- Motivo do processo: por exemplo, alteração de alíquota RAT, FAP ou percentual de Terceiros;
- Informações da decisão: data e tipo de decisão, incluindo a indicação de suspensão da exigibilidade, quando aplicável;
- Depósito judicial ou administrativo: informação sobre a existência dessa condição, conforme o processo.
Quando enviar o S-1070?
O evento deve ser enviado quando a empresa tiver um processo administrativo ou judicial que precise ser informado ao eSocial. Também deve ser enviado quando houver necessidade de incluir, alterar ou excluir um processo já cadastrado.
Ordem de envio: quando outros eventos utilizarem informações ou efeitos do processo, o S-1070 deve ser enviado antes deles. Isso pode ocorrer, por exemplo, com os eventos S-1005, S-1020 e S-1010.
No caso de processos que alterem informações relacionadas ao FAP ou a outras alíquotas, avalie também se será necessário retificar o S-1020, conforme o impacto nas informações da lotação tributária.
Como cadastrar o processo no sistema?
Para cadastrar um processo administrativo ou judicial no sistema Folha, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
- Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Empresas > Processos.
- Passo 2: Clique em Inserir.
-
Passo 3: Na aba Cadastro, preencha os dados de identificação e classificação do processo:
- Tipo: selecione se o processo é administrativo, judicial, relacionado a número de benefício do INSS ou referente ao FAP;
- Autor da ação: indique se a ação foi movida pela própria empresa ou por outra entidade;
-
Indicativo de matéria: selecione o assunto principal do processo:
- 1 – Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS;
- 2 – Autorização de trabalho de menor;
- 3 – Dispensa, ainda que parcial, de contratação de pessoa com deficiência (PCD);
- 4 – Dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz;
- 5 – Segurança e saúde do trabalho;
- 6 – Conversão de licença-saúde em acidente de trabalho;
- 7 – Exclusivamente FGTS e/ou contribuição social rescisória;
- 8 – Contribuição sindical;
- 99 – Outros assuntos.
- Número: informe o número do processo (o campo permite até 21 caracteres);
- Vara: informe o número ou a identificação da vara responsável, quando aplicável (o campo permite até 4 caracteres);
- Data de início: informe a data a partir da qual o processo passa a produzir efeitos;
- Data de fim: preencha quando houver uma data de término da validade do processo;
- Código do município: informe o código do município, quando aplicável;
-
Motivo: selecione o motivo relacionado ao processo:
- 1 – Alíquota RAT;
- 2 – Alíquota FAP;
- 3 – Percentual de Terceiros;
- 7 – Eventos de abrangência INSS;
- 8 – Eventos de abrangência IRRF;
- 13 – Comercialização da Produção Rural;
- 14 – Aquisição da Produção Rural.
- Observação: utilize esse campo para registrar informações complementares, quando necessário.
-
Passo 4: Na aba Detalhamento, informe os dados relacionados à decisão do processo:
- Data da decisão: informe a data em que a decisão foi proferida, quando houver;
-
Indicativo de decisão: selecione a opção correspondente à decisão do processo:
- 3 – Depósito Administrativo do Montante Integral;
- 14 – Contestação Administrativa FAP;
- 90 – Decisão Definitiva a Favor do Contribuinte;
- 92 – Sem Suspensão da Exigibilidade.
A opção selecionada deve estar de acordo com a decisão ou situação do processo. Caso tenha dúvidas sobre a classificação, consulte a documentação ou o responsável pelo acompanhamento do processo.
- Passo 5: Após preencher as informações, clique em Adicionar para incluí-las na listagem.
- Passo 6: Clique em Gravar para concluir o cadastro. O sistema irá gerar o evento S-1070 para envio ao eSocial. Acompanhe o processamento e a transmissão pelo Robomatic eSocial.
Informações importantes
- O cadastro deve refletir as informações e decisões do processo. Não selecione uma opção apenas para preencher o campo.
- Quando o processo deixar de produzir efeitos, verifique a necessidade de informar a alteração ou exclusão do registro, conforme a situação.
- O S-1070 trata de processos administrativos e judiciais que impactam obrigações da empresa. Ele não corresponde aos eventos de processos trabalhistas, que possuem finalidade diferente no eSocial.
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