Após o envio dos eventos de fechamentos no eSocial via S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos e EFD-Reinf através do evento R-2099 - Fechamento dos Eventos Periódicos, é necessário realizar a transmissão da DCTF Web para emissão do DARF previdenciário.
Para executar a transmissão da DCTF Web, no portal eCAC (link para uma nova aba) realize os seguintes procedimentos:
Acesse o portal Gov.br (link para uma nova aba) e selecione as opções de identificação para acesso ao ambiente da Receita Federal. Normalmente a opção mais usual de acesso é através do Certificado Digital.
Ao realizar o acesso ao portal eCAC (link para uma nova aba) para o perfil correto da empresa, clique na opção Declarações e Demonstrativos.
Posteriormente, clique na opção Assinar e Transmitir DCTF Web do combo de opções DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
Ao acessarmos o ambiente DCTF Web, realize a aplicação dos filtros para localizar as informações que precisam ser transmitidas.
Após a localização da declaração que precisa ser enviada e processo de conferência de valores, clique no botão Transmitir conforme imagem abaixo:
Em seguida, o portal DCTF Web apresentará uma mensagem de confirmação. Se realmente deseja prosseguir com a transmissão, clique na opção Sim.
O portal exibirá um passo a passo para download e assinatura do documento digital via Java.
Após o download da aplicação Java, acione o botão Executar e realize a transmissão da DCTF Web no portal eCAC (link para uma nova aba) através da assinatura digital do documento.
Importante ressaltar que a assinatura digital do arquivo da DCTF Web somente poderá ser realizada pelo representante legal do contribuinte ou procurador constituído para este fim.
Após a transmissão e havendo saldo a pagar, clique no botão Ok e faça a emissão dos recibos de entrega e guias do DARF previdenciário.
Modelo de guia DARF Previdenciário:
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