Resumo:
1. O evento S-1005 identifica os estabelecimentos, obras próprias e unidades de órgãos públicos vinculadas ao empregador, reunindo dados como CNAE preponderante, FAP e alíquota GILRAT.
2. A transmissão ocorre na implantação do eSocial, abertura de estabelecimentos ou alteração cadastral, sendo gerada automaticamente na habilitação da empresa ou manualmente para retificação.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).
1. Conceito
O evento S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos é responsável por identificar os estabelecimentos, as obras de construção civil próprias e as unidades dos órgãos públicos vinculadas ao empregador.
As informações transmitidas são utilizadas pelo eSocial na apuração das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores vinculados a esses estabelecimentos.
Cada estabelecimento possui informações específicas, que podem incluir CNAE preponderante, FAP, alíquota GILRAT e outras informações trabalhistas e previdenciárias.
2. Informações transmitidas
O evento S-1005 reúne informações de identificação e caracterização dos estabelecimentos. Entre os principais campos, estão:
- ideEstab: grupo responsável pela identificação do estabelecimento e pela validade das informações.
- tpInsc: tipo de inscrição do estabelecimento (1 – CNPJ, 3 – CAEPF ou 4 – CNO).
- nrInsc: número da inscrição correspondente ao tipo informado.
- cnaePrep: código CNAE referente à atividade econômica preponderante do estabelecimento.
- FAP: Fator Acidentário de Prevenção, utilizado no cálculo do RAT Ajustado conforme as regras do eSocial.
- Alíquota GILRAT: informações relacionadas ao Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho.
O evento também pode conter informações sobre a substituição da contribuição patronal em obras de construção civil e outras informações trabalhistas, conforme a situação do estabelecimento.
3. Quando enviar?
O evento S-1005 deve ser enviado nas seguintes situações:
- Início da obrigatoriedade: durante a implantação do eSocial, para cadastrar os estabelecimentos e demais unidades que precisam prestar informações.
- Abertura de estabelecimento: quando houver criação de uma nova matriz, filial ou unidade que precise ser informada ao eSocial.
- Cadastro de obra própria: quando houver necessidade de informar uma obra de construção civil própria vinculada ao empregador.
- Alteração cadastral: quando houver mudança nas informações declaradas, como CNAE preponderante ou outros dados do estabelecimento.
O cadastro da matriz também deve ser informado no S-1005, mesmo quando a empresa possui filiais.
O cadastramento é obrigatório para os estabelecimentos, obras e unidades sobre os quais devam ser prestadas informações ao eSocial, como aqueles que possuem trabalhadores vinculados.
4. Prazo de envio
O evento S-1005 deve ser transmitido após o envio do S-1000 e antes dos eventos que dependem das informações do estabelecimento, especialmente:
- S-2200: Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador.
- S-1200: Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.
- S-1202: Remuneração de servidor vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social.
- S-1207: Benefícios – Entes Públicos.
Não existe um dia fixo do mês para o envio. A transmissão deve ocorrer na implantação do eSocial, na criação de estabelecimentos ou obras próprias e sempre que houver alterações nas informações declaradas.
FAP
O FAP é consultado automaticamente pelo eSocial na base governamental para utilização no cálculo das contribuições previdenciárias. Por isso, não é necessário reenviar o evento S-1005 em janeiro apenas para atualizar o FAP, desde que não exista outra alteração cadastral ou situação específica que exija o envio.
Para empresas novas: quando o FAP do estabelecimento não for localizado na base governamental, poderão ser necessárias informações específicas no evento S-1005 para permitir o processamento.
Nos casos de decisão administrativa ou judicial que altere o FAP ou a alíquota GILRAT, devem ser observadas as regras de informação dos respectivos processos no S-1070 e no S-1005.
5. Como gerar e enviar pelo sistema Folha
A geração do evento S-1005 pode ocorrer durante a habilitação da empresa no eSocial ou por meio da geração manual do gatilho para retificação, conforme a situação.
Antes disso, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
Habilitação da empresa no eSocial
Quando a empresa está sendo habilitada pela primeira vez no eSocial pelo sistema Folha Contmatic, os eventos de carga inicial são gerados automaticamente conforme os cadastros realizados, incluindo o S-1005. Esse procedimento também se aplica às empresas que estão vindo de outro escritório de contabilidade.
- Passo 1: Acesse o menu Integrações > eSocial > Central de Comunicação > Habilitar Empresas eSocial.
- Passo 2: Selecione a empresa e preencha as configurações necessárias para habilitação.
- Passo 3: Clique em Habilitar.
- Passo 4: Acesse a aba Verificador de inconsistências e clique em Verificar/Gerar.
- Passo 5: Após corrigir eventuais inconsistências, acesse o Painel de pendências.
- Passo 6: Clique em Abrir Robomatic eSocial para encaminhar os eventos.
- Passo 7: No Robomatic eSocial, clique em Enviar / Consultar Agora e acompanhe o retorno do processamento.
Para consultar todas as orientações, os detalhes dos campos e os pré-requisitos necessários para habilitação, acesse o artigo:
Geração manual do gatilho do S-1005 para retificação
Quando houver necessidade de retificar informações já enviadas ao eSocial para corrigir dados do cadastro do estabelecimento, gere manualmente o gatilho do S-1005 pelo cadastro da empresa:
- Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Empresas > Empresas, localize a empresa desejada e dê um duplo clique para abrir seu cadastro.
- Passo 2: No cadastro da empresa, clique em Ver Histórico para abrir a subtela Cadastro de Empresas – Histórico de Arquivos XML eSocial.
- Passo 3: Na parte inferior da tela, clique em Enviar para o eSocial e selecione a opção S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos.
Após a geração do gatilho, acesse o Robomatic eSocial e realize o envio do evento com a operação de retificação. Em seguida, consulte o retorno do processamento para verificar se a retificação foi recebida com sucesso.
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