Resumo:
1. O evento S-1000 identifica o empregador perante o eSocial, apresentando seus dados cadastrais, fiscais e tributários válidos para todos os estabelecimentos.
2. A transmissão ocorre na carga inicial por meio da rotina de habilitação ou de forma manual pelo cadastro da empresa para casos de retificação ou alteração.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).
1. Conceito
O evento S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público é responsável por identificar o empregador perante o eSocial, apresentando seus dados cadastrais, fiscais e tributários.
Essas informações são utilizadas pelo eSocial para identificar o declarante e determinar regras aplicáveis aos demais eventos enviados pela empresa.
O cadastro informado no S-1000 possui abrangência para todos os estabelecimentos vinculados ao mesmo empregador.
2. Informações transmitidas
O evento S-1000 reúne informações que identificam o empregador e caracterizam seu enquadramento perante a legislação. Entre os principais dados transmitidos, estão:
- CPF/CNPJ: identificação do empregador ou contribuinte.
- Classificação tributária: enquadramento tributário do declarante perante o eSocial.
- Indicativo de cooperativa: identifica se o empregador possui essa característica.
- Indicativo de construtora: informa se o declarante está enquadrado nessa condição.
- Opção pela desoneração da folha: identifica a opção do empregador pela contribuição previdenciária sobre a receita bruta, quando aplicável.
- Opção pela tributação previdenciária do produtor rural: identifica a forma de tributação previdenciária adotada pelo produtor rural, conforme seu enquadramento.
- Opção pelo registro eletrônico de empregados: informa a opção do empregador em relação ao registro eletrônico.
- Dados de isenção – CEBAS: apresenta informações relacionadas à certificação de entidade beneficente de assistência social, quando aplicável.
3. Quando enviar?
O evento S-1000 deve ser enviado sempre que houver necessidade de incluir ou atualizar as informações cadastrais, fiscais ou tributárias do empregador perante o eSocial.
As principais situações são:
- Início da obrigatoriedade: quando a empresa começa a prestar informações ao eSocial, o evento deve ser enviado como parte da carga inicial.
- Alteração cadastral ou tributária: quando houver mudança em alguma informação declarada anteriormente, como classificação tributária ou opção pela desoneração da folha.
- Alteração de informações com validade retroativa: quando uma alteração precisar produzir efeitos a partir de uma competência anterior, deve ser informada a respectiva data de validade, observadas as regras do eSocial.
O S-1000 não é um evento enviado mensalmente. Sua transmissão ocorre na inclusão do empregador e sempre que houver alterações nas informações que compõem o cadastro.
4. Prazo de envio
O evento S-1000 deve ser transmitido antes do envio dos demais eventos periódicos e não periódicos do empregador, respeitando a obrigatoriedade e as regras de início de envio ao eSocial.
Quando houver alteração cadastral ou tributária, a informação deve ser transmitida observando a data de início de validade da alteração e as regras específicas do evento.
Não existe um dia fixo do mês para o envio do S-1000.
A transmissão deve ocorrer no início da utilização do eSocial e, posteriormente, sempre que houver alteração nas informações declaradas.
O evento é obrigatório antes do envio de qualquer outro evento pelo empregador.
5. Como gerar e enviar pelo sistema Folha?
A geração do evento S-1000 pode ocorrer de duas formas, conforme a situação da empresa. Antes disso, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
5.1. Habilitação da empresa no eSocial
Esse procedimento deve ser realizado quando a empresa estiver iniciando os envios pelo Folha, seja uma empresa que nunca enviou informações ao eSocial ou que esteja vindo de outro escritório de contabilidade.
O caminho de acesso é o mesmo para os dois cenários. O que muda são as informações preenchidas durante a habilitação.
- Passo 1: Acesse o menu Integrações > eSocial > Central de Comunicação > Habilitar Empresas eSocial.
-
Passo 2: Selecione a empresa desejada e preencha os campos do quadro Configurações para habilitar empresas, conforme sua situação:
- Identificação do ambiente: selecione Produção Oficial ou Produção Restrita, conforme o ambiente de envio.
- Faixa de faturamento anual em 2016: informe a opção correspondente ao enquadramento da empresa.
- Início eSocial: informe a data de início da obrigatoriedade da empresa.
-
Situação empresa no eSocial:
- 1 – Sincronizada por outro sistema/contabilidade: para empresas que já possuem informações enviadas ao eSocial por outro escritório ou sistema.
- 2 – Não sincronizada (primeira vez): para empresas que ainda não realizaram envios ao eSocial.
- Sistema anterior (antigo): quando a empresa já estiver sincronizada, informe se utilizava sistema Contmatic ou outro software.
- Início envio Contmatic: quando aplicável, informe a data em que a Contmatic assumirá os envios.
- Prefixo: preencha conforme a necessidade de identificação da empresa.
- Método de geração do XML: selecione Automático ou Manual, conforme a forma de geração e conferência desejada.
- Após preencher as informações, clique em Habilitar.
-
Passo 3: Valide e encaminhe os eventos gerados:
- Acesse a aba Verificador de inconsistências.
- Selecione a empresa e clique em Verificar/Gerar.
- Caso sejam identificadas inconsistências, realize os ajustes indicados pelo sistema.
- Acesse a aba Painel de pendências.
- Clique em Abrir Robomatic eSocial para encaminhar os eventos à transmissão.
- No Robomatic eSocial, clique em Enviar / Consultar Agora e acompanhe o retorno do processamento.
5.2. Geração manual do gatilho do S-1000 para retificação ou alteração
Quando houver necessidade de retificar informações do cadastro do empregador já enviadas ao eSocial, é possível gerar manualmente o gatilho do evento S-1000 pelo cadastro da empresa, sem refazer o processo de habilitação.
- Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Empresas > Empresas. Localize a empresa desejada e dê um duplo clique para abrir seu cadastro.
- Passo 2: No cadastro da empresa, clique em Ver Histórico para abrir a tela Cadastro de Empresas – Histórico de Arquivos XML eSocial.
- Passo 3: Na parte inferior da tela, clique em Enviar ao eSocial e selecione a opção S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público. Após a geração do gatilho, prossiga com o envio pelo Robomatic eSocial.
📖 Leitura recomendada
Relativo a