1. Cadastrar o processo judicial/administrativo em Escrituração > EFD Contribuições > Processos > Cadastro;
2. Após o lançamento de todas as notas de prestação de serviços e a apuração do ISS devido, acessar a tela de lançamento em Cadastro > Outros Valores Mensais, aba “EFD PIS/COFINS”;
3. Clique no botão "Ajuste" até que este alterne para "Ajuste base de Cálculo". O lançamento do valor do ISS apurado à ser deduzido da Base de Cálculo de PIS/COFINS deve ser lançado da seguinte forma:
- Campo Indicador: 0 - Ajuste de Redução
- Campo Valor: lançar o valor do ISS apurado pelas notas de prestação de serviços
- Campo Cod.Aj.: 41 - Outros Valores a Excluir, vinculados a Decisão Judicial
- Campo Descrição do Ajuste: preenchido automaticamente "Outros Valores a Excluir, vinculados a Decisão Judicial".
- Campo Ind. Aprop: selecionar entre os códigos:
- 0 - Referente ao PIS/Pasep e a Cofins
- 1 - Referente unicamente ao PIS/Pasep
- 2 - Referente unicamente a Cofins
- Campo Segregar CST - selecionar um dos códigos:
- 0 - Sim: - nesse caso o sistema transporta a informação do Campo Valor para a subtela de "Detalhamento", fazendo a proporção do ajuste para cada CSTs de PIS/COFINS existentes na apuração.
- 1 - Não: - nesse caso o sistema não preenche a subtela "Detalhamento".
- Campo No.Documento: Informar o número do processo judicial/administrativo, cadastrado na rotina Escrituração > EFD Contribuições > Processos > Cadastro. Para pesquisa, teclar CTRL+Enter nesse campo, e selecionar o processo cadastrado.
- Campo Data Ref.: data da apuração.
- Campo Inf. Complementar: a critério do usuário.
- Subtela C/C: colocar as informações contábeis do ajuste.
- Subtela Detalhamento: Informar o valor da exclusão conforme os CSTs existentes na apuração. Com a opção 0 - Sim, no campo "Segregar CST", os cálculos são feitos com base na informação do campo "Valor" da tela anterior.
4. Para conferir a apuração de PIS e COFINS, acesse a rotina Escrituração > PIS/COFINS Não Cumulativo/ Cumulativo > Apuração (Não Cumulativo/Cumulativo);
5. Ao abrir a apuração, clique no botão “Resumo Receita/Credito”;
6. O valor do ajuste cadastrado em Outros Valores Mensais, aparecerá para abater a Base de Cálculo de PIS e COFINS.
7. E o EFD Contribuições será exportado com as informações do processo judicial/administrativo e os valores de PIS/Cofins calculados com o ajuste.
- Registro M200:
- Registro M210:
- Registro M215:
- Registro 1010:
- Registro 1050:
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