Como lançar a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS mediante processo administrativo/judicial?

Letícia Carvalhais
Letícia Carvalhais
  • Atualizado

1. Cadastrar o processo judicial/administrativo em Escrituração > EFD Contribuições > Processos > Cadastro;

2. Após o lançamento de todas as notas de prestação de serviços e a apuração do ISS devido, acessar a tela de lançamento em Cadastro > Outros Valores Mensais, aba “EFD PIS/COFINS”;

3. Clique no botão "Ajuste" até que este alterne para "Ajuste base de Cálculo". O lançamento do valor do ISS apurado à ser deduzido da Base de Cálculo de PIS/COFINS deve ser lançado da seguinte forma:

  • Campo Indicador: 0 - Ajuste de Redução
  • Campo Valor:  lançar o valor do ISS apurado pelas notas de prestação de serviços
  • Campo Cod.Aj.:  41 - Outros Valores a Excluir, vinculados a Decisão Judicial
  • Campo Descrição do Ajuste: preenchido automaticamente "Outros Valores a Excluir, vinculados a Decisão Judicial".
  • Campo Ind. Aprop:  selecionar entre os códigos:
    • 0 - Referente ao PIS/Pasep e a Cofins
    • 1 - Referente unicamente ao PIS/Pasep
    • 2 - Referente unicamente a Cofins
  • Campo Segregar CST - selecionar um dos códigos:
    • 0 - Sim: - nesse caso o sistema transporta a informação do Campo Valor para a subtela de "Detalhamento", fazendo a proporção do ajuste para cada CSTs de PIS/COFINS existentes na apuração.
    • 1 - Não: - nesse caso o sistema não preenche a subtela "Detalhamento".
  • Campo No.Documento: Informar o número do processo judicial/administrativo, cadastrado na rotina Escrituração > EFD Contribuições > Processos > Cadastro. Para pesquisa, teclar CTRL+Enter nesse campo, e selecionar o processo cadastrado.
  • Campo Data Ref.: data da apuração.
  • Campo Inf. Complementar: a critério do usuário.
  • Subtela C/C: colocar as informações contábeis do ajuste.
  • Subtela Detalhamento: Informar o valor da exclusão conforme os CSTs existentes na apuração. Com a opção 0 - Sim, no campo "Segregar CST", os cálculos são feitos com base na informação do campo "Valor" da tela anterior.

4. Para conferir a apuração de PIS e COFINS, acesse a rotina Escrituração > PIS/COFINS Não Cumulativo/ Cumulativo > Apuração (Não Cumulativo/Cumulativo);

5. Ao abrir a apuração, clique no botão “Resumo Receita/Credito”;

6. O valor do ajuste cadastrado em Outros Valores Mensais, aparecerá para abater a Base de Cálculo de PIS e COFINS.

7. E o EFD Contribuições será exportado com as informações do processo judicial/administrativo e os valores de PIS/Cofins calculados com o ajuste.

  • Registro M200:

  • Registro M210:

  • Registro M215:

  • Registro 1010:

  • Registro 1050:

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